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Portal de intimações

Juizados passarão a intimar União eletronicamente

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O último reduto de papeis nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região está para a acabar. A Coordenadoria dos Juizados lança, no próximo dia 22, o Portal de Intimações, sistema que aposentará as notificações via postal ou por oficial de Justiça aos entes da União que são partes em processos. Quando começar a funcionar, o portal intimará eletronicamente os procuradores dos órgãos sobre despachos dados ou providências necessárias.

De acordo com a coordenadora dos JEF, desembargadora Therezinha Cazerta, além de intimar os órgãos de maneira online, o novo sistema, automaticamente, também fará a contagem dos prazos. "A ideia é economizar tempo, reduzindo o trabalho dos oficiais de Justiça e o uso dos Correios e de e-mails, que hoje depende de funcionários", afirma.

Depois do feriado de Carnaval, o portal entrará em vigor para todos os processos dos Juizados Federais no estado de São Paulo. Após um período de testes, também abrangerá os Juizados de Mato Grosso do Sul. A previsão é que todos os Juizados tenham o sistema a partir de março.

A princípio, apenas os entes da União receberão as intimações eletronicamente. Futuramente, no entanto, o portal permitirá o cadastro de advogados dos impetrantes. Intimações aos demais usuários continuarão a ser feitas via oficial de Justiça ou postal.

O acesso ao portal será via internet, na página dos JEF da 3ª Região. Uma tela específica para intimações levará o procurador, após identificação, ao banco de intimações pendentes expedidas ao órgão que representa. Assim que acessado o documento eletrônico, o sistema acusará a ciência e começará a contar o prazo. Os procuradores terão dez dias para tomar as medidas necessárias antes que o prazo comece a correr automaticamente.

Por enquanto, receberão intimações eletrônicas o INSS, a Caixa Econômica Federal, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. Cada órgão indicará os representantes responsáveis pelo recebimento. Não há um número limite por órgão.

Segundo Therezinha Cazerta, o Portal de Intimações é desenvolvido há um ano pelos Juizados, e não teve qualquer custo para o Judiciário, já que foi criado e implantado pelos próprios servidores do setor de tecnologia dos JEF. O sistema cumpre o previsto pela Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006), que disciplinou as intimações eletrônicas.

A ideia pode servir de exemplo para as varas comuns da Justiça Federal, mas só poderá ser implantada depois que o processo eletrônico for definitivamente adotado. Hoje, apenas dez varas previdenciárias da capital de São Paulo possuem a tecnologia, em fase de testes. Nos Juizados, os processos são eletrônicos desde sua implantação, em 2002.

 é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2012, 16h48

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