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Estante Legal

A duração razoável do processo e o gargalo na Justiça

Por 

Caricatura: Robson Pereira - Colunista [Spacca]O tempo do processo sempre favorece quem não tem razão e essa vantagem tem sido melhor aproveitada pelo litigante malicioso, ciente que está de que sanções processuais raramente serão aplicadas. A afirmação é da professora e advogada Maria Carolina Silveira Beraldo, doutoranda e mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo, que faz sua estreia no mercado editorial com O Comportamento dos Sujeitos Processuais Como Obstáculo à Razoável Duração do Processo, um dos primeiros títulos de 2013 da editora Saraiva.

Nas 232 páginas do livro, a autora traça uma radiografia importante para se entender a lentidão processual não só como indicador, mas também como causa e consequência da morosidade e até mesmo da ineficiência da Justiça. "São vários os fatores que contribuem para isso e não existe uma fórmula mágica para colocar fim a tal situação", afirma a pesquisadora. Menos pior, segundo ela, é que a solução desse intrigado problema não necessita de alterações legislativas, bastando tão somente a adequada aplicação das várias medidas já existentes.

Embora o foco principal do trabalho se concentre na identificação das práticas abusivas frequentemente adotadas para criar obstáculos à normal duração do processo, além de traçar parâmetros objetivos para sua repressão, Maria Carolina Beraldo vai além, ao apontar a estrutura do Judiciário e, consequentemente, a responsabilidade estatal, como elemento importante para a excessiva duração do processo.

"O gargalo do sistema corresponde exatamente à estrutura do Poder Judiciário", ressalta, ao lembrar que a atual organização judiciária, incluindo o escasso números de servidores e magistrados em atividade, comarcas e varas, entre outros, como uma das principais causas da falta de agilidade e desorganização do Poder Judiciário como um todo. "Não é preciso muito esforço para encontrar um cartório judicial que demore até três meses ou mais para a simples juntada de documentos ou petições ao processo", exemplifica.

Entre outras causas institucionais do chamado "tempo de prateleira", não escapa à autora nem mesmo o longo período de férias legalmente previsto para os magistrados", de 60 dias, quando "todos os feriados — nacionais ou próprios da Justiça — somados a 30 dias de férias garantiriam com segurança período de repouso físico e mental suficiente e compatível com funções exercidas por magistrados". Para ela, fatores de cansaço pessoal, que não se relacionam exclusivamente ao exercício da profissão, tais como residência em outra cidade que não a sede da comarca ou assunção de aulas em diversos cursos e universidades, "não podem servir de justificativa para pausa maior nas funções inerentes à prestação jurisdicional".

Aferir com precisão a razoável duração do processo, assim entendido como o tempo considerado necessário ao desenvolvimento de um processo "sem intercorrências indevidas", não é uma tarefa fácil, admite Maria Carolina. "Nem a Constituição, tampouco as leis infraconstitucionais preencheram o campo de indeterminação ou a vagueza da expressão", afirma. Mas a dificuldade não significa ausência de parâmetros, adverte a pesquisadora, lembrando vários precedentes da Corte Europeia de Direitos Humanos e da própria jurisprudência brasileira que ajudam a identificar um tempo razoável de tramitação para o processo, com base na complexidade do caso, no comportamento processual das partes e na estrutura do aparato judicial.

A responsabilidade por atos de improbidade processual também mereceu atenção especial da autora. Ela lembra que normas processuais para prevenir e reprimir práticas desonestas em juízo existem desde os sistemas jurídicos mais antigos e não é diferente no Direito brasileiro. Mas lamenta a falta de correspondência entre a realidade normativa e a prática forense, situação que atribui a um forte acanhamento dos magistrados no reconhecimento do atos de má-fé processual e na aplicação das devidas sanções. "A grande verdade é que todas essas regras não são adequadamente aplicadas", constata.

Serviço: 
Titulo: O Comportamento dos Sujeitos Processuais como Obstáculo à Razoável Duração do Processo
Autora: Maria Carolina Silveira Beraldo
Editora: Saraiva
Edição: 21ª Edição — 2013
Número de Páginas: 232 páginas
Preço: R$ 68,00

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2012, 8h00

Comentários de leitores

6 comentários

Um Livro. Mais Um Livro?

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Primeiramente, Feliz Ano Novo ao Robson Pereira e toda equipe CONJUR. Sobre o livro, vou dar mais um voto de confiança aos que tratam do sensível tema da duração do processo no judiciário nacional, particularmente no paulista. Até agora só vi “carpideiras”, dizendo o “óbvio ululante” (para lembrar Millor Fernandes), sem qualquer sentido objetivo à questão. Espero que este escape a tal maldição. Espero que analise a safra impura de Magistrados (com raríssimas exceções), que fossem uva não prestariam para vinagre. Espero discorra sobre a impáfia dos TJs, com seus jurássicos Desembargadores (com raríssimas exceções), produto direto da safra impura, desde a instância monocrática (“voto com vosssa Excelência...”), cujo telhado de vidro impede atacar o cerne da questão. Espero discorra sobre o despreparo das Serventias (com rarísssimas exceções), parte culpa de seus superiores (o magistrado da Vara), parte, sua própria. Porque o que tenho visto (e lido) é, indiretamente, passarem a culpa para os advogados, que existem para desgosto e contrariedade dos doutos donos do Judiciário. Juiz tem que ser “escravo da lei”, não o contrário. Tem que “dizer a lei”, não, adulterá-la, inovando, segundo seu bel prazer. Espero, sinceramente, que a Dra. Maria Carolina rompa tal barreira. Vou arriscar na aquisição, esperando que não seja mais um exemplar a dizer o blá-blá-blá que sequer arranha o verniz do problema, repetindo fatos notórios.

Gilberto Serodio Silva, parabéns!

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Falou e disse tudo, em poucas palavras. 223 páginas! Gostaria muitíssimo de ver como as recheou, falando sobre o óbvio.Seriam, por um remoto acaso, novas teorias? Duvido, pois sobre o tema não há espaço para teorias, mas apenas para uma prática judiciosa, competente, racional e organizada. Há muito índio para pouca tribo. Falta é colocar ordem na casa e exigir desempenho condizente com os belos salários que percebem. Falta reformar, 'in totum', o processo, adequá-lo à realidade hodierna, à nova sociedade da informação.
E acabou. O que fazer com o restante desse volume substancial de páginas?

Excesso de processos é porque advogados ajuizam ações sem ne

daniel (Outros - Administrativa)

Excesso de processos é porque advogados ajuizam ações sem necessidade, como no caso de inventários e divórcios consensuais que advogados ajuizam as ações apenas porque querem cobrar mais.
Outro problema é a Justiça Gratuita concedida sem critério algum.
ADemais, 30% dos processos vão desaparecer com o fim da execução fiscal que agora vai ser apenas protesto fiscal nos cartórios extrajudiciais.

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