Consultor Jurídico

Notícias

Balanço de 2011

Presidente do TST destaca avanço do processo eletrônico

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, na sessão de abertura no ano judiciário realizada na quarta-feira (1º/2), apresentou um resumo das principais atividades do Tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em 2011. Os destaques foram a evolução da implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e a mobilização em torno da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Entre a sanção da Lei 12.440/2011, em julho de 2011, que instituiu a CNDT, até sua entrada efetiva em vigor, em 4 de janeiro, a Justiça do Trabalho realizou, nas palavras do presidente do TST, "um trabalho hercúleo" para alimentar o Banco Nacional de Devedores, base de dados geradora da certidão negativa. Para tanto, o TST e os Tribunais Regionais do Trabalho mantiveram, durante o recesso judiciário (de 20/12 a 6/1), juízes e servidores em regime de plantão, e realizaram auditagens nos dados alimentados.

"Como resultado, já estão cadastrados no BNDT cerca de 1,6 milhão de processos e mais de um milhão de devedores", informou Dalazen. As certidões expedidas superam a marca de 600 mil, o que, para o presidente, confirma como medida essencial para o aumento da efetividade da execução trabalhista.

Processo eletrônico
O início do funcionamento de um sistema de processo judicial eletrônico unificado em nível nacional representou, para Dalazen, "um dos mais significativos avanços experimentados pela Justiça do Trabalho" no ano passado. O projeto que resultou na inauguração, em dezembro, da 1ª Vara do Trabalho totalmente eletrônica em Navegantes (SC) ganhou impulso a partir de março, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o TST, o CSJT e os 24 TRTs que criou uma equipe de 50 servidores dedicada exclusivamente ao processo eletrônico. 

O desenvolvimento do sistema, porém, exige a capacitação e o preparo de técnicos, juízes, servidores, advogados, membros do Ministério Público. Em novembro, o CSJT e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) realizaram cursos com essa finalidade: a primeira turma foi formada por juízes e servidores dos TRTs que instalariam as primeiras varas informatizadas (Santa Catarina e Ceará).

Em dezembro, o CSJT ofereceu um curso de capacitação para o público externo — representantes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Advogados de São Paulo, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União e Ministério Público do Trabalho.

Depois da instalação do PJe na Vara do Trabalho de Caucaia (CE), o cronograma prevê a implantação do sistema em duas outras unidades ainda em fevereiro: em Várzea Grande (MT), no dia 8, e em Arujá (SP), dia 27. Outras quatro Varas do Trabalho receberão o PJe no primeiro semestre.

Outro ponto destacado pelo presidente sobre as atividades do TST em 2011 foi a realização de debates sobre temas relevantes para a Justiça do Trabalho: o IV Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista, em setembro, a Audiência Pública sobre Terceirização — a primeira da história do TST, em outubro, e o Seminário de Prevenção de Acidentes do Trabalho, também em outubro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2012, 14h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/02/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.