CNJ analisa pedido de proteção e acusação de nepotismo

O Conselho Nacional de Justiça faz, nesta terça-feira (14/2), sua primeira sessão ordinária do ano, a partir das 9h. A pauta de votações tem 135 itens, entre eles o pedido de proteção para uma juíza de Pernambuco, a apresentação de relatórios de mutirões carcerários e análise de acusação de nepotismo. Os conselheiros poderão discutir, também, a necessidade ou não de regras para a participação de juízes em eventos.

O pedido de proteção para uma juíza foi protocolado pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe). A entidade pede que o CNJ interceda junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que seja garantida a segurança pessoal de uma juíza. A matéria tem como relator o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula.

Também na pauta está Pedido de Providências relatado pelo conselheiro Ney José de Freitas, que trata de uma acusação de nepotismo em Goiás. Os requerentes pedem que o CNJ declare a inexistência de nepotismo na ocupação por dois irmãos de cargos de assessoria no Tribunal de Justiça de Goiás. Um pedido de liminar foi deferido pelo relator em favor dos requerentes, e a decisão terá agora que ser confirmada pelo plenário do CNJ. A matéria está sob vista do presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso.

Dois relatórios do Mutirão Carcerário do CNJ serão apresentados na sessão desta terça-feira: dos estados de Santa Catarina e de Mato Grosso do Sul, que estão sob vista regimental do conselheiro Wellington Saraiva, e que são da relatoria do conselheiro Fernando Tourinho Neto.

A conselheira e corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, relata o Ato Normativo que pode regulamentar a participação de magistrados em seminários, congressos, cursos e em encontros culturais, esportivos ou recreativos. O Ato Normativo é de autoria do CNJ e está na pauta desde a última sessão plenária, em 6 de dezembro passado.

Investigação
Cabe ao conselheiro Tourinho Neto a relatoria de um Pedido de Providências de autoria de João Quevedo Ferreira Lopes. Nele, autor pede que o CNJ investigue supostas irregularidades nos contratos de planos de saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Outra solicitação é para o CNJ determinar ao tribunal o fim da prática que vem sendo adotada para a prestação de serviços de assistência à saúde de seus servidores.

A pauta de votações inclui também um Procedimento de Controle Administrativo, relatado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn. Tendo o CNJ como requerente, o procedimento trata da análise dos procedimentos adotados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo na construção do edifício-sede do Fórum da Comarca de Vila Velha.

O conselheiro José Lúcio Munhoz é o relator de um Procedimento de Controle Administrativo, de autoria da Direção-Geral do Departamento de Polícia Federal. A matéria contesta atos administrativos de órgãos do Judiciário que concedem portes de arma de fogo a determinados servidores, em desconformidade com a Lei 10.826/2003. Esta lei dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.