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TJ-SP cria comissão de segurança para juízes

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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, acaba de criar uma comissão para pensar e cuidar da segurança de juízes e desembargadores que estejam sujeitos a algum tipo de violência por conta da sua atuação jurisdicional. Além de desenvolver projetos para prevenção desses casos, a comissão será responsável por tomar as providências necessárias, como pedir proteção policial para o juiz.

A Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, criada pela Portaria 8.487/2012, atende às sugestões do Conselho Nacional de Justiça, que desde a morte da juíza Patrícia Acioli, em agosto do ano passado, vem capacitando juízes de todo o Brasil, para que estes possam desenvolver projetos para a segurança de magistrados. Acioli foi morta com 21 tiros no dia 11 de agosto, na porta de sua casa. A morte da juíza gerou inúmeras manifestações por parte das entidades que representam magistrados e revelou a vulnerabilidades dos juízes no país.

O presidente da recém-criada comissão, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, participou de um destes encontros promovidos pelo CNJ, e agora traz o resultado desta experiência para São Paulo. Ele afirma que dentro de aproximadamente 10 dias a comissão já deverá estar em pleno funcionamento, trabalhando na elaboração de medidas preventivas e conversando com outras instituições, como as Polícias Militar e Civil, que atuariam não só na prevenção como também na proteção de juízes diante de uma ameaça concreta.

Waldir Campos Junior aponta que antes o TJ-SP tinha somente uma comissão voltada para a segurança patrimonial do tribunal e não para a defesa pessoal e prerrogativas dos juízes, além de seus familiares. "Esta iniciativa já era uma pretensão declarada do presidente Ivan Sartori, desde que assumiu o cargo. Ela é importante porque não traz segurança apenas para o juiz, mas para o jurisdicionado, haja vista, que para que o juiz aplique devidamente a lei, garantindo Justiça aos cidadãos, é necessário que ele seja protegido de eventuais ameaças na tentativa de manipular uma decisão".

O presidente da comissão ressalta que a comissão será importante para que o tribunal possa elaborar uma política de segurança de juízes a partir da consolidação de dados e estatísticas. Ele informa que hoje não se sabe a quantidade de juízes que estão sob algum tipo de ameaça porque muitos procuram diretamente a polícia ou outra instituição, como a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), que há alguns anos, já possui uma comissão voltada à segurança pessoal dos juízes.

O diretor desta comissão da Apamagis, desembargador Armando Sérgio de Toledo Prado, reafirma que os dados encontram-se dispersos, pois além de procurar outras instituições há juízes que simplesmente tomam medidas de segurança por conta própria, sem informar qualquer autoridade. Mas embora não tenha dados precisos, o diretor estima que anualmente de oito a 10 magistrados procurem a associação se queixando de ameaças.

Armando Toledo, além de diretor da comissão de segurança da Apamagis, é diretor da Escola Paulista de Magistratura, que possivelmente atuará junto a comissão formada pelo TJ-SP, na elaboração dos cursos de prevenção.

Segundo ele, uma vez recebida a denúncia, a Apamagis entra em contato com os órgãos de segurança para que estes tomem as providências cabíveis. Além disso, é feito um comunicado ao tribunal, para que este possa acompanhar os procedimentos e reforçar o pedido junto a Polícia.

Armando Toledo diz que, mesmo que houvesse apenas um comunicado de ameaça por ano, a questão seria merecedora de atenção por parte do tribunal. "É preciso coibir todo e qualquer tipo de ameaça, sob o risco de que elas se multipliquem", afirma o desembargador. Para ele, a comissão criada pelo TJ-SP é um grande passo no sentido de garantir segurança aos juízes e por consequência, a todo o andamento do processo e à decisão judicial. "Até porque, o tribunal tem poder de tomar providências muito mais amplo que qualquer outra instituição que se proponha a tal", conclui.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2012, 7h49

Comentários de leitores

3 comentários

Segurança já

Pek Cop (Outros)

Segurança para todos de bem!

Privilégio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ameaçados de que? De serem denúnciados pelas irregularidades? E o restante da população, vai ficar entregue à própria sorte?

mais um privilégio

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

Assim como os Policiais (Civis e Militares) os senhores juízes de direito e desembargadores possuem, por força da Lei Orgânica Nacional da Magistratura e das Leis Orgânicas Estaduais, o direito de portarem arma de fogo.
Assim, entendo ser totalmente descabido e até ilegal, sejam tais autoridades protegidas por Policiais (sejam Civis ou Militares), quando ameaçadas. Como Delegado de Polícia, nunca pude solicitar "segurança" para mim ou para meus familiares.
Se os senhores magistrados se sentem inseguros para trabalhar, que contratem seguranças particulares, pagos, é óbvio, com dinheiro de seu bolso.
Os Policiais (Civis ou Militares) já possuem uma população de milhões de pessoas a serem protegidas. Dentre esses milhares de brasileiros, muitos, senão a maioria, não possuem renda suficiente sequer para alimentação básica, moradia, etc.
Será que o Governo atenderia pedido de um professor, um Advogado ou um desempregado que se sentisse ameaçado, a ele dispensando o serviços da "segurança pública", como se particular fosse?

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