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Legislativo 2012

Excesso de MP é armadilha para democracia, diz Sarney

Austeridade fiscal. Foi o que pediu, nesta quinta-feira (2/2), a presidente Dilma Rousseff em mensagem lida durante a abertura do ano legislativo. A cerimônia começou por volta das 16 horas, no Palácio do Congresso. As informações são da Agência Senado.

Representante do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski listou as ações do Supremo em 2011 que, em seu entendimento, ajudaram a melhorar a qualidade da Justiça no país.

Seu discurso foi seguido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Ele disse que a pauta do Congresso está afinada com os interesses da população e lembrou quais temas serão objeto de trabalho neste ano, como a votação da Lei Geral da Copa, o endurecimento das regras da Lei Seca e a redistribuição dos royalties do petróleo.

Segundo ele, a Câmara aprovou, em 2011, 637 matérias, sendo 144 em Plenário e o restante de forma terminativa nas comissões. Algumas também foram votadas de forma terminativa, como primeira etapa da votação do Código Florestal, a PEC da Música, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a Política de Valorização do Salário Mínimo.

Ao encerrar a cerimônia, o presidente do Senado, José Sarney, disse que o Parlamento possui um papel fundamental, apesar de ter defeitos. Segundo o senador, ele é “um recorte da sociedade e não uma casa de sábios e santos”. Ele também defendeu uma reforma política, sugeriu a criação de uma "comissão de experts" para trabalhar em um novo pacto republicano e mostrou-se contrário ao que chamou de "excesso de medidas provisórias". Para ele, elas são “uma armadilha no aprofundamento da democracia, uma porta aberta para a baixa qualidade das nossas leis e para a invasão de dispositivos casuísticos”.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2012, 18h25

Comentários de leitores

2 comentários

JUSTO QUEM FOI TER A PALAVRA.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

CONCORDO COM TUDO QUE SARNEY FALOU, SÓ ACHO QUE DEVERIA TER SE PRONUNCIADO NO SEU DEVIDO LUGAR; ATRÁS DAS GRADES, DIFERENTEMENTE DE ONDE TODOS OS DEMAIS SE SITUAVAM.(À FRENTE DELAS)

SEM CREDIBILIDADE

João Szabo (Advogado Autônomo)

O Sr. Sarney, e ele sabe disto, não tem nenhuma credibilidade perante o povo brasileiro para externar qualquer tipo de opinião. É um político rejeitado e execrado pela opinião pública. Deveria sim, para o bem da nação, e para que, um pouco pelo menos se recupere a moralidade da política, se aposentar e se recolher dentro das suas propriedades, e se refestelar na polpuda aposentadoria, não explicada, que amealhou durante sua perniciosa trajetória, obtida através de leis indecentes e imorais, aprovadas por estas casas ridículas, que se chamam congresso nacional e senado.

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