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Suprema Corte britânica julga extradição de Assange

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A Suprema Corte do Reino Unido começou a julgar nesta quarta-feira (1/2) o apelo do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, que tenta impedir a sua extradição para a Suécia. Os depoimentos, tanto da defesa como da acusação, devem durar dois dias. Depois, a corte se reúne reservadamente para decidir. A decisão deve ser anunciada dentro de algumas semanas, ainda sem data definida.

É a última chance de Assange evitar ser mandado para a Suécia. Se a Suprema Corte considerar legal a ordem de extradição, o jornalista terá de deixar a Inglaterra. Na Suécia, ele é acusado de quatro crimes sexuais, entre os quais o de fazer sexo com uma mulher enquanto ela dormia e de dispensar a camisinha contra a vontade de uma parceira. O jornalista já teve sua prisão decretada no país.

O que a Suprema Corte britânica analisa agora é se a ordem de prisão contra Assange, expedida por um promotor, é válida. No Reino Unido, só juiz pode mandar prender alguém. A defesa do jornalista também alega que, em território britânico, não é crime fazer sexo com uma pessoa sem camisinha.

As alegações já foram rejeitadas pela Corte Superior de Justiça da Inglaterra em novembro. Para o tribunal, promotor é autoridade judicial e pode expedir mandado de prisão. Os julgadores também consideraram que as quatro acusações de crime sexual seriam igualmente crimes se fossem cometidas no Reino Unido. No caso do sexo sem camisinha, por exemplo, o entendimento firmado pela corte foi o de que, se uma pessoa só concorda em fazer sexo usando preservativo, fazer sem usá-lo é o mesmo que fazer contra a sua vontade.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2012, 9h50

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