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Erro judicial

Câmara italiana aprova projeto que responsabiliza juízes

Comentários de leitores

20 comentários

Erros e erros

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ora, prezado acs (Advogado Assalariado), como advogado você sabe muito bem que há erros e erros. Alguns não geram responsabilização alguma. Outros geram. Tudo depende da culpa e do dolo, vastamente estudados no direito. Já tivemos no Brasil e no mundo inúmeros casos nas quais o policial atira no bandido e acerta a vítima. Lembro-me que em um caso em Curitiba, durante um sequestro, um atirador de elite ficou horas preparando o ataque ao bandido. Quando recebeu a ordem do superior atirou, e acertou a vítima diante da movimentação que ocorreu naquele exato momento. O sujeito era uma dos melhores atiradores do Brasil, altamente preparado, e chorou como criança ao ver o resultado de seu feito, embora tivesse se esforçado ao máximo para acertar o bandido. Responsabilizá-lo?

Como assim?

acs (Advogado Assalariado)

Responsabilizar um profissional por um erro é desumano?Quer dizer que se o policial atirar no bandido e matar a vitima tá tudo certo?TO LOUCO,TO LOUCO...Obvio que todo profissional é responsabilizado por seus erros,seja por imperícia,negligencia ou imprudência e com os Juízes não deve ser diferente.Não vejo a hora desta inovação chegar ao Brasil para que os magistrados passem a julgar de acordo com as provas e não mais por embargos auriculares...

QUE BOM que NÃO TINHA FALADO EM VÃO!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Estou FELIZ!
Ainda na semana corrente falei sobre a NECESSIDADE de se RESPONSABILIZAREM os MAGISTRADOS e, também, do MOVIMENTO EUROPEU que estava sendo INTENSIFICADO.
Para o CIDADÃO brasileiro, agora com a decisão sobre o EG. CNJ, o que nos falta é a INTRODUÇÃO de NORMA CONSTITUCIONAL e, depois, LEGAL, tirando dos Magistrados aposentados os privilégios que têm e colocando-os no lugar em que deveriam há muito estar, isto é, entre os seus IGUAIS, os CIDADÃOS.
E que sejam responsabilizados, observado o devido processo legal, quando atuarem com MÁ-FÉ, como ERRO GROSSEIRO e como decorrência de comportamentos que NÃO SE COMPATIBILIZEM com a MORAL, a ÉTICA e os BONS COSTUMES!

Responsabilidade de juízes

Nelson Leite Filho (Advogado Autônomo)

Se isso fosse aplicado no Brasil, creio que os magistrados pensariam 2 vezes antes de decidir de maneira que muitas vezes vemos, ou seja, de forma totalmente contra a lei, contra o bom senso e contra a prova dos autos, digo isso como advogado militante a mais de 38 ANOS.
Espero que nossos legisladores sigam o exemplo italiano.

Apoiado

Flávio Souza (Outros)

Endosso o comentarista Dr. Marcos Pintar (20:42h).

Errar é humano

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Devemos lembrar que responsabilizar um profissional ou trabalhador pelo fato de ter cometido um erro é algo absolutamente desumano, e com o juiz não deve ser diferente. A responsabilidade só deve ocorrer quando há culpa grave ou dolo, circunstâncias extremamente comuns no Judiciário brasileiro. Não se trata assim de punição por um erro qualquer.

Grande avanço

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Já havia lançado essa idéia em diversos outros momentos neste Conjur.
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Mas, creio que o caminho mais fácil seria instituir a uma nova figura jurídica: Decisões Judicial Teratológica (DEJUTE).
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Competência: Conselho Nacional de Justiça.
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Público-alvo: juízes, desembargadores e, principalmente, ministros de tribunais superiores (inclusive STF).
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Mas o que seria caracterizado como decisão judicial teratólogica? simples, é aquela que é, pela insuficiência de fundamentos ou pelo nítido caráter antijurídico, viola, ainda que temporariamente, o princípio óbvio e ululante de que: "toda decisão judicial não pode ser teratológica".

vingança!

Ricardo T. (Outros)

Vingança de Berlusconi. Os juízes ferraram ele. Fizeram operação de limpeza e agora ganham isto por ajudar a sociedade. Daqui a pouco vão aprovar uma lei que o CNJ pode rever a decisão judicial, condenar o juiz por erro, em dano moral e a forca em praça pública. Acorda gente!!! O Berlusconi quer vingança!!!!

Juiz pode tudo, Advogado falou, é dano moral

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Pegando uma carona nos comentários do Dr. Pintar e Dr. Themistocles, o Magistrado pode acusar, de dedo em riste, o Advogado de inépcia, de mal intencionado, de litigância de má-fé.
Vá o Advogado enfaticamente criticar uma decisão judicial. Imediamente os Tribunais decidem que o comportamento do Advogado, embora não constitua crime, e embora o previsto no parágrafo segundo da Lei 8.906/94, "as palavras do advogado esbordaram para além do razoável, atingindo a dignidade, a honra do magistrado, então é imediato o dever de indenizar..."
Quando eu era estudante de direito, suscitava neste espaço que a questão dos precatórios teria melhor desfecho quando fosse levada ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Esta assimetria entre Magistratura e Advogados só será bem equacionada o dia que algum caso paradigmático for levado e julgado pela CIDH-OEA e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, visto que a jurisprudência do STF tem sido de recusar a análise do art. 133 da CRFB-88 nestes casos, ao argumento de ofensa reflexa à Constituição.
Bons ventos vindo da Itália, uma sinalização que o Parlamento pode parecer morto, mas não está morto. Talvez um alerta à Magistratura do Brasil que para barrar o Parlamento sem blindados e tropas armadas, difícil...

Mauro Cappelletti...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Mauro Cappelletti abordou bem esse tema de sentenças injustas, e da responsabilidade dos magistrados por danos causados ao jurisdicionado decorrentes de suas sentenças.
"Juízes Irresponsáveis?". Sergio Antonio Fabris Editor.
Admito, de plano, que não terminei a leitura, obrigado a me focar em outros tópicos mais urgentes. No entanto as críticas que Cappelletti faz nesta obra ao Judiciário Italiano reflete um modelo que os magistrados de carreira, ao menos uma imensa maioria, quer implementar no brasil, institucionalista, autopoéitico, gerontológico.
Vale a pena observar como será a reação da magistratura italiana, e se a lei vai ser implementada, ou se vai ser derrubada pela Corte Suprema di Cassazione, segundo Cappelletti formada exclusivamente pelos magistrados de carreira mais antigos.
Porém entre Itália e Brasil há mais que milhas marítimas de Oceano Atlântico.

CORRETO COLEGA DR. PINTAR

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Completamente correto o colega Marcos Alves Pintar de que o art. 133 do CPC não tem significado nada na jurisprudência, até porque a jurisprudência é no sentido de que é impossível acionar diretamente o magistrado, pois deve ser acionada a fazenda pública.
Essa medida legislativa italiana mostra-se rigorosamente avança e conforme os princípios atuais da jurisdição responsável e propostas legislativas dessa natureza deveriam ser adotadas pelo Parlamento brasileiro, ainda que fosse a titulo de "law enforcemente" para conscientizar os lesados a acionarem diretamente os magistrados eventualmente responsáveis por erros judiciários, que não se confunde com liberdade de interpretar.
A questão é que sob a suposta justificativa de "liberdade de interpretar" são cometidas as mais absurdas arbitrariedades e as pessoas lesadas não podem simplesmente ficarem impossibilitadas de acionarem os responsáveis por danos acarretados de maneira indevida.
Ressalte-se que qualquer profissional responde por erros profissionais, de maneira que não tem sentido apenas excluir magistrados de serem responsabilizados por erros que eventualmente ocorrerem.

Interpretação extensiva, no que interessa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ao mesmo tempo, os magistrados rolam e deitam quando o assunto é perseguir seus desafetos. Caluniam livremente as partes, determinam prisões ilegais, expropriam bens, e se dão ao prazer de até mesmo aplicar multa em advogados, ainda que isso seja expressamente vedado por lei. A Itália andou bem ao modernizar sua legislaçao, por exigência da União Européia, mas aqui no Brasil fazer os ajustes necessários é muito mais complexo já o problema não reside propriamente em se fazer leis, mas em impor a sua vigência.

Negativa de vigência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A questão é que no Brasil, nenhuma lei que procura propiciar condições para que o cidadão vítima de um magistrado vigora efetivamente. O art. 133 do Código de Processo Civil é letra morta, bem como a Lei do Abuso de Autoridade. Isso acontece porque na prática quem deve julgar o juiz é outro magistrado que, caso julgue a pretensão da vítima como legítima, também estará sujeito, no devido tempo e lugar, a eventual responsabilização pessoal pelos crimes e atos temerários. Vigora assim o tão conhecido CORPORATIVISMO.

Ao Marcello Enes Figueira (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

O Sr. ponderou muito bem.
Acho que o errar diz respeito ao ERRO grosseiro, ao descuido incomum do agente julgador e talvez até com a marcha do processo, os prazos...
Deixar de errar é humanamente impossível, mas a Justiça possível (a duração razoável do processo, tendo em vista certas situações), a aplicação razoável do Direito é sempre factível.

Quem sabe?

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Interessante ver a manifestação de novos juízes aqui no fórum. Algumas opiniões até com certas incongruências / incoerências típicas das opiniões leigas.
Pelo texto, trata-se de responsabilizar juízes por ERROS efetivos, não pela aplicação de uma tese razoável ou outra circunstância processual. O fato de haver recursos não quer dizer que os erros serão eliminados. Aqui mesmo em nossa terra "tão generosa" em termos recursais há barbaridades que os instrumentos jurídicos não conseguem impedir. E justamente porque quem os analisa, de fato não os examina, ou está intimidado com a opinião pública em casos mais comoventes (mesmo não havendo prova de quem realmente matou, condenam-se os suspeitos), nos quais a "Justiça" precisa ser adorada. Penso que não se falou em punir em razão da aplicação razoável do Direito, garantindo-se o devido processo. Penso que o enfoque é penalizar justamente a não aplicação do Direito (e todas as suas fontes), privando o jurisdicionado do devido processo legal material e formal.
Portanto, mais um argumento contra a PEC do Peluso e quem sabe, no futuro, uma medida similar no Brasil. Afinal, estamos falando de um serviço público. E a Justiça possível não significa ERRO indenizável...
Se no Brasil houvesse expressa disposição legal sobre a responsabilidade de juízes - embora já seja juridicamente possível a responsabilização do julgadores, é improvável a condenação de juízes. Afinal, nem a demora excessiva do processo parece incomodar o Poder Judiciário - talvez os Magistrados displicentes agissem de modo diferente.

E assim caminha a humanidade...

Rozemberg (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

"O engrandencimento do caráter do magistrado é imprescindível para mantê-lo a coberto de ingerências indevidas na sua função. Assim, através de uma conduta independente, o juiz estará apto a legitimar-se a si mesmo e ao próprio Poder Judiciário. A independência do juiz constitui viga mestra do processo político de legitimação da função jurisdicional." (Marcus Vinicius Amorim de Oliveira, in "Garantias da Magistratura e Independência do Judiciário - Fonte: site JUS Navegandi).
Falta muito pouco para que o Juiz não tenha mais liberdade para decidir conforme suas convicções...
A propósito, tem um ditado que diz o seguinte: "Se o povo soubesse como são feitas as leis e as salsichas, ninguém dormiria sossegado."

Já existe no Brasil

Joseph K. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Se estiver correto o teor da reportagem, não há, a rigor, novidade para nós. O juiz já pode responder civilmente, por dolo, fraude ou negligência, nos termos do art. 133 do CPC. Não se venha, contudo, querer alargar essa responsabilidade para outras modalidades de culpa, porque aí o subjetivismo na avaliação do que seja imperícia (má interpretação do direito positivo?) ou imprudência ("decisão temerária") vai colocar uma guilhotina sobre a cabeça dos juízes, que são obrigados a decidir a todo instante. É perfeitamente possível ser motorista e passar toda uma vida sem provocar um acidente, mas é absolutamente impossível não errar tendo de decidir. A menos que pensem que o juiz é, realmente, uma divindade. Eu recuso a qualidade.

No words

Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

"A proposta foi apresentada em março do ano passado pelo governo de Silvio Berlusconi"....precisa dizer mais alguma coisa?

EXTINÇÃO DOS RECURSOS

Clorisvaldo (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Acredito que, se a lei for aprovada, terão que extinguir os recursos previstos na legislação italiana, pois, não havendo mais erros "in judicando" ou "in procedendo", para que recursos? Ou seriam os juízes responsabilizados apenas em caso de culpa ou dolo? Se for assim, a Itália está muito atrasada, pois isso já existe no Brasil. Verifiquem a jurisprudência.

ESSA É A TENDÊNCIA CONTEMPORÂNEA

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Na era da pós-modernidade todos os profissionais podem, em tese, serem responsabilizado por erros profissionais que cometerem.
Não tem sentido que apenas juízes sejam isentos pelos erros profissionais que cometerem, pois nenhum, absolutamente nenhum, profissional está isento dessa responsabilidade profissional.
Assim, há uma tendência contemporânea do direito comparado de se instituirem modalidades de responsabilização de erros cometidos por magistrados, com o importante detalhe que na Itália, a magistratura abrange não apenas juízes, mas também membros do Ministério Público.
Parabéns ao Parlamento Italiano e ai está uma excelente proposta a ser feita pelo Parlamento Brasileiro para aperfeiçoamento das instituições democráticas.

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