Proteção do Estado

TJ-SP cria comissão de segurança para juízes

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4 de fevereiro de 2012, 6h49

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, acaba de criar uma comissão para pensar e cuidar da segurança de juízes e desembargadores que estejam sujeitos a algum tipo de violência por conta da sua atuação jurisdicional. Além de desenvolver projetos para prevenção desses casos, a comissão será responsável por tomar as providências necessárias, como pedir proteção policial para o juiz.

A Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, criada pela Portaria 8.487/2012, atende às sugestões do Conselho Nacional de Justiça, que desde a morte da juíza Patrícia Acioli, em agosto do ano passado, vem capacitando juízes de todo o Brasil, para que estes possam desenvolver projetos para a segurança de magistrados. Acioli foi morta com 21 tiros no dia 11 de agosto, na porta de sua casa. A morte da juíza gerou inúmeras manifestações por parte das entidades que representam magistrados e revelou a vulnerabilidades dos juízes no país.

O presidente da recém-criada comissão, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, participou de um destes encontros promovidos pelo CNJ, e agora traz o resultado desta experiência para São Paulo. Ele afirma que dentro de aproximadamente 10 dias a comissão já deverá estar em pleno funcionamento, trabalhando na elaboração de medidas preventivas e conversando com outras instituições, como as Polícias Militar e Civil, que atuariam não só na prevenção como também na proteção de juízes diante de uma ameaça concreta.

Waldir Campos Junior aponta que antes o TJ-SP tinha somente uma comissão voltada para a segurança patrimonial do tribunal e não para a defesa pessoal e prerrogativas dos juízes, além de seus familiares. "Esta iniciativa já era uma pretensão declarada do presidente Ivan Sartori, desde que assumiu o cargo. Ela é importante porque não traz segurança apenas para o juiz, mas para o jurisdicionado, haja vista, que para que o juiz aplique devidamente a lei, garantindo Justiça aos cidadãos, é necessário que ele seja protegido de eventuais ameaças na tentativa de manipular uma decisão".

O presidente da comissão ressalta que a comissão será importante para que o tribunal possa elaborar uma política de segurança de juízes a partir da consolidação de dados e estatísticas. Ele informa que hoje não se sabe a quantidade de juízes que estão sob algum tipo de ameaça porque muitos procuram diretamente a polícia ou outra instituição, como a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), que há alguns anos, já possui uma comissão voltada à segurança pessoal dos juízes.

O diretor desta comissão da Apamagis, desembargador Armando Sérgio de Toledo Prado, reafirma que os dados encontram-se dispersos, pois além de procurar outras instituições há juízes que simplesmente tomam medidas de segurança por conta própria, sem informar qualquer autoridade. Mas embora não tenha dados precisos, o diretor estima que anualmente de oito a 10 magistrados procurem a associação se queixando de ameaças.

Armando Toledo, além de diretor da comissão de segurança da Apamagis, é diretor da Escola Paulista de Magistratura, que possivelmente atuará junto a comissão formada pelo TJ-SP, na elaboração dos cursos de prevenção.

Segundo ele, uma vez recebida a denúncia, a Apamagis entra em contato com os órgãos de segurança para que estes tomem as providências cabíveis. Além disso, é feito um comunicado ao tribunal, para que este possa acompanhar os procedimentos e reforçar o pedido junto a Polícia.

Armando Toledo diz que, mesmo que houvesse apenas um comunicado de ameaça por ano, a questão seria merecedora de atenção por parte do tribunal. "É preciso coibir todo e qualquer tipo de ameaça, sob o risco de que elas se multipliquem", afirma o desembargador. Para ele, a comissão criada pelo TJ-SP é um grande passo no sentido de garantir segurança aos juízes e por consequência, a todo o andamento do processo e à decisão judicial. "Até porque, o tribunal tem poder de tomar providências muito mais amplo que qualquer outra instituição que se proponha a tal", conclui.

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