PECs dos Recursos e do CNJ terão prioridade de votação

Em 2012, a PECs dos Recursos e do Conselho Nacional de Justiça serão prioridade de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O compromisso foi firmado pelo presidente do grupo, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que atendeu ao pedido dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO). As matérias devem entrar em pauta logo depois do carnaval. As informações são da Agência Senado.

Aloysio Nunes, relator da PEC dos Recursos, de 2011, acredita que a proposta vai atribuir maior eficácia às decisões dos tribunais de segunda instância. "Essa PEC visa dar a esses tribunais maior poder de dirimir conflitos resultantes da aplicação da lei, determinando que a coisa julgada ocorre após intervenção do segundo grau de jurisdição", opinou.

A audiência que orienta a votação da PEC do CNJ foi marcada para 28 de fevereiro, às 14 horas. Requerimentos apresentados por Demóstenes e Vital do Rêgo (PMDB-PB) devem trazer ao debate a ministra do STJ e corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon, que abriu polêmica com a Associação de Magistrados Brasileiros ao determinar a investigação da movimentação bancária de juízes e servidores do Judiciário.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), que preside a Subcomissão Permanente de Segurança Pública, pediu debate aprofundados sobre a situação das polícias no país. "A Constituição proíbe expressamente a greve nas polícias. Esse é um assunto de Estado que precisa ser debatido, mas nós ainda não estamos dando a amplitude devida. Nós já reunimos os projetos que tratam da questão para que tenham andamento", justificou.