Chefe do PCC em SP é um dos 12 denunciados pelo MP

O Ministério Público de São Paulo denunciou 12 integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) acusados de se associarem para o tráfico de drogas e homicídio, na Baixada Santista, no Litoral Sul e no Vale do Ribeira.

Dos 12 denunciados, oito estão presos e os demais, foragidos. Embora a atuação do grupo seja regional, a Polícia identificou entre os investigados um homem acusado de ser o “sintonia final” do PCC no Estado. Ele é a liderança da facção à qual devem se reportar os “sintonias” em posições hierárquicas inferiores.

Os promotores André Luiz dos Santos, Cássio Roberto Conserino e Silvio de Cillo Leite Loubeh detalham em 43 laudas a organização do bando. “Havia divisão de tarefas, relação de subordinação hierárquica, prestação de contas entre os integrantes, áreas de atuação e controle de contabilidade, retratando a ideia de uma verdadeira empresa vinculada a atividades criminosas”.

A denúncia foi remetida à 3ª Vara Criminal de Itanhaém (SP) junto com pedido de prisão preventiva, que foi decretada. Os investigadores apreenderam cerca de R$ 200 mil em drogas, R$ 6 mil em dinheiro, R$ 300 mil em veículos e uma submetralhadora com silenciador, além de outras armas.

Na fase do inquérito policial, o juízo autorizou a Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) de Itanhaém a monitorar os telefonemas da maioria dos acusados. Agora, eles devem oferecer defesa prévia por escrito, conforme prevê a Lei de Drogas, a Lei 11.343/2006.

Segundo a Polícia, as interceptações revelaram o vínculo dos acusados entre si e a participação de cada na facção. Sob a chefia do delegado Tiago Lucarelli Tucunduva e do investigador Mário Augusto, a investigação começou em setembro de 2011, quando um adolescente foi detido em Mongaguá (SP). O infrator estava em um local conhecido como ponto de tráfico e portava drogas. Com ele, foram apreendidos elementos que levaram aos membros da facção.

“Anotações e um pen drive foram encontrados com o menor. Analisamos o material, que contém uma relação de nomes e números de telefones de integrantes do PCC. Planilhas da movimentação financeira da organização criminosa e a divisão da Baixada Santista, do Litoral Sul e do Vale do Ribeira em áreas com os respectivos líderes também constam das informações”, diz Augusto.

Engrenagens do crime
Tráfico de drogas e um sistema compulsório para membros da facção de aquisição de rifas e de pagamento de mensalidades são as principais fontes de receita que mantém a estrutura do PCC, conforme indica o relatório elaborado pela Dise e já entregue ao Ministério Público e à Justiça.

Roubos e extorsões mediante sequestro financiam a compra de armas de fogo e de entorpecentes para a prática de outros assaltos e a intensificação do comércio de drogas.

Para o controle do pagamento das rifas e das mensalidades, denominadas “caixotes”, há integrantes específicos. Eles exercem os postos de “sintonia de prazo” — responsável por relacionar os integrantes em débito com a facção — e “sintonia do progresso” — incumbido por gerenciar as receitas do PCC.

Conflitos entre membros são solucionados com a intervenção dos detentores dos cargos de disciplina, desde que recebam aval dos “sintonias geral” e “final”.

As escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostram que a atuação dos “disciplinas”, supervisionada pelos superiores hierárquicos, se assemelha a um tribunal do crime, no qual as penas de tortura e morte são admitidas e aplicadas de imediato, sem direito a apelação.

Em conversa interceptada em 15 de novembro de 2011, um “disciplina” diz a outro membro do PCC que capturou, na véspera, um “Jack” (estuprador) em Peruíbe (SP), porque estava “aterrorizando a quebrada”. O “disciplina” também fala que recebeu permissão superior e executou o suspeito.

O diálogo termina com os interlocutores comemorando o assassinato. A Polícia Civil acredita que o homicídio de fato aconteceu. À época do telefonema, a Delegacia de Peruíbe registrou a morte de um homem, cujo corpo foi encontrado com indícios de ser o mesmo citado na ligação.

Em outra conversa, é discutida a “colocação no prazo” de um devedor de mensalidade. Só estão isentos de pagamento os integrantes presos. Em relação aos soltos, a isenção abrange por um mês aqueles recém “batizados” no PCC e, por dois meses, os que reconquistaram a liberdade.

Expulsão e até penas corporais são as punições previstas aos inadimplentes. Outro compromisso pecuniário que os integrantes assumem em relação à facção é a aquisição de uma cota mínima de rifas. Os sorteios chamam a atenção pelos valores dos prêmios, entre os quais imóveis e veículos.

As investigações também fizeram emergir indícios de lavagem de dinheiro, apurada pelo MP por meio de outras ações penais. Nesse suposto esquema destinado a esquentar o dinheiro do narcotráfico e demais crimes, líderes do PCC e seus “testas de ferro” compraram imóveis de alto padrão e carros de luxo.