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Operação Satiagraha

Opportunity crítica tentativa de reabrir processo

O Banco Opportunitty criticou, em nota, a tentativa do Ministério Publico Federal de tentar desarquivar, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o processo contra o banqueiro Daniel Dantas. A ação, originada da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, foi arquivada pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro. Conforme noticiou a ConJur, o MPF em São Paulo recorreu ao TRF-3. 

Segundo o banco, o órgão está buscando, por via oblíqua, discutir uma decisão do Superior Tribunal de Justiça em fórum inadequado. O STJ anulou as provas obtidas durante a operação.

No documento, o Opportunity afirmou, ainda, que “a Satiagraha, deflagrada em 8 de julho de 2008, caracteriza-se pela ausência de crimes por parte dos acusados, fraude processual e criação de provas falsas”.

O STJ anulou escutas telefônicas ilegais e a ação controlada, com a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que resultou na prisão de Daniel Dantas. Para o MPF, a decisão da corte superior não deve acarretar o arquivamento de todas as ações, mas somente daquelas que usaram as provas impugnadas como base. 

Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezados senhores,

Em relação a reportagem MPF pede à Justiça retomada de ação da Operação Satiagraha, publicada, em 9 de janeiro, Luciano Feldens, advogado de Daniel Dantas esclarece que:

O juiz da 6ª Vara se limitou a cumprir a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a ilegalidade da Operação Satiagraha a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Agora, o MPF de 1ª instância está buscando, por via oblíqua, discutir uma decisão do STJ em fórum inadequado.

O Opportunity destaca ainda que:

1) Naji Nahas e Celso Pitta
Daniel Dantas não tem ligações com Naji Nahas ou tinha com o ex-prefeito Celso Pitta (1948-2009). Essas ligações tinham um único propósito: trazer o inquérito para ser julgado na 6ª Vara de São Paulo.  Prova disso é que os inquéritos foram separados e não apresentaram relação entre as partes.

2) Mensalão
Daniel Dantas não é réu do mensalão, apesar da tentativa de representantes do governo em envolvê-lo. Aliás, essa postura da ala do PT ligada aos fundos de pensão de apresentar Daniel Dantas como envolvido no mensalão só faz sentido nos compêndios de psiquiatria: ao mesmo tempo que negam a existência da mesada para comprar parlamentares, querem fazer crer que o financiador do esquema é Daniel Dantas, na verdade um empresário perseguido por essa ala governamental desde 2003.

Em 21 de setembro de 2005, Daniel Dantas disse à CPI dos Correios:

“O que eu tenho dito e estou repetindo é que nós não pagamos ao Marcos Valério. Se tivesse que procurar, se porventura alguém pagou contribuição, era mais natural que tivesse sido os que foram apoiados e não os que foram discriminados. Não me cabe aqui discutir como é que a Comissão deve desenvolver seus trabalhos, mas não há, nem nessas campanhas difamatórias, nem nesses dossiês ou relatórios, registro de uma vírgula de benefícios que alguém do Opportunity ou qualquer outra empresa sob nosso controle, tenha obtido desse governo."

3) Satiagraha
A Satiagraha, deflagrada em 8 de julho de 2008, caracteriza-se pela ausência de crimes por parte dos acusados, fraude processual e criação de provas falsas.

O Superior Tribunal de Justiça, em 7 de junho de 2011, anulou a ação penal contra Daniel Dantas na Satiagraha e impediu o uso de provas ilícitas. A defesa do Opportunity pediu o trancamento da ação baseada na obtenção ilegal de provas e usou o Habeas Corpus por ser o instrumento jurídico mais apropriado.  O HC só é concedido se o absurdo jurídico for de tal magnitude que dispense o exame de fatos. Esse instrumento [HC], contudo, não permite avançar para demonstrar, por exemplo, que provas foram fraudadas.

Por isso, é preciso aprofundar a investigação dos interesses comerciais e políticos que nortearam a operação contra o Opportunity.

3a) Satiagraha: palco de arbitrariedade
Em novembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por 9 votos a 1, que as prisões de Daniel Dantas na operação Satiagraha foram contra a Lei.

O ex-delegado Protógenes Queiroz foi condenado por fraude processual e violação de sigilo funcional por sua atuação na Satiagraha. O Ministério Público Federal entendeu também que ele deve responder pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva. Vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (em função de ter foro privilegiado já que foi eleito deputado na esteira dos votos do palhaço Tiririca).

O esquema traçado para desacreditar Daniel Dantas baseou-se em uma armação anunciada como uma ação policial controlada destinada a prendê-lo. Essa armação foi revelada pelo próprio delegado Protógenes Queiroz, à época comandante da Satiagraha, durante reunião da cúpula da Polícia Federal, em São Paulo, numa segunda-feira, 14 de julho de 2008.

Lá, no nono andar na sede da PF, Protógenes Queiroz afirma que era necessário uma “ação controlada”, para acontecer o “ponto mais alto da investigação, que era a corrupção” e ai conseguir prender Daniel Dantas. Por crimes financeiros, ele não seria preso.

Segue a fala do delegado Protógenes em trecho transcrito da reunião: “E é... os contatos não eram do Hugo Chicaroni e, aí, eu precisava de uma ação controlada, né? Pra... acontecer ...o ponto mais alto da investigação que era a corrupção, porque é aonde ele vai ficar preso. Ele não ficaria preso por crime financeiro. Isso nós discutimos.”  

É importante analisar a armação do delegado em conjunto com um e-mail recebido pela assessoria de imprensa do Opportunity, em 18 de abril de 2008.  A revista L’Uomo –  que tinha entrevistado Luís Roberto Demarco, ex-diretor do Opportunity e um dos operadores da campanha contra o Opportunity – enviou perguntas por escrito a Daniel Dantas. Entre elas, a que anunciava a ação controlada nos seguintes termos: “como Daniel Dantas recebe a informação de que a área de inteligência da Polícia Federal, que atua com certa autonomia, teria infiltrado policiais para serem corrompidos pelo Opportunity, com o conhecimento de juízes federais, para que eventual pedido de prisão preventiva não seja relaxado diante de provas devastadoras?”.

Note-se que o jornalista fez essas perguntas baseado em informações fornecidas por Demarco, em 18 de abril de 2008, ou seja, dois meses antes de iniciada a ação controlada! Isso significa que não importa como nem quem seria usado para alcançar o objetivo, o fato é que Daniel Dantas seria acusado e preso.  E mais, a operação policial, que deveria ser sigilosa, já era de conhecimento de pessoas com interesses financeiros delineados.

O fato é que a ação controlada e a acusação do crime de corrupção aconteceram em decorrência de armação coordenada pelo então delegado Protógenes Queiroz.

Mas as fraudes não pararam por aí.

Houve falso flagrante na Satiagraha. O filme, sem voz do jantar, feito por cinegrafistas de uma rede de televisão, traz somente três pessoas jantando.  A conversa foi gravada pelo telefone celular do delegado Vitor Hugo que se passava por advogado. 

O áudio do jantar de péssima qualidade foi editado e teve apenas 20% transcrito. Foram atribuídas falas a Humberto Braz que não são dele, conforme atestou perito da Unicamp.

Laudo feito pelo IBP (Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e Telemática) mostrou que o nome de Daniel Dantas foi inserido nas conversas.

Deve-se destacar que Humberto Braz foi diretor da Brasil Telecom Participações. Ele participou como consultor do Opportunity na venda da participação do Opportunity na Brasil Telecom para a Oi. O professor Hugo Chicaroni, que apareceu na cena do jantar, nunca representou o Opportunity. Era ligado ao delegado Protógenes Queiroz há anos. 

O dinheiro apreendido na casa de Hugo Chicaroni pela Polícia Federal, inexplicavelmente, foi depositado e as cópias, se existiram, não foram anexadas ao processo. Portanto, destruiu-se a prova da origem dos valores impedindo a defesa de demonstrar a fraude da imputação. Qual o motivo? Com certeza, os policiais envolvidos não agiram assim para beneficiar Daniel Dantas.

Atenciosamente,

Elisabel Benozatti

Assessoria de Comunicação do Opportunity

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2012, 18h01

Comentários de leitores

1 comentário

De novo!

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Isso é que dá a impunidade. Não responsabilizaram de forma adequada os agentes envolvidos com a fraude, e agora querem por via oblíquas discutir uma decisão de Tribunal Superior (mais uma vez, diga-se de passagem).

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