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Promoção adiada

Negado pedido de juíza indicada três vezes em lista

A juíza Rejane Souza Pedra, titular da 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo (RS), não conseguiu suspender, liminarmente, a nomeação de três juízes para promoção no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O pedido foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.

Os nomes foram escolhidos pela presidente Dilma Rousseff, no dia 25 de janeiro. No Mandado de Segurança, a juíza, representada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, alega ter direito a uma das vagas no TRT-RS pelo fato de ter sido indicada, pela terceira vez consecutiva, como primeiro nome da primeira lista de merecimento e, também, por ser a mais antiga.

O TRT da 4ª Região encaminhou ao Tribunal Superior do Trabalho listas tríplices para o preenchimento de 10 vagas na corte gaúcha, sendo que a primeira delas obedecia ao critério de merecimento, em razão da necessidade de alternância com a de antiguidade.

Segundo a Anamatra, a presidente Dilma Rousseff desrespeitou a regra contida na alínea "a", do inciso II, do artigo 93, da Constituição Federal, segundo a qual “é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento”.

De acordo com o ministro Peluso, a questão não apresenta os requisitos que justificam sua concessão: fumus boni iuris (consistente na razoabilidade jurídica da pretensão) e periculum in mora (que se traduz na urgência da prestação jurisdicional). "Na espécie, não verifico estar presente o perigo da demora, pois não se descobre risco de dano irreversível, nem de perecimento de direito. É que não há prazo fatal para efetivação da última fase do ato complexo de preenchimento de cargo público e consistente na posse”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

MS 31.125

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2012, 14h54

Comentários de leitores

2 comentários

' C A R I M B O '

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

ESSA JUSTIFICATIVA, (SAÍDA PELA TANGENTE), COMUMENTE USADA PELOS JUÍZES PARA NÃO TER DE ENCARAR A QUESTÃO E DAR UMA SOLUÇÃO JURÍDICA JUSTA A UMA PENDENGA JUDICIAL, DEVERIA SER REDIGIDA NO PARECER EM FORMA DE 'CARIMBO' POUPANDO-SE TEMPO. PRECLARA MAGISTRADA, PRETERIDA PELOS INTERESSES DA PRESIDENT(A) DILM(A), A SENHORA ACHA MESMO QUE O MIN. PELUSO (OU OUTRO QUALQUER) IRIA NEGAR UM PEDIDO FEITO PELA 'TCHURMINHA' ? ORA, ORA, TANTO TEMPO NA MAGISTRATURA E AINDA NÃO SABE COMO FUNCIONA A ENGRENAGEM? FRANCAMENTE HEIN !

Descaso aos principios elementares

ubirajara araujo (Advogado Autônomo - Civil)

Não surpreende o comportamento da presidente Dilma e a decisão do Min. do STF., pois, segundo informações, a presidente da Repúblico nomeou para sua assessoria um agente do Ministério Público do Acre, em manifesta violação ao art. 128, paragrafo 5o,inc. II alineas D e E.

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