Ex-corregedor Rio é aposentado compulsoriamente

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por 12 votos a 2, aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider, do Tribunal de  Justiça do Rio de Janeiro, que também exerceu a função de corregedor da corte. Ele foi condenado por ter nomeado para comandar cartórios do Rio dois advogados, sem a necessidade de aprovação em concurso público.

Roberto Wider, que foi corregedor-geral da Justiça do Rio, estava afastado de suas funções desde janeiro de 2010, quando o CNJ abriu processo administrativo por acusação de favorecer Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo, em decisões judiciais e administrativas. Uma delas foi a nomeação, sem concurso, para cartórios do Rio de Janeiro e de São Gonçalo, de dois advogados que trabalhavam no escritório de Raschkovsky.

Foi em novembro de 2009 que o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, apresentou na sessão do CNJ o resultado da inspeção que fez no TJ-RJ e concluiu haver indícios de possíveis irregularidades  em atos praticados por Wider  em relação  a cartórios extrajudiciais.

O processo foi relatado pelo conselheiro Tourinho Neto, que votou contra a aposentadoria compulsória, mas a maioria dos conselheiros acatou o parecer favorável à punição da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Além do relator, o conselheiro Silvio Rocha se manifestou contrário a aposentadoria compulsória. Já o conselheiro Vasi Werner se declarou impedido de votar por pertencer ao quadro de magistrados do TJ-RJ.

A decisão do CNJ é terminativa, mas pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal. Com informações do da Assessoria de Imprensa do CNJ.

PAD – 001462-70.2010.2.00.0000