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Erro judicial

Juízes italianos têm apoio do governo e descartam greve

Comentários de leitores

17 comentários

continua

Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

afirmar o oposto seria o mesmo que negar o caráter humano e dizer que o juiz, assim como o Papa, tem o dom da infalibilidade.

CONTINUAÇÃO

Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

e não de RESULTADO.

Obrigação de meio

Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A obrigação do juiz é fazer justiça e aplicar o melhor direito, mas essa obrigação, assim como a do advogado, é de MEIO

justiça que fica impune a seu erro não é justa.

Dr Eudes (Advogado Autônomo - Civil)

Todo e qualquer que sofrer algum dano injusto por causa de um ato judicial deve ser indenizado pelo Estado, merecendo inclusive obter a inversão do ônus da prova, para que se esclareça eventual violação de direito ou má aplicação da lei ou que o juiz tenha agido com dolo ou sido negligente. Os juízes não podem querer ficar acima de tudo e todos os jurisdicionados, até porque, foram investidos em suas funções, para bem julgar e, quando assim não for, passam a responder pelo erro como qualquer outro profissional.

Juiz errar muito

FAUSTO JOSE TOLEDO (Advogado Autônomo - Civil)

Aqui em Minas no JESP, tem juiz que não erra pouco. Ora não sabe nada ou por problema pessoal quando a parte é advogado medem força com o mesmo. Não responde os pedidos feitos e advogado para a outra parte. Posso provar mesmo. Processo n. 9351919.72 e adendo. Uma vergonha. sabe o que a corregedoria diz: o problema é jurisdicional e como Pilatos no Credo,lava as mãos.
Ai você vai enfrentar um perigo e não um risco judicial. Mas, com certeza, não sou o único privilegiado com injustiça.
Fausto Jose Toledo aposentado por idade com um SM. (será isso!)

Bons ventos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância). É possível mesmo que esteja correto. O Brasil é um país muito grande, e são muitas as realidades regionais. Eu falo do que sei e vejo, e o que eu vejo é, infelizmente, uma guerra sendo travada todos os dias. Há bons juízes no Brasil, e por aqui há também magistrados que honram a toga (se assim não fosse, sequer estaria aqui agora discutindo tal assunto), mas alguns outros mais não fazem do que usar o cargo visando satisfazer, em primeiro lugar, suas vontades e interesses pessoais ou de grupo, infelizmente, e quando troco algumas impressões com outros colegas, de outras regiões, o cenário que se desnuda é o mesmo. Há alugns dias eu tive a paciência de somar as penas máximas de cada imputação falsa de crimes que magistrados e membros do Ministério Público já fizeram contra mim. Deu bem mais de 300 anos, contando todas as que foram comprovadas como calúnias até o momento. Fico feliz que viva em um ambiente harmônico, embora tenha lá minhas dúvidas já que, também por aqui, na visão dos magistrados o clima é de perfeita harmonia.

continuação

Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Nunca vi nenhum colega meu dizer que odeia um advogado e nunca vi nenhum advogado dizer que está sendo perseguido por algum colegam meu.
É claro que exitem casos de inimizade e até perseguição entre juízes e advogados, mas, na realidade do meu Estado, de tão poucos e pontuais chegam a ser ínfimos, e não essa guerra generalizada que atinge 98% dos juízes e advogados como o Srº denuncia.
Por isso, peço que me perdoe, mas percebemos as coias a partir da nossa experiência, e a minha não me permite conceber esse inferno de Dante que o Srº pinta com cores tão vivas.
Cordiais saudações.

Mundos Paralelos!

Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Drº Marcos
Lendo os comentários que o Srº sempre posta neste site concluo que vivemos em realidades completamente distintas....quase mundos paralelos!
No seu mundo os juízes são vorazes perseguidores de advogados que não se ocupam de outra coisa,
diuturnamente, que não seja perseguir os advogados, seus odiosos inimigos figadais!
No meu mundo advogado e juízes vivem em plena harmonia e os embates e as divergências se dão estritamente nas folhas dos autos.
Eu não odeio nenhum advogado e desafio qualquer uma encontrar algum advogado que me odeie, que tenha alguma queixa pessoal contra mim, ou
No meu mundo advogados e juízes vivem

Eles e nós

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No mais, sabe-se que o profissional do direito mais vulnerável a perseguições variadas são os advogados. A magistratura brasileira, entretanto, em que pese a ausência de hierarquia entre magistrados e advogados, mesmo estando ciente das perseguições, que são a regra, mais não fazem do que apoiar aqueles que perseguem os advogados. Não contentes, mesmo sabendo que estão impedidos de fazer isso, não se cansam de aplicar multas ilegais em advogados, e tentar todo custo exercer um suposto controle disciplinar, inexistente na lei. Assim, parece pouco provável que, dadas essas circunstância, haverá algum do povo ou mesmo advogados preocupados se juízes vão ser responsabilizados por meros deslizes, justamente porque o poder a eles dado tem sido vastamente utilizado para promover os atos que eles, magistrados, tanto temem.

Medo dos próprios párias

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A maior parte de nós, prezado Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância), não vai se preocupar com o tema, justamente porque se trata de um problema interno da magistratura, que a própria classe nega. Ora, se você como juiz decide contra um "poderoso" e amanhã vem a ser injustamente condenado por um outro juiz (frise-se: por um outro magistrado), temos que há um problema interno na própria magistratura. Nós advogados não temos feito outra coisa nos últimos anos senão denunicar tais irregularidades, ou seja, magistrados atuando com parcialidade. A magistratura, em coro, nega, e não seria assim o caso de um juiz vir a público alegar que está com medo de outro juiz. Se até mesmo os juízes temem juízes, como o cidadão comum fica nessa história?

Não há problema

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A propósito, devemos lembrar que no Brasil o Código de Processo Civil já prevê a responsabilização do magistrado que incorrer em culpa grave ou dolo, prejudicando as partes, e não tenho notícias de que, em que pese a existência de inúmeras condutas altamente lesivas de magistardos, com dolo específico de prejudicar as partes, algum deles tenha respondido pelos danos. Assim, lançar preocupações sobre o tema, no Brasil, é o mesmo que procurar pelo em ovo ou chifre em cabeça de cavalo.

Respondendo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, prezado Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância), a resposta pode ser positiva ou negativa dependendo do caso concreto. Embora alguns veículos de imprensa esteja fazendo estardalhaço sobre a matéria, o projeto em curso na Itália é claro ao dispor que o juiz deve ser responsabilizado no caso de dolo ou culpa grave. Em outras palavras, não se trata de responsabilizar o juiz por uma boa (ou má) interpretação da lei, mas por erros que no jargão brasileiro são chamados de "decisão teratológica" (esdruxula, monstruosa, notoriamente equivocada). No caso que apresenta, ou seja, no caso de uma antecipação de tutela deferida a favor do INSS, não há como dizer abstratamente se isso pode gerar ou não a responsabilização do juiz nos termos do disposto no Código de Processo Civil. Seria o caso de responsabilização se, por exemplo, a parte fosse namorada ou amiga pessoal do juiz, e a antecipação de tutela fosse deferida sem que houvesse um único elemento de prova presente nos autos. No mais, o projeto italiano não determina que o juiz vai pagar do bolso toda vez que contrariar alguém. O projeto apenas institui a possibilidade do cidadão supostamente lesado acionar o judiciário, procurando ressarcimento. A lesão, e a culpa grave ou dolo, devem ser devidamente provada nos autos, e embora eu não conheça em pormenores o processo civil italiano, deve haver por lá mecanismos que impessam a litigância de má-fé, lembrando que caso a parte incorra em dolo no sentido de prejudicar o juiz, o feitiço pode virar contra o feiticeiro.

E MAIS...

Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Nas ações em que o Governo, ou algum figurão a ele ligado, fosse parte eu julgaria todas improcedentes, sem exceção, pois a chance de eu ser condenado a indenizar o particular por erro cometido seriam bem menor do que no caso de erro cometido contra o Governo ou algum figurão a ele ligado.
Sou filho único e aposentadoria dos meus pais!

Ao Drº Marcos Pintar e demais Advogados

Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A matéria informa que "O texto aprovado também permite que o juiz seja punido pela maneira como interpretou tanto a lei como a jurisprudência".
Diga-me, honestamente, o senhor como um advogado militante na área do Direito Previdenciário, acha que seria melhor para os seus clientes se os juízes estivessem sujeitos a serem condenados a devolver ao INSS os valores pagos ao segurado em virtude de decisão antecipatória de tutela deferida com base em razão de uma interpretação equivocada da jurisprudência do STJ ou da Lei nº 8.213/91?
Sabemos que nessa país quem tem força é o Governo (ou aqueles a ele ligados)...o particular e a sociedade civil em geral são pobres coitados, daí a preciosidade da independência da magistratura para o equilíbrio da fraqueza do cidadão face a força monstruosa do Estado.
Juro por Deus que se essa lei fosse aprovada no Brasil eu JAMAIS deferiria antecipação de tutela contra o INSS!!
Tenho filho pra criar!
PS: Por favor...não me venham usar como argumento casos práticos de causas mal sucedidas ou exemplos concretos de maus juízes...estamos tratando do assunto em tese.

Modernização

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A Itália, tal como o Brasil, é reconhecidamente um dos países mais corruptos do mundo, com uma forma peculiar de enxegar a distribuição da Justiça e sua repercussão na vida cotidiana de cada cidadão. A pressão da União Européia no sentido da mordenização, a fim de que o princípio universal da igualdade passe finalmente a ter vigência na península, é enorme no momento, e a fragilidade das finanças italianas não permite que o país se mostre refratário. Só espero que esse sopro de modernização chegue por aqui, uma vez que Itália é o país mais parecido com o Brasil em termos de funcionamento do Estado e da Justiça.

MAIS UMA MORDOMIA DA MAGISTRATURA

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Mais uma vez tenta-se desqualificar um projeto de lei por motivos de ordem subjetiva do autor da proposta.
O simples fato de o projeto de lei ter sido apresentado por Berlusconi apenas porque supostamente estaria retaliando a magistratura é um argumento falacioso e irrelevante. Pois ainda que a proposta seja de Berlusconi e mesmo que seus motivos subjetivos não sejam, supostamente, dos mais nobres, a proposta só será lei se a maioria do Parlamento a aprovar. E essa maioria parlamentar é composta também por partidos de oposição a Berlusconi, o que mostra que a aprovação dessa proposta em lei é ato coletivo e que se desvincula das motivações históricas e subjetivas de um projeto de lei.
Tanto é assim, que essa exigência sobre a Itália vem da Comissão Européia, e não de Berlusconi.
É exatamente o mesmo que ocorre aqui no Brasil com a proposta de lei que visa a responsabilização de membros do Ministério Público que tenham agido de maneira inadequada. O único argumento de quem é contra tal projeto de lei é que teria sido proposta pelo Deputado Paulo Maluf. Se tal argumento fosse válido, então o Deputado Paulo Maluf poderia dizer que foi acusado por motivos de inveja ou de política partidária e assim também estaria desqualificada a acusação?
Se é princípio universal que qualquer profissional está sujeito a ser responsabilizado por eventuais erros profissionais que cometer, por qual motivo apenas magistrados e membros do Ministério Público deveriam ser imunes a qualquer forma de responsabilização. A Comissão Européia está exigindo que a Itália acabe com esse regime jurídico de irresponsabilidade de magistrados, algo que o Brasil deveria acabar também.
Do contrário é corporativismo e irresponsabilidade.

UM ERRO

Dominique Sander (Advogado Sócio de Escritório)

A imunidade do magistrado é essencial para distribuição da justiça. Não é um privilégio! É uma prerrogativa! A fórmula brasileira ( art. 133, I e II, CPC ) é muito boa.
Aliás, essa mesma prerrogativa deveria ser estendida aos chefes do Poder Executivo.

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