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Responsáveis pela morte

Habeas Data requer documentação médica de Tancredo

Nesta quarta-feira (8/2), os filhos do presidente Tancredo Neves entram com o pedido de Habeas Data na Justiça Federal de Brasília para que o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional do Distrito Federal entreguem todas as sindicâncias, inquéritos ético-disciplinares, documentos e depoimentos dos médicos referentes ao atendimento prestado ao presidente.

De acordo com a defesa da família, a partir desta documentação, será possível apurar responsabilidades médicas, averiguadas por esses conselhos profissionais, no atendimento prestado ao presidente Tancredo Neves, desde o primeiro diagnóstico em Brasília até o último ato médico quando do seu falecimento em São Paulo.

Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil pelo voto indireto de um colégio eleitoral, mas adoeceu gravemente. No dia 14 de março, véspera da posse, foi internado em estado grave. O então vice-presidente José Sarney assumiu o cargo. O presidente morreu no dia 21 de abril de 1985.

No caso, a família Neves é representada pelo historiador e pesquisador Luís Mir e os advogados Juliana Porcaro Bisol, Bruno Prenholato, Cláudia Duarte. Segundo eles, a documentação requerida permitirá uma investigação histórica do que efetivamente aconteceu, inclusive com a identificação dos médicos responsáveis pelo atendimento do presidente.

"O Habeas Data médico do presidente Tancredo Neves possibilita definir as responsabilidades dos médicos envolvidos nesse caso. É também uma reparação histórica para aqueles momentos difíceis que a sociedade brasileira teve que enfrentar, quando o presidente, o líder da redemocratização e primeiro civil a ser eleito depois de 21 anos de ditadura, foi mal diagnosticado e mal operado (sem necessidade) às vésperas de sua posse na presidência da República", afirmam os representantes da família.

"Os documentos, junto com os prontuários médicos já em posse da Família Neves, fecham esse trágico capítulo da história brasileira, além de recuperar a verdade médica, ética, sobre as responsabilidades dos médicos envolvidos no atendimento prestado a Tancredo", entendem.




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Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2012, 20h39

Comentários de leitores

6 comentários

O que realmente aconteceu.

Walquiria Molina (Bacharel - Criminal)

Que bom que o povo brasileiro irá saber o que realmente aconteceu com o Presidente Eleito pois até agora sabe-se que ele morreu devido a diveticulite.Pois bem tenho este problema a muito tempo e sempre tratei passei por uma cirurgia para desobstruir o intestino e estou muito bem até hoje,e isto foi feito em uma cidade aqui de Minas Gerais que comparando com São Paulo e outras capitais não tem tantos recursos,e é ai que vem a minha pergunta porque eles com tantos recursos deixaram o Presidente a vir a óbito.Isto soa muito estranho pois foi o primeiro presidente que votei pois acompanhei o fim da ditadura e este presidente foi especial para todos nós brasileiros que estávamos começando a acreditar na democracia á época,mas isto deu a imprenssão que Não queriam o fim da ditadura,por isto esta morete suspeita do nosso Presidente,Que a família possa nos dar uma resposta concreta do que realmente aconteceu.
Estamos Aguardando o fim da história.

Esclarecimento termo 'Presidente'

Marcio Luís Marques (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Em esclarecimento ao Neli, o termo 'presidente' foi utilizado, pois o Dr. Tancredo Neves foi eleito Presidente da República, juntamente com seu Vice-Presidente na chapa que concorreu no, então, colégio eleitoral, disputando com o candidato Paulo Maluf do PDS.
Na verdade o termo 'presidente' está incompleto, pois a denominação correta é 'presidente eleito', que é a titulação do vencedor do sufrágio até haver a diplomação pelo Congresso Nacional, hipótese em que passa a ser Presidente da República, já devidamente diplomado.
A solução achada foi a conjugação dos artigos 75, §1º c/c 77, caput e §1º da 'Constituição de 69', na verdade a EMC nº1 de 69 à Constituição de 67, que na prática foi outra constituição mesmo.
Dessa forma, na ausência do presidente eleito, o vice-presidente tomou posse em substituição. A discussão aí é se o VP tomou posse como VP e não havia Pres tomando posse, logo o cargo deveria ser declarado vago. Ou se a combinação acima seria hábil para legitimar a posse do VP e assunção das funções em substituição ao Pres. Com a morte deste, foi declarado vago o cargo e o VP assumiu.
Mas seja lá qual a corrente, a posse do VP foi constitucionalmente garantida e legítima, não padecendo de vício o procedimento adotado. O fato do Pres Eleito não tomar posse, não impede a posse do VP pq o §1º do 77 diz que com a eleição do Pres o VP tb o é, ou seja, não afirma que o VP depende do Pres para ser diplomado.

O desfecho histórico.

Cleyton A. Vieira (Estudante de Direito)

Enfim parece que vamos saber o que realmente aconteceu... A nossa história merece uma resposta.

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