Ophir comemora decisões sobre atuação do CNJ

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemorou o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal que definiu a competência concorrente do Conselho Nacional de Justiça na investigação de juízes. A ação, que havia sido proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros, foi julgada em definitivo nesta quarta-feira (8/2). Para Ophir a associação buscava colocar “uma couraça para proteger juízes” e o julgamento confirma o fortalecimento do órgão “e da Justiça brasileira”.

O resultado do julgamento foi uma reafirmação da competência do CNJ para editar normas e regulamentos e, assim, fiscalizar e planejar a Justiça brasileira nos âmbitos administrativo, financeiro e quanto a procedimentos disciplinares. “Mais uma vez, a Constituição da República é posta contra o corporativismo”, comemorou o advogado.

A decisão também serviu, segundo Ophir, para firmar unidade no Judiciário nacional. Ao reduzir a autonomia dos tribunais frente ao CNJ, o STF afirmou “a Justiça como sendo um órgão único”.

“O STF reconheceu, de uma forma muito clara, que o CNJ , para exercer sua missão constitucional de fiscalizar a Justiça, nos âmbitos administrativo, financeiro e da correção de procedimentos disciplinares por parte de magistrados, pode editar normas e regulamentos”, disse o advogado, que organizou, inclusive, uma passeata em favor do CNJ no último dia 31. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.