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Sem papel

CNJ movimentou cerca de 30 mil processos digitalmente

Mais de 29 mil procedimentos administrativos e disciplinares do Conselho Nacional de Justiça foram totalmente movimentados por meio digital desde a criação do Sistema de Processo Eletrônico (E-CNJ), que completa cinco anos em fevereiro deste ano. Com o sistema, o CNJ conseguiu reduzir o estoque de processos e eliminou a movimentação de papéis.

No ano passado chegaram 341 novas ações no Conselho e foram arquivados 484 processos. Atualmente, estão em andamento 3.317 processos, incluindo os de competência da Corregedoria, da Presidência e dos conselheiros.

Advogados e partes devem se cadastrar no portal para autuar o processo (por meio do envio do requerimento inicial), visualizar e inserir documentos, acompanhar o andamento do processo ou movimentá-lo. Este cadastro para acesso ao sistema é totalmente online para quem possui certificação eletrônica.

Os advogados e partes que não possuírem esta certificação deverão fazer o cadastro via web e ativá-lo no CNJ ou nos tribunais estaduais conveniados, quando assinarão o termo de adesão ao sistema. "Quem não está cadastrado no sistema só poderá consultar algumas informações sobre tramitação e somente terá acesso às decisões do processo, caso o processo não seja sigiloso. Por isso, é recomendado que as partes se cadastrem."

Já na área de consulta pública, o cidadão precisa inserir apenas uma dessas informações: nome da parte/advogado, CPF/CNPJ ou número do processo/protocolo. 

Agilidade
O E-CNJ ainda ajudou a conferir maior agilidade e transparência às sessões plenárias do Conselho, pois permite a atualização dos resultados dos julgamentos durante a sessão e disponibiliza com antecedência os casos que estarão na pauta. Esta funcionalidade é possível devido à integração do E-CNJ com a TV Plenária. "Assim que os servidores da secretaria processual inserem o resultado, o internauta vai visualizar se o caso está sendo julgado ou já foi julgado. Tudo em tempo real", explicou.

"Vemos que, a cada ano, o total do estoque de processos em tramitação diminui. Isso mostra que o CNJ tem julgado mais processos do que entram", explicou Giscard Stephanou, coordenador de gestão de sistemas do CNJ.

Ele destacou que os resultados alcançados estão motivando os tribunais a firmarem parcerias com o CNJ para o repasse desta tecnologia. Alguns tribunais já assinaram termo de cessão de uso do sistema como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a segunda instância do Tribunal de Justiça do Piauí e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O sistema foi desenvolvido em software livre pelos servidores do CNJ, e sua plataforma é totalmente via web — tecnologia que permite o acesso 24 horas aos 23 mil usuários cadastrados para movimentação de processos e aos cidadãos que podem utilizar a consulta pública.  

Apesar do grande número de usuários cadastrados e da consulta pública, não foi registrado nenhuma falha nos dispositivos de segurança do E-CNJ, de acordo com o órgão. "O sistema é seguro, inclusive com ferramentas que replicam os arquivos de dados e rotinas de backup", declarou Giscard Stephanou. Todos os registros de acesso e/ou consulta ficam gravados no sistema para garantir a recuperação dos dados em caso de auditoria.

Entre os serviços oferecidos pelo E-CNJ estão: o cadastro com ou sem certificação digital para movimentação do processo, o peticionamento eletrônico, a consulta pública, a emissão de relatórios de processos do usuário e assinatura eletrônica dos processos.

O aplicativo oferece ainda 30 perfis e/ou funcionalidades diferentes para acesso que variam de acordo com as necessidades de cada usuário. Os advogados cadastrados podem ser intimados eletronicamente e o sistema registra quando o documento foi aberto e começa automaticamente a contar o prazo da notificação, por exemplo.

No perfil dos conselheiros, é possível incluir o voto que será proferido na sessão. Já os servidores responsáveis por atualizar em tempo real as decisões e status dos processos durante as sessões acessam uma tela gerencial da sessão. "Isso mostra que o sistema atende às diversas necessidades dos usuários e mantém-se integrado, poupando tempo nos fluxos de trabalho. Não existe papel em nenhuma etapa. Quando recebemos advogados que querem protocolar a ação pessoalmente, orientamos a entrar no E-CNJ", avaliou Stephanou. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2012, 18h48

Comentários de leitores

1 comentário

Coisas Bizarras

D4NieL (Servidor)

Bem que se poderia fazer uma pesquisa e listagem dos os procedimentos administrativos mais bizarros.
Como é de graça, muitos não ingressam no Judiciário para questionar atos. Preferem discutir questões no CNJ. Fora os procedimentos iniciados a partir de pessoas anônimas, que levam a perda de tempo e atrasam a vida do CNJ.
Um exemplo que cito. Um candidato que se sentiu preterido no concurso e questionou sobre a possível existência de fraude, pois entre os 100 aprovados para determinado cargo analista havia umas 15 ou 20 com o mesmo sobrenome.
O CNJ como o CNMP precisam desenhar limites e também é preciso previsão legal de multa por procedimento temerário.

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