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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O Conselho Nacional de Justiça, com o aval da maioria do Supremo Tribunal Federal, pode abrir processos contra magistrados suspeitos de cometer irregularidades sem precisar aguardar investigações das corregedorias dos tribunais ou justificar a decisão de julgar o magistrado antes do tribunal local, informam os jornais O Estado de S. Paulo, DCI, Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, O Globo e Valor Econômico. A decisão do Supremo, por 6 votos a 5, blinda o Conselho das ofensivas de associações de classe para esvaziar o poder de investigação do órgão e garante a continuidade de processo já abertos e que aguardavam a conclusão do julgamento do STF para seguir tramitando. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.


Mudança de relator
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo noticia que a Associação dos Magistrados Brasileiros protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal para retirar de Joaquim Barbosa a relatoria da ação em que a entidade acusa a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de quebrar o sigilo bancário e fiscal de magistrados, servidores e familiares. Trata-se do Mandado de Segurança no qual o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar suspendendo todas as investigações conduzidas pelo CNJ. Barbosa é o relator do caso, mas não estava no STF naquele momento.


Magistratura preocupada
Segundo o jornal Correio Braziliense, a discussão recente sobre os limites do CNJ acabou suscitando outro tema que inquieta os juízes brasileiros: a edição de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Foi por falta de uma norma atualizada — a atual é de 1979 — que os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam, por exemplo, que o CNJ pode decidir como investigar desvios cometidos por magistrados.


Duas mortes
Ex-marido de procuradora assassinada em um condomínio de luxo em Belo Horizonte, Ana Alice Moreira de Melo, de 35 anos, foi encontrado morto na noite de ontem em um motel na capital mineira. O corpo do empresário Djalma Brugnara Veloso, de 49 anos, foi localizado sobre a cama de uma suíte do Motel Capri, na BR-356, no bairro Olhos D'Água, onde se hospedou pouco antes das 5 horas do mesmo dia. A polícia investiga a possibilidade de Brugnara ter se matado, mas não afasta a possibilidade de assassinato, contam os jornais O Globo, Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.


De olho no leilão
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Advocacia-Geral da União montou um esquema de guerra para derrubar possíveis ações judiciais contra a realização do leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Desde o dia 23 de janeiro, procuradores federais e advogados de sete unidades da AGU fazem plantão para prestar esclarecimentos necessários ao Judiciário. Por enquanto, a estratégia está dando certo. Das quatro ações judiciais com pedidos de liminar para impedir o leilão, duas já foram derrubadas. As outras duas ainda não foram apreciadas.


Onze na briga
Como informa o jornal Valor Econômico, onze consórcios entregaram propostas para o leilão dos aeroportos na sede da BM&F Bovespa, em São Paulo. O prazo terminou às 16 horas dessa quinta-feira (2/2) e o leilão está marcado para segunda-feira (6/2).


Algemas no parto
O uso de algemas na contenção de presos voltou a ser criticado por entidades da sociedade civil, depois da divulgação de imagens de uma presa algemada pelo tornozelo após ter sido submetida a uma cesariana no último sábado no Hospital do município de Franco da Rocha (SP). Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que a presa, que estaria descontrolada, agrediu a agente penitenciária com uma mordida em uma das mãos e que há suspeita de que a mulher seria usuária de drogas e estava em crise de abstinência. A reportagem está no jornal O Globo.


Censura humorística
Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo proíbe o comediante Rafinha Bastos de vender o DVD A Arte do Insulto, por conter piadas sobre pessoas com deficiências. A ação que embasou a decisão, publicada no último dia 31, foi movida pela Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de São Paulo no início de janeiro. O humorista é responsável por recolher o material de todas as lojas do país em até 20 dias. Também foi proibido de fazer piadas em shows que envolvam o nome da Apae ou deficientes físicos e intelectuais. A notícia está no jornal Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Crime no Camboja
O Tribunal Internacional do Camboja condenou à prisão perpétua o chefe torturador do Khmer Vermelho, Kaing Guek Eav. Em julho de 2010, ele havia sido condenado a 19 anos de prisão pela morte de cerca de 14 mil pessoas na prisão que dirigiu. De acordo com o jornal O Globo, o juiz da Suprema Corte, Kong Srim, aumentou a condenação por entender que Kaing Guek Eav, mais conhecido como Duch, deve assumir a responsabilidade total pelas cerca de 14 mil mortes ocorridas na prisão de Tuol Sleng durante o reinado de terror do Khmer Vermelho entre 1975 e 1979.


COLUNAS
Calmon emocionada
O Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, conta que logo após da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a competência concorrente do CNJ para investigar magistrados, a ministra Eliana Calmon disse que quando ouviu o voto da ministra Rosa Weber, a cabeça dela “não aguentou. “Estou de enxaqueca, não tenho condições de comemorar. Eu vou dormir. Foi um desgaste muito grande", contou, por telefone.


Movimentações atípicas
O servidor público Rogério Figueiredo Vieira, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, foi o responsável por 16 movimentações financeiras atípicas, no valor total de R$ 282,9 milhões, em 2002, rastreadas pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). A informação foi publicada na coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo. Leia mais aqui na ConJur.




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Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2012, 10h56

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