Deputados querem aliviar custos para criação de TRFs

Por considerar que o principal empecilho para a criação de novos Tribunais Regionais Federais é o aumento dos gastos, senadores vão adotar uma estratégia: eliminar a implantação simultânea dos mesmos. "Quando chegar ao Senado, será apresentada uma emenda supressiva. Assim, tornamos a PEC mais leve do ponto de vista orçamentário”, disse o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Tribunais Regionais Federais do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná. As informações são da Agência Câmara.

O grupo pretende alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição 544, de 2002, que prevê a instalação dos quatro TRFs simultaneamente. O deputado disse que “não é preciso nem implantar um tribunal a cada ano”. “Podemos dialogar com o Executivo. Estamos dispostos a abrir mão da implantação imediata, mas que seja garantida a implantação num prazo razoável”, continuou.

A expectativa é de que a criação dos TRFs desafoguem os demais tribunais. Teixeira afirmou, ainda, que a Justiça Federal no Brasil é superavitária, uma vez que a arrecadação com custas judiciais é mais do que suficiente para mantê-la.

Hoje, há cinco tribunais regionais, que atendem todos os estados. Eles estão localizados em Brasília (1ª Região), Rio de Janeiro (2ª), São Paulo (3ª), Porto Alegre (4ª) e Recife (5ª). O TRF da 1ª Região, por exemplo, abrange 14 estados.

Embora a PEC já tenha tido sua constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Paes Landim (PTB-PI) questiona o ponto. "A minha preocupação é com a competência do Congresso para criar esses órgãos e cargos. A iniciativa teria de partir do Poder Judiciário", avalia.