Entidades representativas da advocacia e até da magistratura, além de operadores do Direito, elogiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve, nessa quinta-feira (2/2), a competência originária e concorrente do Conselho Nacional de Justiça para investigar magistrados. Apesar de não ter decidido o mérito, mas apenas a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio em 19 de dezembro, os ministros avançaram bastante nos pontos polêmicos da resolução do CNJ contestada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Leia aqui na Consultor Jurídico a repercussão da decisão na comunidade jurídica.

Fronteiras delimitadas
A ConJur também noticiou que a Corte Internacional de Justiça (CIJ), também conhecida como Corte de Haia, anunciou na sexta-feira (3/2) a decisão que reafirma a imunidade de jurisdição das nações. O tribunal decidiu que, mesmo em casos de violações graves aos direitos humanos, um país não pode ser julgado pelo Judiciário de outro. Ainda nestes casos, a imunidade dos Estados prevalece.

Produção em alta
Os campeões em produtividade do Tribunal de Justiça de São Paulo são mostrados em reportagem da ConJur. Uma unanimidade: segundo os desembargadores, para julgar grande quantidade de processos, com qualidade, é preciso estar bem assessorado. Entre os 10 desembargadores mais produtivos de cada seção três se destacam por estarem com seu acervo zerado, ou seja, não há nenhum processo pendente de julgamento. São eles: Luís Antonio Ganzerla (Seção de Direito Público); Fernando Maia da Cunha (Subseção Direito Privado I); e Ciro Campos (Seção Criminal). Acompanhe o levantamento aqui.

ESPECIAIS

Entrevista de domingo
Para que serve uma escola de juízes? Para o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, presidente da Escola Paulista da Magistratura de São Paulo, uma das mais importantes instituições do gênero no país, ela serve para formar juízes e não para ensinar juízes. "Conteúdo jurídico, os recém ingressados na carreira da magistratura têm de sobra, já que foram aprovados em uma prova das mais exigentes", disse em entrevista à ConJur. Leia a conversa completa aqui.

Embargos Culturais
Em “Desilusão, agonia e êxtase em Nietzsche”, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, consultor-geral da União, escreve que “os temas que pulverizam os livros do filósofo alemão identificam as discussões mais recorrentes no chamado ideário pós-moderno. A busca da verdade, a morte de Deus, a vida na terra, a vida bem vivida, o eterno retorno (que os norte-americanos nominam de Life Again and Again), o desejo de poder, o super-homem, a luta entre o bem e o mal (espécie de atavismo do dualismo mazdeísta situado entre Ormuz e Arimã, onde circunstancialmente localizamos o Zaratustra ou Zoroastro, autor de Zend-Avestha, ou a Palavra Viva), a horda e o indivíduo, a oposição da moral do senhor com a moral do servo, além, naturalmente, de reflexões estéticas em torno de conceitos dionisíacos e apolíneos”. A coluna completa pode ser lida aqui.

Artigo da semana
Em “Pinheirinho: Direito de propriedade deve atender a sua função social”, o juiz trabalhista Jorge Luiz Souto Maior escreve que “os moradores do Pinheirinho, inclusive, tiveram o seu direito de propriedade, com relação aos seus pertences, desrespeitado e continuam, ainda hoje, sem que o Estado reconheça sua responsabilidade quanto ao problema do qual tudo se originou: a ausência de moradia”. Leia aqui o artigo, que teve 3,4 mil acessos.

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 297,2 mil visitas e 733,5 mil visualizações de página. A quarta-feira (1º/2) foi o dia mais acessado, com 56,5 mil visitas. A notícia mais lida, com 7 mil acessos, foi a esperada decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça. Os ministros entenderam que a corregedoria pode abrir e julgar processos ético-disciplinares contra juízes sem ter que esperar pela iniciativa das corregedorias dos tribunais locais. Mais: a decisão do CNJ de agir não depende de motivação expressa. Leia aqui a reportagem completa.

O segundo texto mais lido, com 5,1 mil acessos, foi a de que as penas administrativas previstas na Lei de Abuso de Autoridade não se aplicam aos juízes. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º/2) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Por nove votos a dois, vencidos a ministra Cármen Lúcia e o ministro Joaquim Barbosa, a corte decidiu referendar a liminar do ministro Marco Aurélio no ponto em que afirma que as penas administrativas aplicadas para magistrados são aquelas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A notícia completa pode ser lida aqui.

AS 10 MAIS LIDAS
CNJ pode processar juízes antes das corregedorias
CNJ não pode substituir o Congresso Nacional
Juiz resolve problema matemático em sentença
Saiba quem são os campeões de produtividade no TJ-SP
Foto no Twitter mostra Fux treinando com lutador de MMA
Juiz afirma que exerceu sua prerrogativa em voo da Gol
Direito de propriedade deve atender à função social
Decisão do STJ indica que havia outra saída na disputa
Estadão é condenado a indenizar promotor Thales Schoedl
Negado pedido de juíza indicada três vezes em lista

MANCHETES DA SEMANA
Um país não pode ser julgado por outro, decide Corte de Haia
CNJ pode abrir processos contra juízes sem fundamentar decisão
Servidor que movimentou milhões chegou ao TRT-RJ há um ano
Deputados italianos aprovam responsabilização de juízes
Desembargadores eleitos no TJ-RS têm posse suspensa
CNJ não pode substituir o Congresso Nacional, reforça STF
TST regulamenta teletrabalho para seus servidores
"Pressões sobre o Judiciário são manifestação de autoritarismo"
Saiba quem são os campeões de produtividade no TJ paulista
Governo quer mudar Lei Seca para conseguir punir motoristas
TRT gaúcho mapeia tempo gasto nas etapas do processo
Dívida trabalhista poderá ser paga com cartão de crédito
Acaba nesta sexta prazo para regularizar dívidas trabalhistas
"O juiz tem de ser avaliado pelo seu valor humano"

Os valores envolvidos em decisões por arbitragem aumentou 185%. Eles passaram de R$ 867 milhões, em 2008, para R$ 2,4 bilhões em 2009. O levantamento produzido pela professora Selma Ferreira Lemes, coordenadora do curso de arbitragem do GVlaw, da Fundação Getúlio Vargas, foi destaque nesta semana na revista Consultor Jurídico. (Clique aqui para ler)

Outro tema apresentado na revista foi o debate sobre propostas que visam punir abusos de autoridades. Os Projetos de Lei 6.418/09 e 3.886/08, ambos do deputado Raul Jungmann, preveem alterações na legislação sobre os crimes de abuso de autoridade. As propostas foram elaboradas em conjunto com o Ministério da Justiça e com o Supremo Tribunal Federal. Além disso, faz parte do II Pacto Republicano, assinado pelos três Poderes no ano passado. Na semana passada, procuradores de todo o país se reuniram em Brasília para protestar contra a Lei 265/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf,  (Clique aqui para ler)

O caos no sistema penitenciário do Maranhão também ganho udestaque nas páginas da ConJur. As denúncias de tortura de presos motivaram os membros do Conselho Nacional de Justiça a criar uma comissão antitortura no estado. A notícia revela o caso apontado pelo juiz Douglas Martins, em dezembro de 2009. Como parte dos trabalhos do mutirão carcerário, ele foi analisar, na Casa de Detenção, a situação dos presos. Encontrou, numa cela separada, presos torturados para confessarem um homicídio de outro preso. Os detentos tinham membros quebrados e escoriações por todo o corpo. O juiz gravou as declarações, pelo celular, e as enviou ao Ministério Público, que tem legitimidade para investigar e denunciar abusos cometidos pelo próprio estado. (Clique aqui para ler)

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 263 mil visitas. O dia mais acessado foi a quinta-feira (6/4), com 50,3 mil visitas. A notícia mais lida, com 8,2 mil acessos, mostrou um apresentador de TV que, irritado com uma crítica de estudante de jornalismo, ofendeu e insultou o rapaz. (Clique aqui para ler)

A segunda notícia mais lida da semana, com 4,5 mil acessos, falou da multa de R$ 10 milhões aplicada ao Banco do Brasil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O Banco do Brasil foi multado por tentar anular a venda pública da Fazenda Piratininga, propriedade do empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp. O TRT-2 considerou que houve má-fé do banco. Cabe recurso. (Clique aqui para ler)

Nesta semana, o Conselho da Justiça Federal divulgou o cronograma das 46 varas que serão instaladas em 2010. Quatro delas serão especializadas em questões ambientais e terão sede nas principais capitais da região amazônica. A notícia foi a terceira mais lida, com 3,7 mil acessos. (Clique aqui para ler)

AS 10 MAIS LIDAS
►Ameaças de apresentador de TV a estudante são crime
►BB é condenado por litigância de má-fé
►CJF aprova criação de 230 novas varas federais
►Empresas buscam bancas especializadas e pequenas
►TRT-5 afasta juíza e pode demitir juiz
►Supermercado é condenado por recusar cheque
►Querer que juiz acerte sempre é irracional
►"Relator do mensalão não leva fatos ao Plenário"
►Italiano confirma pagamento de propina a brasileiros
►Servidores e PF paralisam atividades na quarta

ARTIGO DA SEMANA
Tema que costuma mexer com os nervos dos leitores da ConJur, a redução das férias dos juízes ganhou nova pitada de polêmica. O artigo do presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Ronald Bicca, na sexta, contabiliza 30 comentários sobre o assunto. “Na espécie, se por acaso houver a redução de um direito social de uma classe de trabalhadores — pois os juízes não deixam de isto ser —, haverá a possibilidade de discussão e de redução de qualquer direito social, afinal, se houver o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da possibilidade de uma violação dos direitos de uma classe com grande poder, no caso, a Magistratura, o que ocorrerá com os direitos dos servidores públicos e, pior, com os direitos dos trabalhadores em geral?”, questiona o advogado no artigo. (Clique aqui para ler).

COMENTÁRIO DA SEMANA
Governo e Estado
Sou procurador de carreira no Maranhão. Fui procurador-geral e sempre defendi essa tese. A classe política, infelizmente, parece não compreender que o procurador é um agente público, portanto, não pode defender atos de governo como ocorre atualmente no Brasil. O mesmo se diga de defesa do presidente junto ao TSE. Acho que a OAB tem razão. Do leitor José Cláudio Pavão Santana, procurador do Estado, sobre a acusação da OAB de que a AGU tem defendido o governo, e não o Estado.

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