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Mercado de ações

Empresa pode patrocinar causas com resultados positivos

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Reportagem da semana passada da ConJur trouxe uma realidade dos EUA e Europa que aqui no Brasil penso que seria vetada pela Ordem dos Advogados do Brasil, mas penso ser importante pensarmos a respeito: Empresas estão investindo em resultados de ações judiciais.

Quer dizer: Se a causa tem valor econômico grande, uma empresa poderia patrocinar o advogado ou o autor da demanda por somas em dinheiro de maneira imediata ou periódica com vistas a um resultado futuro. Uma espécie de bolsa de ações, haja vista que uma ação judicial, cabeça de juiz e outras coisas ninguém sabe o que vai sair.

Destaco parte da reportagem. Leia na íntegra aqui.

A firma inglesa Burford Group Limited, que opera na Bolsa de Valores de Londres e se anuncia como a maior provedora de investimentos do mundo em sua área, já tem uma subsidiária atuante em Nova York, a Burford Group LLC, e se prepara agora para entrar no Canadá. A Burford Group se dedica exclusivamente a fazer investimentos de risco em um novo filão do mercado: ações judiciais com uma boa chance de obter uma alta compensação financeira, seja por decisão judicial ou por acordo. (...)

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Os investimentos também são negociáveis. Segundo a Businessweek, a Burford investiu US$ 4 milhões na contratação da firma de advocacia Patton Boggs, para representar as comunidades indígenas do Equador no processo contra a Chevron, pelo desastre ecológico e sanitário que a empresa causou no leste do país. A Burford vendeu rapidamente a outra empresa do ramo sua participação financeira no caso, eliminando possíveis riscos do investimento, em caso de derrota nos tribunais, mas assegurando o direito a uma percentagem menor, em caso de vitória. Recentemente, um tribunal de recursos do Equador manteve decisão de primeira instância, que condenou a Chevron a pagar indenização de US$ 18 bilhões às comunidades indígenas.

Há outros grandes investidores no mercado "financeiro" jurídico. O Washington Post e a Private Wealth destacam a Juridica Investments e a Black Robe Capital, com sede no Reino Unidos e nos EUA, a IMF Austrália e o Credit Suisse. A Private Wealth diz que há cerca de 20 fundos privados operando nos Estados Unidos e cerca de 40, globalmente — a maior parte com sede em Londres e investimentos no Reino Unido. O negócio pode ser bem maior, de acordo com o site Lawyerist.com. "Basta fazer uma pesquisa no Google com as palavras lawsuit fund (financiamento de ação judicial), para ver como isso se transformou em um grande negócio."

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O financiamento de ações judiciais não é um fenômeno novo, diz a Private Wealth. A novidade é o interesse de grandes empresas financeiras, que buscam diversificação para seus investimentos. A ideia foi emprestada da prática de advogados especializados em mover ações por danos ou por indenização por acidentes, que aceitam casos em troca de uma percentagem do que for obtido por acordo ou por decisão judicial. E foi adaptada para disputas empresariais, especialmente nas áreas de propriedade intelectual, contrato, antitruste, falência e seguros. Muitas vezes, uma empresa de pequeno porte tem um caso valioso — cuja tese é bem fundamentada — contra uma grande corporação, mas não tem dinheiro para contratar uma banca à altura do processo. Esse foi o filão descoberto pelas grandes empresas financeiras.

Mas muitos advogados, liderados por algumas das grandes bancas americanas (como a Skadden), se opõem à essa prática. Há questões de ética a serem discutidas. Uma dúvida é sobre a necessidade dos julgadores (juízes e jurados) saberem que há interesses financeiros por trás de um caso. Além disso, os advogados podem, por exemplo, ficar sob pressão dos investidores — ou ser influenciados por eles — para tomar alguma decisão. Os investidores não estão preocupados com as regras que regem o exercício da profissão ou com a lisura dos procedimentos processuais. A eles interessam o retorno de seus investimentos.

Há ainda o receio de que o mercado financeiro traga para o meio jurídico alguns de seus próprios problemas. Por exemplo, muitas vezes operações financeiras são associadas a apostas. A revistaLaw Society Gazette, do Reino Unido, ilustrou uma reportagem sobre o assunto com uma imagem de cartas de baralho e fichas de pôquer.

Realmente, este assunto não é novo. Nos anos 1990, já conheci advogados que faziam algo similar a isto (sem envolver empresas e financeiras), mas envolvia patrocinio em prol de resultados. Hoje igualmente temos isto no Brasil, embora não de forma aberta como proposto na notícia, envolvendo financeiras e tudo mais.




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 é advogado, pós-Graduado em Direito Empresarial. Presta consultoria nas áreas de gestão, tecnologia e qualidade para escritórios de advocacia.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2012, 14h25

Comentários de leitores

3 comentários

Figura única

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Curiosamente, nós temos no Brasil uma figura única em todo o mundo: a possibilidade do detentor de um crédito judiciário contra a fazenda pública poder vender ou leiloar seus "crédito podre" (que não será pago nunca, para o detentor do crédito, mas somente a conluiados com agentes públicos). E não é de pouco que estamos falando. Há milhares de empresas no Brasil especializadas em tal tipo de atividade, com funcionários infiltrados nos Tribunais repassando informações. E ainda tem gente que imagina que o Brasil pode dar certo, mesmo sabendo que todo o funcionamento do Poder Judiciário é voltado a acobertar irregularidades cometidas por agentes públicos.

Concordo

Gustavo Rocha - Consultoria GestaoAdvBr (Consultor)

Marcos, concordo com teu ponto de vista, embora no Brasil tenhamos esta realidade de patrocínio acontecendo em determinadas áreas e seguimentos. É uma realidade de poucos, mas existente.

Interesses em jogo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O problema aqui no Brasil não é a OAB, mas os magistrados, Poder Executivo e grandes empresas (que no fundo são tudo a mesma coisa). Embora aqui no Brasil muitas vezes uma ação judicial seja como um jogo, na técnica da ciência do direito não há assim tantas incertezas, mas manipulações diversas que influem no resultado. Isso significa que uma causa bem patrocinada, com recursos suficientes para isso, é uma causa ganha desde que obviamente exista de fato o direito. Isso leva os advogados a atuar em um patamar muito além do que conhecemos no Brasil, o que obviamente atenta contra a ditadura judiciária que vivemos. É justamente por isso que, por aqui, patrocinar financeiramente uma demanda é algo ainda não muito bem visto, embora vastamente usado em países civilizados.

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