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Liberdade de expressão não é carta branca para ofender

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A Corte Europeia de Direitos Humanos teve de julgar um caso que colocou dois direitos fundamentais em lados antagônicos: a liberdade de expressão e a proteção contra discriminação. Decidiu que, embora o direito de se expressar tenha de ser sempre garantido, ele não é carta branca para ofender outras pessoas.

Um grupo de suecos, condenado pela Justiça da Suécia por fazer apologia contra homossexuais, reclamou à corte europeia que a condenação violou a liberdade de expressão deles. O grupo foi até uma escola para distribuir folhetos onde chamavam o homossexualismo de um desvio sexual, defendiam que ele tinha um efeito moral destrutivo na sociedade e que era responsável pela propagação da Aids. Os folhetos foram deixados nos armários dos alunos. O grupo foi pego e denunciado à Justiça.

Nos tribunais na Suécia, os amigos alegaram que, ao distribuir os folhetos, queriam apenas provocar o debate na escola sobre o homossexualismo, mas não conseguiram escapar de uma condenação. Eles foram condenados a pagar multa. Os suecos recorreram, então, à Corte Europeia de Direitos Humanos.

Nesta quinta-feira (9/2), a corte anunciou sua decisão. Os juízes consideraram, por unanimidade, que a condenação imposta ao grupo não violou a liberdade de expressão deles. Alguns dos julgadores relataram dificuldade para chegar nesse veredicto. É que a liberdade de expressão é um dos direitos mais valorizados pela corte europeia.

No caso em discussão, os juízes europeus entenderam que o direito de se expressar foi restringido devidamente, já que o direito foi usado para ofender um grupo de pessoas. A corte observou que, se os suecos queriam provocar um debate sobre homossexualismo, poderiam fazer sem usar palavras ofensivas.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2012, 18h07

Comentários de leitores

1 comentário

Lá e aqui

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Imagine-se se aqui um grupo distribuísse folhetos dizendo que as ações judiciais contra o Estado gastam 15 anos para terminar, e o cidadão não recebe de imediato seu crédito; que as corregedorias regionais não funcionam; que alguns juízes não são punidos por seus desvios, etc. Iriam ficar presos pro resto da vida.

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