Advogados do mensalão elogiando o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no Supremo Tribunal Federal? Isso mesmo. Reportagem da Consultor Jurídico mostra que o relatório do processo, entregue às vésperas do último recesso do Judiciário pelo relator, tem recebido elogios de advogados dos acusados. A cena pode parecer impensável para quem acompanhou o desenrolar do processo, com pedido, inclusive, para que Barbosa fosse impedido de participar do julgamento, por falta de isenção. O trabalho do ministro, porém, segundo as defesas, foi fiel ao que consta no processo, dando destaque à principal alegação dos acusados: a falta de provas. Leia a reportagem na íntegra aqui.

Abertura de processo Também foi notícia na ConJur o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça. Segundo os ministros, o CNJ não tem competência normativa para afastar juízes temporariamente antes da instauração de processos administrativos disciplinares. Vale, para tanto, o que estabelece a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) em relação ao afastamento de magistrados. Ou seja, o juiz só pode ser afastado quando o processo disciplinar estiver em pleno andamento ou caso o magistrado seja réu em uma ação penal. Leia aqui o desfecho do caso, levado ao STF pela Associação dos Magistrados Brasileiros.

Vontade da vítima
Também passou pelo Supremo nesta semana o julgamento da constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Os ministros disseram que a lei é constitucional e o Ministério Público pode atuar nos casos de crimes de lesão corporal contra as mulheres independente da representação da vítima. O julgamento encerrou os questionamentos sobre os artigos 1º, 33 e 41 da lei e garantiu a existência de ações contra os agressores mesmo quando a queixa é retirada ou nem é feita pelas mulheres. Leia a reportagem sobre o julgamento aqui.

Venda de decisões
Reportagem da ConJur também relata a denúncia do Ministério Público Federal contra um desembargador, um advogado e dois comerciantes acusados de transformar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em um balcão de negócios. O desembargador está afastado das suas funções desde junho do ano passado, por decisão da Corte Especial do STJ. Apesar de o prazo do afastamento imposto pelo STJ ter expirado, o desembargador continua inativo porque responde, fora do cargo, a um processo administrativo disciplinar que corre no TJ mineiro. Leia aqui o texto completo.

ESPECIAIS

Entrevista de domingo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que o poder de investigação não é o papel mais relevante do Conselho. “O CNJ tem um papel multiforme, variado. Eu diria que a tarefa de planejamento é mais importante, a tarefa de interpretação, de produção, de seleção e de comunicação de dados, para o planejamento, o diagnóstico para as ações”, afirmou, em entrevista ao Anuário da Justiça Brasil 2012. Leia aqui trechos da entrevista.

Cooperação Internacional
O advogado Antenor Madruga, sócio do Barbosa Müssnich & Aragão, escreve que “olhando a maior parte dos currículos e ementas dos cursos de Direito ainda vemos a velha tradição de concentrar em duas disciplinas, Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado, a preparação dos estudantes para os problemas jurídicos transacionais. E estaria surpreso se constatasse que essas disciplinas estão no centro das preocupações acadêmicas dos cursos de graduação”. Leia “A formação internacional de estudantes de Direito” aqui.

Artigo da semana
Em “Novo projeto corrige propostas de alteração do CPC”, o advogado Antônio Cláudio da Costa Machado escreve que “com a reforma do Código vigente a partir de ideias consensuais preserva-se um dos melhores códigos de processo do mundo e com ele a doutrina e jurisprudência construídas nas últimas quatro décadas, o que significa avanço sem rompimentos bruscos, segurança sem aventuras e manutenção do exercício democrático dos nossos direitos processuais, sem o que não há cidadania”. Leia aqui o artigo completo.

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu mais de 281 mil visitas e 667,3 mil visualizações de página. A quarta-feira (8/2) foi o dia mais acessado, com 59,4 mil visitas. A notícia mais lida, com 5 mil acessos, foi de que os juízes estaduais se irritam com a quantidade de processos federais em suas varas. Em seu discurso de posse no comando da corte, nesta segunda-feira (6/2), o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, afirmou que pretende cobrar a fatura da União por gastos com cerca de 1,5 milhão de processos em tramitação nas varas do estado. Entenda mais aqui na ConJur.

A coluna Notas Curtas foi o segundo texto mais lido, com 4,3 mil acessos. É dela a nota de que em Minas Gerais, o uso do pronome "excelência", em referência aos delegados federais, passa a ser obrigatório em todos os documentos oficiais. A determinação foi dada pelo corregedor da Polícia Federal mineira, sua excelência o delegado Kemyo Melo Guimarães. Leia a coluna completa aqui na ConJur.

AS 10 MAIS LIDAS
Processos federais nas varas estaduais irritam juízes
Notas Curtas: Em Minas, delegados federais agora são excelências
Desembargador cobrava por liminares, acusa MPF
Fundador do Megaupload tem pedido de fiança negado
“A tarefa mais importante do CNJ é de planejamento”
Confira as novas súmulas aprovadas pelo TST
Advogados do mensalão elogiam Joaquim Barbosa
Desembargador nomeado já levou facadas em audiência
Habeas Data requer documentação médica de Tancredo
Embriaguez pode ser provada sem bafômetro, diz ministro

AS MANCHETES DA SEMANA
Juiz aceita denúncia apresentada pelo MP sem documentos
Desembargador cobrava até R$ 180 mil por liminar, acusa MPF
Juizados da 3ª Região passarão a intimar União eletronicamente
CNJ não pode afastar juiz antes da abertura de processo
Juiz pode ouvir Ministério Público depois de defesa preliminar
Processos federais nas varas estaduais irritam juízes
Governador do DF sanciona lei do piso salarial do advogado
TST aprova novas súmulas e atualiza a jurisprudência
Aumenta o número de ações originárias no Supremo
"A tarefa mais importante do CNJ é a de planejamento"
Vinte bancas negociaram US$ 99 bilhões em fusões no país

A cobertura do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de pedido de Habeas Corpus em favor do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda ofereceu nuances jurídicas que vão além do fato concreto.  Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal entendeu que ficou comprovada a tentativa do governador de subornar testemunha e falsificar documentos para prejudicar o andamento do inquérito em que é acusado de corrupção ativa e mantiveram a prisão preventiva do ex-governador. No julgamento os ministros analisaram se a prisão preventiva de governador precisa ser autorizada previamente pelo Legislativo. A tese, defendida pelo ministro Dias Toffoli, foi afastada pelos demais ministros. Questão de Ordem levantada pelo advogado Nélio Machado, que defende Arruda, suscitou que também que caberia à defesa falar por último no julgamento, já que o Ministério Público, nesse caso, age como acusador e não como fiscal da lei. A tese também foi afastada pela maioria dos ministros.

Também mereceu destaque nas páginas da ConJur o debate em torno da instituição de cotas raciais para ingresso na universidade. A discussão teve lugar nas Audiências Públicas convocadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de duas ações sobre a matéria que correm no Supremo. De um lado os defensores das políticas afirmativas brandiam a necessidade de resgatar a dívida histórica da sociedade com os descendentes dos escravos. De outro lado, os opositores das cotas alegavam um desvirtuamento na aplicação do instituto e do risco de racialização de uma sociedade marcadamente miscigenada. Veja mais detalhes e o vídeo da audiência na ConJur.

Na terça-feira (2/3), o TSE baixou as últimas sete resoluções (de um total de 17) que devem reger as eleições de outubro. Entre as novas disposições, está a que obriga os candidatos a apresentar, no momento de pedir o registro da candidatura, a ficha de processos criminais em andamento a que respondem. Embora não impeça o registro da candidatura, a medida vai permitir que o eleitor conheça a situação dos candidatos perante a Justiça. O tSE promete exibir as informações em seu site na internet. Leia mais sobre o tema na ConJur.

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, nesta semana, a ConJur teve mais de 270 mil visitas. O maior índice de leitura foi na terça-feira (2/3). Já a notícia mais lida foi a de que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado iria votar na terça-feira (2/3) Projeto de Lei que prevê o fim do Exame de Ordem. O texto recebeu a vista de 8 mil leitores. A votação, contudo, foi adiada. (Clique aqui para ler mais).

Em segundo lugar, ficou a notícia sobre a condenação da TV Globo. A emissora atribuiu a um assessor de imprensa a culpa por um erro de informação que ela própria divulgou pelo Jornal Nacional. Além de entender que não cabia a transferência de responsabilidade, a Justiça constatou que o assessor distribuíra a informação certa. O texto teve 4,3 mil acessos.

Com 4,1 mil acessos, aparece no terceiro lugar do ranking de notícias, a informação de que a OAB-PA poderá ser processada pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará por dizer que os juízes do estado só trabalham três dias na semana. (Clique aqui para ler mais)

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AS 10 MAIS LIDAS
►Comissão vota extinção do Exame de Ordem
►Globo é condenada por atribuir culpa indevidamente
►OAB do Pará será processada por juízes
►Justiça trabalhista penhora vacas de dono da RedeTV!
►Fim do Exame de Ordem sai de pauta do Senado
►Diferença entre a maior e menor anuidade é de 116%
►Juízes não podem deixar de cumprir resoluções do CNJ
►OAB diz que MP do Piauí fez assalto aos cofres
►PF vai apurar vazamento da prova do Exame de Ordem
►Decisão permite a família assistir show sem ingresso

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ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo do ministro Ives Gandra Martins Filho, também conselheiro do CNJ. No artigo, publicado também no jornal Correio Braziliense, o ministro discorreu sobre as novas táticas traçadas pelo Judiciário para dar celeridade e transparência aos seus atos. O tema central do artigo foi o III Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu na última sexta-feira em São Paulo. O professor Robert Kaplan, da Harvard Business Schooll, também é citado no artigo, pois parte do modelo de estratégia adotada no CNJ é de acordo com os ensinamentos do professor americano. Assim, para os autores, o Judiciário tem prestado contas à sociedade e ainda tem assumido novos desafios. (Leia a íntegra do artigo aqui).

COMENTÁRIO DA SEMANA
Parabéns ao Judiciário paulista e ao Márcio
O erro da Globo foi crasso. Era advogado, na época, do juiz Nicolau dos Santos Neto e de sua esposa. A denúncia quanto a ela havia sido rejeitada em primeiro grau pelo grande juiz Casem Mazloum. A Globo noticiou errado e, levianamente, colocou a culpa no assessor de imprensa do TRF-3 que, além de competente, é honrado. Agora, depois de tanto tempo, o Judiciário põe as coisas nos seus devidos lugares reparando a honra alheia. Não deixa de ser auspicioso. Para finalizar, o TRF deu provimento ao recurso ministerial para receber a denúncia contra a esposa do juiz, mas o STJ, por votação unânime da sua 6ª Turma, relator ministro Hamilton Carvalhido, na linha do parecer favorável da PGR, concedeu a ordem para trancar a infame ação penal. Alberto Zacharias Toron, advogado, sobre o texto: Globo é condenada por atribuir culpa indevida a assessor de imprensa.

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