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Investimentos e créditos

MP garante recursos enquanto orçamento não é votado

A Medida Provisória que vai garantir, no início de 2013, R$ 42,5 bilhões para os investimentos federais e créditos suplementares que não chegaram a ser votados pelo Congresso Nacional, será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial. A MP tem o objetivo de garantir recursos enquanto a votação do orçamento para 2013, marcada para fevereiro, não acontece.

Do total, R$ 700 milhões dizem respeito a 18 projetos de lei com suplementações orçamentárias relativas a 2012. As propostas chegaram a ser enviadas ao Congresso, mas não foram votadas a tempo. A MP prevê ainda a abertura de créditos para o Orçamento de 2012 para investimentos nos Três Poderes, num total de R$ 41,8 bilhões.

De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o montante de R$ 41,8 bilhões corresponde a um terço dos investimentos totais aprovados para 2013 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo Miriam Belchior, a MP foi necessária para não interromper a execução dos investimentos federais no início de 2013. “Precisamos garantir que o empuxo [dos investimentos federais] do segundo semestre [de 2012] se espraie para o ano que vem, para que não haja problemas de continuidade em projetos importantes.” Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2012, 17h29

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