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festa da virada

Governo do RN deverá pagar multa caso não isole área

O juiz federal Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Note, fixou multa de R$ 1 milhão caso o governo do estado não isole o calçadão de Ponta Negra, principal praia de Natal, para a festa do Réveillon. A decisão, tomada neste domingo (30), diz que a multa deve ser paga solidariamente pelo governo e pela governadora Rosalba Ciarlini. As informações são do portal G1.

De acordo com o portal, no domingo, o Ministério Público recomendou ao governo que isole todo o calçadão, que está sob decreto de calamidade pública desde julho por causa do risco de acidentes. O local está parcialmente destruído pela ação das marés.

Segundo o G1, o juiz afirmou que até a efetiva sinalização e isolamento da área, equipes da Prefeitura Municipal deverão permanecer em regime de plantão no local para orientar a população e garantir o cumprimento da presente medida. Ele também determinou que, caso a festa seja mantida, a Polícia Militar preste apoio operacional.

O juiz, ainda na decisão, lamenta que "sendo o Estado do Rio Grande do Norte parte autora da referida cautelar tenha programado evento sem a preocupação de efetivar a medida que ele próprio requereu".

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2012, 15h23

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