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ESTANTE LEGAL

Um manual jurídico para o mercado da construção civil

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O desabamento de três prédios no Centro do Rio de Janeiro, o crescimento expressivo e a escalada do número de ações relacionadas ao mercado imobiliário voltam a jogar luz sobre a construção civil, um segmento caracterizado por regras diversificadas e dispersas em várias áreas do Direito. Reunir o que hoje está separado é o principal objetivo de Manual Jurídico da Construção Civil, fruto de uma parceria de dois escritórios do Sul do país, com larga experiência nas áreas empresarial e tributária. O livro será lançado na próxima semana, na sede do Instituto dos Advogados do Paraná.

O Manual reúne textos escritos por 15 profissionais do Direito e cobre boa parte do arcabouço legal de um setor em franca expansão. Na década passada, a construção civil registrou crescimento acima do PIB brasileiro e contribuiu para a manutenção e expansão do mercado de trabalho. Deve continuar assim nos próximos anos, impulsionado pelo calendário esportivo Copa do Mundo e Olimpíadas e pelo avanço do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, o que torna mais importante ainda a disseminação e o conhecimento de uma infinidade de normas que devem ser seguidas, tanto para a realização da obra quanto para a comercialização do empreendimento.

“É um livro de caráter informativo, que procura aliar o conhecimento científico à realidade que o empresário encontra em sua atividade profissional”, resume o jurista Alfredo de Assis Gonçalves Neto, coordenador e um dos seus organizadores. “Procuramos explicar com linguagem simples assuntos do cotidiano do construtor, como os contratos que costumam celebrar, as disposições que regulam a incorporação, as licitações e os encargos tributários e trabalhistas que decorrem da atividade”, acrescenta o advogado Leonardo Sperb de Paola, também organizador do livro.

Os autores não se limitam às questões de natureza empresarial e tributárias. Analisam as limitações impostas ao direito de construir previstas no Estatuto das Cidades, no ordenamento urbanístico municipal e na legislação ambiental, o Código de Defesa do Consumidor aplicado ao mercado imobiliário, com ênfase nas práticas comerciais e cláusulas contratuais abusivas, a captação de recursos para as obras, os tipos de contratos e mecanismos de formação do preço, formas de financiamento, direitos e obrigações do projetista e os aspectos legais relacionados à comercialização de imóveis e os respectivos registros cartonais, entre outras áreas.

A responsabilidade civil e penal do empreiteiro, em caso de crimes de desabamento ou desmoronamento, recebeu um capítulo à parte. Os autores mostram como arquitetos ou engenheiros também poderão ser responsabilizados judicialmente, como coautores, em decorrência de falhas na fiscalização das obras. Eles explicam que escolheram a construção civil como o primeiro de uma série de temas que serão submetidos a uma análise integrada por diferentes ramos do direito não só pelo crescimento da atividade, mas também pela multiplicação dos problemas jurídicos decorrentes de tal expansão. Gonçalves Neto e Sperb de Paola relacionam grande parte desses problemas à falta de informação de empreiteiros, construtores e incorporadores.

Os autores dedicaram atenção especial aos encargos tributários nas diversas modalidades de negócios, e os de natureza trabalhista, em seus variados aspectos, com indicações das cautelas a serem observadas para evitar surpresas e distorções. Na parte final do livro, um amplo glossário contribui para tornar a obra um guia completo para profissionais do Direito e de atividades voltadas exclusivamente para o ramo da construção civil.

Serviço: 

Titulo: Manual Jurídico da Construção Civil
Autor: Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Leonardo Sperb
Editora: Íthala
Edição: 1ª Edição – 2012
Número de Páginas: 359
Preço: 69,90
Lançamento: 14/02/2012
Local: Instituto dos Advogados do Paraná (IAP-PR)
Horário: 18 horas

 

Título: Direito Imobiliário – Fundamentos Teóricos e Práticos
Autor: Valdemar Pereira da Luz
Editora: Conceito Editorial
Edição: 5ª Edição – 2009
Número de Páginas: 454
Preço: R$ 93,00




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 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2012, 8h02

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