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Veja o que foi destaque na ConJur na semana

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Advogados do mensalão elogiando o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no Supremo Tribunal Federal? Isso mesmo. Reportagem da Consultor Jurídico mostra que o relatório do processo, entregue às vésperas do último recesso do Judiciário pelo relator, tem recebido elogios de advogados dos acusados. A cena pode parecer impensável para quem acompanhou o desenrolar do processo, com pedido, inclusive, para que Barbosa fosse impedido de participar do julgamento, por falta de isenção. O trabalho do ministro, porém, segundo as defesas, foi fiel ao que consta no processo, dando destaque à principal alegação dos acusados: a falta de provas. Leia a reportagem na íntegra aqui.


Abertura de processo Também foi notícia na ConJur o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça. Segundo os ministros, o CNJ não tem competência normativa para afastar juízes temporariamente antes da instauração de processos administrativos disciplinares. Vale, para tanto, o que estabelece a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) em relação ao afastamento de magistrados. Ou seja, o juiz só pode ser afastado quando o processo disciplinar estiver em pleno andamento ou caso o magistrado seja réu em uma ação penal. Leia aqui o desfecho do caso, levado ao STF pela Associação dos Magistrados Brasileiros.


Vontade da vítima
Também passou pelo Supremo nesta semana o julgamento da constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Os ministros disseram que a lei é constitucional e o Ministério Público pode atuar nos casos de crimes de lesão corporal contra as mulheres independente da representação da vítima. O julgamento encerrou os questionamentos sobre os artigos 1º, 33 e 41 da lei e garantiu a existência de ações contra os agressores mesmo quando a queixa é retirada ou nem é feita pelas mulheres. Leia a reportagem sobre o julgamento aqui.


Venda de decisões
Reportagem da ConJur também relata a denúncia do Ministério Público Federal contra um desembargador, um advogado e dois comerciantes acusados de transformar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em um balcão de negócios. O desembargador está afastado das suas funções desde junho do ano passado, por decisão da Corte Especial do STJ. Apesar de o prazo do afastamento imposto pelo STJ ter expirado, o desembargador continua inativo porque responde, fora do cargo, a um processo administrativo disciplinar que corre no TJ mineiro. Leia aqui o texto completo.


ESPECIAIS

Entrevista de domingo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que o poder de investigação não é o papel mais relevante do Conselho. “O CNJ tem um papel multiforme, variado. Eu diria que a tarefa de planejamento é mais importante, a tarefa de interpretação, de produção, de seleção e de comunicação de dados, para o planejamento, o diagnóstico para as ações”, afirmou, em entrevista ao Anuário da Justiça Brasil 2012. Leia aqui trechos da entrevista.

Cooperação Internacional
O advogado Antenor Madruga, sócio do Barbosa Müssnich & Aragão, escreve que “olhando a maior parte dos currículos e ementas dos cursos de Direito ainda vemos a velha tradição de concentrar em duas disciplinas, Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado, a preparação dos estudantes para os problemas jurídicos transacionais. E estaria surpreso se constatasse que essas disciplinas estão no centro das preocupações acadêmicas dos cursos de graduação”. Leia “A formação internacional de estudantes de Direito” aqui.

Artigo da semana
Em “Novo projeto corrige propostas de alteração do CPC”, o advogado Antônio Cláudio da Costa Machado escreve que “com a reforma do Código vigente a partir de ideias consensuais preserva-se um dos melhores códigos de processo do mundo e com ele a doutrina e jurisprudência construídas nas últimas quatro décadas, o que significa avanço sem rompimentos bruscos, segurança sem aventuras e manutenção do exercício democrático dos nossos direitos processuais, sem o que não há cidadania”. Leia aqui o artigo completo.


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu mais de 281 mil visitas e 667,3 mil visualizações de página. A quarta-feira (8/2) foi o dia mais acessado, com 59,4 mil visitas. A notícia mais lida, com 5 mil acessos, foi de que os juízes estaduais se irritam com a quantidade de processos federais em suas varas. Em seu discurso de posse no comando da corte, nesta segunda-feira (6/2), o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, afirmou que pretende cobrar a fatura da União por gastos com cerca de 1,5 milhão de processos em tramitação nas varas do estado. Entenda mais aqui na ConJur.

A coluna Notas Curtas foi o segundo texto mais lido, com 4,3 mil acessos. É dela a nota de que em Minas Gerais, o uso do pronome "excelência", em referência aos delegados federais, passa a ser obrigatório em todos os documentos oficiais. A determinação foi dada pelo corregedor da Polícia Federal mineira, sua excelência o delegado Kemyo Melo Guimarães. Leia a coluna completa aqui na ConJur.


AS 10 MAIS LIDAS
Processos federais nas varas estaduais irritam juízes
Notas Curtas: Em Minas, delegados federais agora são excelências
Desembargador cobrava por liminares, acusa MPF
Fundador do Megaupload tem pedido de fiança negado
“A tarefa mais importante do CNJ é de planejamento”
Confira as novas súmulas aprovadas pelo TST
Advogados do mensalão elogiam Joaquim Barbosa
Desembargador nomeado já levou facadas em audiência
Habeas Data requer documentação médica de Tancredo
Embriaguez pode ser provada sem bafômetro, diz ministro


AS MANCHETES DA SEMANA
Juiz aceita denúncia apresentada pelo MP sem documentos
Desembargador cobrava até R$ 180 mil por liminar, acusa MPF
Juizados da 3ª Região passarão a intimar União eletronicamente
CNJ não pode afastar juiz antes da abertura de processo
Juiz pode ouvir Ministério Público depois de defesa preliminar
Processos federais nas varas estaduais irritam juízes
Governador do DF sanciona lei do piso salarial do advogado
TST aprova novas súmulas e atualiza a jurisprudência
Aumenta o número de ações originárias no Supremo
"A tarefa mais importante do CNJ é a de planejamento"
Vinte bancas negociaram US$ 99 bilhões em fusões no país

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2012, 9h01

Comentários de leitores

1 comentário

Luto

D4NieL (Servidor)

Foi-se a grande Diva: Whitney Houston. Pessoas de bom gosto lamentam.

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