CNJ organizará precatórios do TJ-RN

A Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, vai auxiliar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na organização do setor de precatórios. O trabalho terá início no dia 27 de fevereiro, por determinação da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon. O pedido de auxílio foi feito pela presidência do TJ-RN, após inspeções realizadas pela própria corte e pelo Tribunal de Contas detectarem irregularidades no setor. 

A reestruturação da área será feita por uma equipe de quatro pessoas, sob a coordenação da juíza auxiliar da Corregedoria Agamenilde Dantas. Na 1ª fase do programa, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor de precatórios, mapear a quantidade de processos e de devedores, conhecer a estrutura de informática, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, capacitar os servidores e auxiliar na implantação de um comitê gestor, conforme estabelece a Resolução 115 do CNJ.

Na segunda etapa, a equipe vai se reunir com representantes do estado e de municípios, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios para assegurar o fluxograma dos pagamentos futuros, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional 62 e a Resolução do CNJ. Ao final, será realizada uma semana de conciliação entre credores e devedores, com o objetivo de pagar os precatórios a pessoas que há anos aguardam o cumprimento da decisão judicial. “Vamos trabalhar na organização da parte administrativa para que o setor de precatórios funcione na forma preconizada pela lei”, destaca a juíza auxiliar, lembrando que o CNJ é um órgão administrativo, sem atribuição para tratar de questões criminais.

O programa de organização dos setores de precatórios nos tribunais de Justiça do país foi instituído em 2011, na gestão da ministra Eliana Calmon. Desde que teve início, diversos tribunais recorreram à Corregedoria solicitando apoio, para estruturar a área e evitar desvios. Ao todo seis tribunais de Justiça já foram atendidos nos estados de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso. Com informações da Agência CNJ de Notícias.