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Advocacia portuguesa apoia condenação de Garzón

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A Ordem dos Advogados de Portugal comemorou a decisão do Tribunal Supremo da Espanha de suspender por 11 anos o juiz Baltasar Garzón, conhecido pela sua luta em defesa dos direitos humanos e por ter condenado o ex-ditador chileno Augusto Pinochet. Garzón foi punido por ordenar a escuta de conversas de advogados com clientes presos. "Essa decisão constitui o reconhecimento de que não pode haver justiça digna desse nome sem respeito pelos direitos de defesa e pelas prerrogativas profissionais dos advogados, entendidas não como privilégios pessoais ou corporativos, mas como garantias dos cidadãos seus constituintes", apoiou o presidente da Ordem, António Marinho e Pinto. Clique aqui para ler em espanhol a decisão do Tribunal Supremo da Espanha.

Mercado de Advocacia
A Advocacia na Inglaterra deve conhecer no meio deste ano qual será o primeiro escritório a ter como dono um não-advogado. Quase 100 escritórios já pediram para se tornar estrutura alternativa de negócios (ABS, na sigla em inglês). Os números foram divulgados na semana passada pela Solicitors Regulation Authority (SRA), responsável por regulamentar o novo mercado da Advocacia inglesa.

Estatuto dos advogados
Ainda sobre Advocacia, mas agora na Escócia. A Law Society escocesa está convocando os advogados a opinarem sobre a proposta de novo estatuto da entidade. A consulta pública foi aberta na semana passada e termina no final de março. A proposta final vai ser colocada em votação por todos os membros em 31 de maio.

Arbitragem internacional
Mais três países aderiram à Corte Permanente de Arbitragem (CPA). Albânia, Vietnã e Bangladesh são os novos integrantes do tribunal, que passa a contar com 115 Estados-membro. A corte tem mais de um século de vida. Para saber mais sobre a CPA, clique aqui.

Vítimas do amianto
A Justiça italiana condenou a 16 anos de prisão o suíço Stephan Schmidheiny e o belga Jean-Marie Louis de Cartier de Marchienne, ex-dirigentes na Itália da fabricante de produtos com amianto Eternit. Eles foram responsabilizados por, mesmo depois de conhecer os efeitos nocivos do amianto, não tomar medidas de segurança para proteger os trabalhadores das fábricas e seus familiares. Mais de 3 mil pessoas morreram ou ficaram doentes por terem contato com o minério. Os executivos terão de pagar indenização de cerca de 30 mil euros para cada uma das vítimas (R$ 67 mil), além de reparações de até 35 milhões (cerca de R$ 80 milhões) para as cidades italianas prejudicadas.

Ilha do gelo
A Islândia precisa trabalhar mais para combater a discriminação das minorias e a violência contra as mulheres, afirmou Thomas Hammarberg, comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa. Depois de visitar a ilha na semana passada, ele relatou casos de xenofobia, discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais e o aumento de agressões contra as mulheres.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2012, 11h22

Comentários de leitores

2 comentários

Tudo por cinco minutos de fama, nesse caso algumas décadas..

Balboa (Advogado Autônomo)

Não há combinação mais perigosa do que o poder e holofotes. Claro, associado ao ego humano!

... só podia ser ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... portuguesa ...

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