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Competência do Judiciário

Suspensa eleição indireta para a Prefeitura de Campinas

Atendendo a um pedido do PT, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Flávio Luiz Yarshell suspendeu liminarmente nesta quinta-feira (2/2) a decisão da Câmara Municipal de Campinas de fazer uma eleição indireta para eleger o novo prefeito da cidade. "Yarshell não entrou no mérito da questão, apenas reconheceu que a competência para essa decisão é do Tribunal Regional Eleitoral", informou, em nota, a assessoria do TRE.

Campinas viu o prefeito e vice-prefeito serem cassados no ano passado. A Câmara Municipal aprovou, em dezembro de 2011, o impeachment do prefeito Demétrio Vilagra (PT), acusado de envolvimento em irregularidades descobertas em contratos da prefeitura com a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Sanasa).

Vilagra assumiu o cargo em agosto, após o então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) ser também deposto do cargo sob acusação de participação em fraudes. Até a nova eleição, direta ou indireta, a chefia do Poder Executivo local é exercida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Serafim (PDT). Com informações da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2012, 20h33

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