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DPU entra com ação contra camarote no carnaval

A Defensoria Pública da União da Bahia entrou com Ação Civil Pública, pedindo o embargo e a supressão da estrutura já montada do Camarote Salvador, na área da Praça de Ondina, no final do circuito Dodô, famoso no carnaval baiano. A ação foi apresentada na sexta-feira (10/2). A entidade reclama de possíveis irregularidades no processo de licitação e no contrato, realizado ao final de 2010, entre a empresa Premium e a Superintendência de Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), autarquia municipal. As informações são do jornal A Tarde Online.

Segundo o defensor federal João Paulo Lordelo, “dos 9.837 m² licitados pela municipalidade, cerca de 65% da área são de propriedade da União, o que revela a manifesta incompetência administrativa da Sucom em licitar e o vício no objeto do certame”.

Ele conta que em fevereiro de 2011, a Secretaria de Patrimônio da União realizou vistoria no local e identificou a construção e a instalação de equipamentos em terrenos da União. A inspeção resultou em um auto de infração, que foi cancelado administrativamente dias depois. “A empresa requereu permissão de uso temporário da área da União irregularmente licitada, de forma que a SPU considerasse o terreno como se fosse de titularidade do município de Salvador. A SPU, sem realizar qualquer tipo de licitação, concedeu a permissão de uso para o Carnaval de 2011”.

A empresa pagou R$ 1 milhão à prefeitura de Salvador para erguer o camarote na praça e se comprometeu a realizar benfeitorias no local. A praça foi entregue em agosto de 2011, com novo calçamento, barracas e estruturas removíveis, de forma a facilitar a montagem do camarote pelo período de cinco anos firmados no acordo.

De acordo com a Secretaria, “há dois meses, um termo precário foi assinado entre a Sucom e a produtora autorizando o início da montagem do empreendimento para este ano. Novamente a SPU permitiu o uso do espaço da União para a instalação das estruturas durante os festejos, que já se iniciam na próxima quinta-feira (16). Os valores comercializados pelas camisas que dão direito a um dia de festa variam entre R$ 600 e R$ 1,5 mil reais, a depender do dia escolhido”.

Em nota, a KRP Relações Públicas, que representa a Premium Produções, alega que a Defensoria Pública da União da Bahia não tem “legitimidade” para propor ação civil pública com requerimento de liminar contra o funcionamento do camarote.

No último 14 de janeiro, cerca de mil manifestantes do movimento Desocupa Salvador promoveram uma manifestação em frente ao camarote para protestar contra o que chamam de privatização do espaço público. O ato foi realizado mesmo depois da juíza Lisbete Maria Almeida, da 7ª Vara da Fazenda Pública, conceder liminar a Premium Produções, Criações Artísticas e Eventos Ltda., proibindo a manifestação.

"Depois de sofrer ameaças de depredação da parte de líderes de um movimento cujo discurso é de violência, com o objetivo de assegurar a festa, que é da Bahia e do Brasil, o Camarote precisou recorrer à Justiça, que impediu sua a invasão. Faltando menos de cinco dias para a realização da maior festa popular do Mundo, o Camarote Salvador foi surpreendido com a tentativa de obstruir o evento. Os mesmos líderes que tentaram constranger o Camarote com uma invasão inexplicável requereram à Defensoria Pública da União que ajuizasse ação para frustrar o Carnaval", disse a empresa na nota.

Leia abaixo a íntegra da nota:

O Camarote Salvador é um dos mais estruturados empreendimentos do Carnaval da Bahia, e é responsável por atrair para a festa, ano a ano, milhares de pessoas, divulgando o nosso Estado em todo o Mundo e contribuindo para o incremento de emprego e de renda em nossa terra. Em 2011, o Camarote Salvador venceu licitação pública para se fazer instalar num espaço até então degradado, onde proliferava o crime, no bairro de Ondina. Em razão dessa licitação, o Camarote Salvador não somente edificou uma praça para uso da população, com aparelhos modernos, de que outras praças não dispõem, mas também assumiu o pagamento de R$ 1.000.000,00 em favor do patrimônio público.

No total, somente nessa licitação pública, o Camarote Salvador arcou com cerca de R$ 3.000.000,00 para promover o Carnaval da Bahia. Ao mesmo tempo, procedendo dentro da legalidade estrita, com atenção e zelo ao interesse público, a Premium obteve da Superintendência do Patrimônio da União – SPU, órgão federal, permissão para uso da área de marinha para o Carnaval. Para tanto, já remunerou a União com aproximadamente R$ 250.000,00.

Depois de sofrer ameaças de depredação da parte de líderes de um movimento cujo discurso é de violência, com o objetivo de assegurar a festa, que é da Bahia e do Brasil, o Camarote precisou recorrer à Justiça, que impediu sua a invasão. Faltando menos de cinco dias para a realização da maior festa popular do Mundo, o Camarote Salvador foi surpreendido com a tentativa de obstruir o evento. Os mesmos líderes que tentaram constranger o Camarote com uma invasão inexplicável requereram à Defensoria Pública da União que ajuizasse ação para frustrar o Carnaval.

Contra as manifestações anteriores do Ministério Público da União, do Ministério Público do Estado, das instituições públicas responsáveis e da própria Defensoria Pública da União, o defensor João Paulo Lordelo decidiu, sem legitimidade para tanto, propor ação civil pública com requerimento de liminar contra a realização do Camarote e do Carnaval da Bahia.

O Camarote Salvador lamenta que, um dia apenas depois de encerrada a greve na segurança pública do Estado, por má intenção se queira trazer tumulto e incerteza contra os milhares de turistas que escolheram a Bahia como destino no Carnaval. Expressando a sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições constituídas, o Camarote Salvador se associa às inúmeras manifestações da sociedade contra esta ação temerária, proposta com o intuito de depreciar, de violentar e de boicotar uma festa que é de todos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2012, 17h54

Comentários de leitores

4 comentários

É estranho Defensoria ajuizar ACP nesta temática.

Justiça não é sinônimo de igualdade para desiguais (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Olha, entendo que a DPU possui legitimidade para defender interesses diretos dos necessitados, sejam eles individuais ou coletivos. A moralidade pública é interesse reflexo. Não creio que a análise deve se pautar apenas na lei 7347/85, mas sim nas atribuições definidas na Constituição Federal. Lá está bem claro que a Defensoria Pública compete a defesa dos interesses dos necessitados. Onde há interesse de necessitado em discutir ação de camarote de carnaval, até porque eles passam longe de lá? Há tantas e tantas ações, tantos e tantos trabalhos que podem ser feitos pelos defensores públicos. Ao contrário de muitos, acho que o choque de atribuições com o MP só irá gerar confusão. Imaginem a hipótese de um promotor instaurar um inquérito civil e um defensor entrar com uma acp. Imaginem o fato do promotor no inquérito civil vislumbrar a possibilidade de um TAC e o defensor ajuizar logo a acp, pondo terra abaixo o planejamento para o ajuizamento do TAC. A legitimidade do Ministério Público para vários tipos de ações até hoje é discutida em juízo, com perdas e vitórias para a Instituição. Normal que isto ocorra também com a defensoria pública. Aliás, normalíssimo. Até os juízes discutem competências toda hora entre si. Repito mais uma vez: não há como separar a atuação das defensorias com a sua vocação constitucional de defesa dos carentes, mesmo que a lei 7347/85 nada mencione a respeito.

Cadê a Cláudia?

Diogo Bento Serafim (Advogado Sócio de Escritório)

Já apareceu o Daniel pra falar mal da DP. Agora só falta a Cláudia

É preciso conhecer para criticar

Luiz Eduardo Cury (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Prezado Daniel, sugiro a V. Exa. leitura da Lei Federal nº 7347/85, que disciplina a ação civil pública. A DPU está agindo estritamente dentro dos ditames legais. Quem ganha é a sociedade brasileira.

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