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Crime contra a vida

AGU entra na Justiça contra sites alertam sobre blitz

A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação na Justiça Federal em Goiás pedindo o fim dos sites de relacionamento e páginas na internet que avisam sobre blitzen policiais. O órgão acionou o Twitter e os titulares das contas que avisam os seguidores sobre locais e horários das operações policiais. A alegação é que vários artigos do Código de Trânsito e do Código Penal estão sendo violados.

O objetivo da ação é fazer com que o Twitter suspenda imediatamente as contas que informam a localização de radares e de operações policiais. Para a AGU, essa conduta agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral, já que essas operações também flagram criminosos, carros roubados, sequestros, porte ilegal de armas e tráfico de drogas.

Os advogados públicos pedem que seja estabelecida multa diária de R$ 500 mil para quem descumprir a decisão, caso o pedido seja acatado pela Justiça Federal.

No início do mês, conforme noticiado pela ConJur, um juiz do Espírito Santo determinou que os provedores de internet retirassem do ar todas as páginas dos sites de relacionamento Facebook e Twitter que alertavam sobre operações policiais de combate à Lei Seca no estado.

A decisão atendeu a um pedido do delegado Fabiano Contarato, da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito da Polícia Civil do estado. O juiz também determinou a quebra do sigilo cadastral dos responsáveis pelas páginas e dos usuários, para responsabilizá-los criminalmente. Determinou, ainda, que os provedores monitorem as páginas para evitar casos semelhantes. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2012, 21h25

Comentários de leitores

5 comentários

vão se ridicularizar ainda mais....................

hammer eduardo (Consultor)

Mais ma vez o estado parasita e insaciavel por tributos mostra a sua "pata voraz" na descontrolada fome de arrecadar.
Tentar proibir os variados twitters que rolam por ai é de uma imbecilidade digna dos BEOCIOS da AGU que ficam bolando estultices deste calibre para justificar seus ricos salarios e mordomias variadas.
Essas operações de lei seca ja nasceram com prazo de validade determinado no quesito desmoralização do momento em que ficou limpido o seu viés unicamente ARREACADADOR e não educativo. O que começou como lei seca logo incorporou verificação de varios outros itens , quase uma vistoria anual sob a luz de lanternas. O ato de usarem cadeirantes é outra canalhice pois cria-se a falsa premissa de que o destino natural de quem bebe e dirige é unicamente a cadeira de rodas.
A grande farsa disto tudo é a tentativa a ferro e fogo de associar TODOS os acidentes de transito a embriaguez no volante o que sabemos não ser o caso. Curiosamente no Rio de Janeiro onde moro , o estado parasita e arrecadador monta essas verdadeiras operações circenses porem na contramão não coibe as demais infrações que REALMENTE colocam vidas em risco como bandalhas de onibus , avanços de sinal, motos em viadutos de pedestres , motoqueiros sem capacete e por ai vai. Ai esta o verdadeiro perigo mas isto da trabalho e optam calhordamente por COAGIR e CONSTRANGER as Pessoas em via publica com a singela desculpa da "preocupação com a segurança" de todos. Parece piada e é mesmo. Alo imbecis da AGU se não puderem falar de BLITz de lei seca, os TWITEROS podem passar a usar outras expressões e ai como é que fica ? Bando de OTARIOS , vão trabalhar para justificar seus altos salarios !

Absurdo

Pek Cop (Outros)

Ate que enfim algo que pode ajudar, avisar pela internet eh o fim..., os criminosos chegam a acender faróis nas estradas avisando outros sobre blitz, sem imaginar que estao contribuindo para o crime de forma grave: pode ser um ladrão, assaltante, traficante...

Mais valia

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

O código de trânsito considera infração o ato do condutor ou usuário do trânsito que avisa outro sobre a existência de blitz. Em vez de tentar impedir a divulgação no twiter, seria mais técnico tentar aplicar a sanção a quem divulga (se houver base legal); quem for multado uma vez não vai reincidir; se não houver base legal, é melhor deixar o twiter em paz.

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