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Balanço geral

CNJ recebeu mais de 7,7 mil demandas em 2012

No decorrer de 2012, o CNJ recebeu mais de 7,7 mil demandas como pedidos de providência, representações por demora no andamento de processos, procedimentos de controle administrativo, consultas, entre outras ações de cidadãos, entidades ou membros de tribunais. Foram 21 sessões plenárias realizadas, em que os conselheiros decidiram temas administrativos ligados ao Poder Judiciário sob a presidência de diferentes ministros. Foi a primeira vez que o CNJ teve três presidentes no período de um ano: Cezar Peluso, Ayres Britto e o atual ministro Joaquim Barbosa.

O ano também contou com a gestão de dois corregedores, Eliana Calmon, que comandou o órgão até setembro, e o atual titular, Francisco Falcão. As atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça foram fortalecidas logo no início de 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 135 do CNJ, decidindo que o órgão pode iniciar investigação contra magistrados, independentemente da atuação da corregedoria do tribunal.

Em julho, o Plenário aprovou a exigência de "ficha limpa" para quem ocupa função de confiança ou cargo em comissão no Poder Judiciário. Além disso, determinou a divulgação nominal da remuneração recebida por servidores e magistrados de todos os tribunais na internet. Na área de direitos humanos, o Conselho, por meio dos mutirões carcerários e do programa Justiça ao Jovem, verificou a situação de presidiários e dos jovens em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas no país. Também estimulou a contratação de ex-detentos, para garantir a ressocialização dessas pessoas.

A campanha Pai Presente garantiu o reconhecimento de paternidade a mais de 18 mil crianças que não possuíam o nome do pai na certidão, enquanto na Semana da Conciliação foram firmados mais de R$ 700 milhões em acordos, colocando um ponto final em processos judiciais. Também em 2012, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) se tornou realidade em 37 tribunais e seções judiciárias. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2012, 12h45

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