Consultor Jurídico

Valor de referência

Governador do DF sanciona piso salarial do advogado

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou nesta segunda-feira (6/2) a lei distrital que define o piso salarial dos advogados empregados privados. Para uma jornada de 20 horas semanais, o piso será de R$ 1.500 mensais. A jornada de 40 horas semanais garantirá o mínimo de R$ 2.100 mensais. A norma prevê ainda o reajuste em cada primeiro de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Agnelo Queiroz foi até a sede da OAB-DF para sancionar a lei. O texto do projeto de lei foi elaborado pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, presidida pelo conselheiro da OAB-DF Delio Fortes Lins e Silva Júnior, tendo como relatora a conselheira Marília Aparecida Rodrigues Reis Gallo.

O governador lembrou que o piso era uma demanda antiga dos advogados de Brasília. "Hoje estamos sancionando a lei e possibilitando uma relação saudável entre profissional e empregador, evitando qualquer tipo de exploração", declarou diante das 300 pessoas que estavam na sede da OAB-DF para acompanhar a cerimônia de assinatura da lei.

No dia 14 de dezembro de 2011 a proposta foi aprovada, por unanimidade, nas Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Sociais e no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em primeiro e segundo turnos.

Para o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, "essa é a maior conquista da advocacia brasiliense de todos os tempos". A conselheira Marília Reis Gallo disse que a grande preocupação eram os salários oferecidos pelo mercado, incompatíveis com a dignidade da advocacia, com o trabalho técnico exigido pelos advogados e o desafio de enfrentar um exame de ordem.

"Sabemos que o piso ainda não é o ideal. Tínhamos a preocupação em garantir a empregabilidade do advogado principiante, em uma cidade com realidades totalmente opostas, de forma que todos pudessem manter uma subsistência digna. O piso é apenas um referencial. O preparo e o trabalho do advogado é que vai fazer com que o empregador o valorize, oferecendo melhores salários", concluiu.

O conselheiro Delio Lins Júnior, um dos autores da proposta, disse que a aprovação foi um grande avanço frente à luta da advocacia em âmbito nacional. "Poucos estados têm esse piso. É bom frisar que é um piso salarial, é só um mínimo, é uma proposta para acabar com anúncios que temos visto, inclusive em jornais, oferecendo R$ 700 para advogados."

Aumento do Piso no Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na tarde desta quinta-feira, dia 9, o Projeto de Lei 1.185/12, do Poder Executivo, que reajusta em 14,13% os atuais valores dos nove pisos regionais existentes no estado, incluindo o piso dos advogados.
 

Com este reajuste, o piso do advogado, que consta na faixa nove do projeto aprovado, passa de R$ 1.630,99 para R$ 1.861,44. Uma emenda garante que o piso é retroativo a 1º de fevereiro.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na tarde desta quinta-feira, dia 9, o Projeto de Lei 1.185/12, do Poder Executivo, que reajusta em 14,13% os atuais valores dos nove pisos regionais existentes no estado, incluindo o piso dos advogados. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2012, 14h09

Comentários de leitores

8 comentários

...

Olympio B. dos S. Neto (Advogado Autônomo)

Já é um começo, concordo com José Verçosa é um passo contra a exploração, acho que a prática deveria se expandir e fixar um piso salarial em cada Estado da Federação, mas, infelizmente, grandes empresas de advocacia usam sua influência para impedir que iniciativas como essa não logrem êxito. Já que essas empresas de Advocacia acabam com os pequenos escritórios nada mais justo do que tomar medidas para elas tenham que manter o nível da concorrência da advocacia mais equilibrado.

7/02/2012 17:38Procurador do Estado (Procurador do Estado)

D4NieL (Servidor)

Pois é, Dr. Procurador.
E se aqui no Rio já é difícil pagar aluguel em local digno, condomínio, e ainda despesas básicas com saúde, alimentação, vestuário, lazer (lembrando que do profissional e de sua família) com os citados valores, então concluo que a situação do advogado iniciante em Brasília é... continuar morando com papai e mamãe ou viver no subúrbio do subúrbio, como no Rio.

Alexandre (Advogado Assalariado)

D4NieL (Servidor)

Caro Dr. Alexandre.
É pouco sim. Não acho. Tenho certeza.
E convenhamos, no DF a lei deveria prever não menos que R$3500, pelo menos. Até PM, gari, zelador de prédio de governo no DF etc. ganham mais que R$2100.
Por favor, não diga que o advogado está em início de carreira. Ele passou na OAB e exerce atividade de complexidade intelectual. Por isso deve ser remunerado justamente.
E mais. Com carga de 40h de dedicação o advogado fica preso ao escritório e praticamente não pode ter suas causas por fora.
E mais. Com carga de 40h de dedicação o advogado fica preso ao escritório e praticamente não pode ter suas causas por fora.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/02/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.