Consultor Jurídico

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, definiu um novo relator para o Mandado de Segurança que pede o fim da investigação do Conselho Nacional de Justiça sobre a evolução patrimonial de juízes. Caberá ao ministro Luiz Fux decidir se as apurações são ilegais ou não. Se decidir pela primeira hipótese, a investigação será arquivada. Caso contrário, Fux vai autorizar a continuidade das apurações. Qualquer que seja a decisão, o voto dele deverá ser levado ao plenário para a votação dos outros 10 ministros da Corte. Não há data prevista para este julgamento, noticiam os jornais Estado de Minas, Correio Braziliense e O Globo. Leia mais aqui na ConJur.


Extra petita
A Justiça de São Paulo concedeu o benefício de prisão domiciliar a um morador de rua portador de transtorno mental. Nelson Renato da Luz foi preso em flagrante por furto, em outubro do ano passado, quando tentava furtar placas de alumínio em estações do Metrô. Dois dias depois, a prisão foi convertida em preventiva. A prisão irregular foi descoberta por um grupo de advogados do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, que realiza um mutirão conhecido como "S.O.S. Liberdade". Marcelo Feller, um dos advogados do grupo, impetrou Habeas Corpus para libertar Nelson, informam os jornais Estado de Minas, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. Leia a história completa aqui na ConJur.


Algemadas no parto
O uso de algemas em presas grávidas, durante ou no pós-parto, está proibido em São Paulo, informa o jornal Folha de S.Paulo. A decisão é do governador Geraldo Alckmin. A proibição das algemas em parturientes ocorre quatro meses após denúncia do uso do aparelho de contenção em São Paulo. À época, o governo paulista negou o uso de algemas durante o parto ou depois dele. Em entrevista dada em novembro de 2011, Lourival Gomes, secretário da Administração Penitenciária de Alckmin, disse: "Quando se chega ao hospital com uma presa, quem vai dizer o que fazer é o médico".


Morte da deputada
O juiz federal Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco), negou um pedido de Habeas Corpus ao ex-deputado federal alagoano Talvane Albuquerque, condenado a 103 anos de prisão em janeiro por encomendar a morte da deputada Ceci Cunha (PSDB-AL), ocorrida em 1998. Talvane está preso em cela especial de um presídio em Maceió desde 19 de janeiro, quando teve a prisão preventiva decretada. A informãção está no jornal Folha de S.Paulo.


Ficha limpa
A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira (15/2). Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro. Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos, lembra o jornal Correio Braziliense.


Metas de arrecadação
O jornal Folha de S.Paulo e o portal Terra informam que o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu pela primeira vez o vínculo de trabalho a um pastor evangélico da Igreja Universal. A decisão permite que o ex-pastor tenha direito a indenizações trabalhistas. A Igreja Universal ainda pode recorrer da decisão. A jurisprudência do TST mudou já que o ex-pastor afirmou que tinha metas de arrecadação de doações e era cobrado por isso. Segundo ele, seu salário de R$ 2,4 mil era cortado pela metade quando não alcançava o objetivo.


Poema perigoso
Uma corte chinesa sentenciou o dissidente veterano Zhu Yufu a sete anos de prisão, no mais recente golpe contra os desafiadores do governo do Partido Comunista, informa o jornal O Globo. Yufu foi preso por "incitar a subversão do Estado vigente" por uma corte em Hangzhou, na China Oriental. Em uma audiência em 31 de janeiro, promotores citaram um poema e mensagens que ele havia colocado na internet.


Síria no TPI
Segundo o jornal Correio Braziliense, o Conselho de Segurança das Nações Unidas deve levar os crimes cometidos na Síria ao Tribunal Penal Internacional, conforme solicitou o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. A representante da instituição, Navi Pillay, pediu "medidas eficazes" para proteger os civis. A notícia está no jornal Correio Braziliense.


COLUNAS
Mundo turbulento
O colunista Walter Ceneviva, do jornal Folha de S.Paulo, escreve que “os profissionais que trabalham com leis têm condição de dar a estrutura legal das práticas médicas que acolhem próteses prejudiciais à saúde das clientes e roupas de camas hospitalares contaminadas dos pacientes, construtoras cujos prédios desabam, viadutos que se partem em poucos anos, conforme se tem visto? Perguntaram-me: as profissões clássicas da engenharia, da medicina e da aplicação das leis conseguirão jeito e protegerão a cidadania no mundo turbulento da cidade atual?”.


Uso legítimo
De acordo com o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, “a juíza Adriana de Carvalho, da 27ª Vara Cível do Rio, negou pedido de indenização por 'danos à honra e uso não autorizado de imagem' feito por algumas ex-chacretes que aparecem no documentário 'Alô, alô, Terezinha', de Nelson Hoineff. A decisão acolheu argumento do advogado Petrus Barretto, de que 'o uso das imagens delas (extraídas de programas de Chacrinha) foi legítimo e não as ofendia'”.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2012, 11h38

Comentários de leitores

1 comentário

Luto

D4NieL (Servidor)

Foi-se a grande Diva: Whitney Houston. Pessoas de bom gosto lamentam.

Comentários encerrados em 19/02/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.