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Arrendamento de terras

Ex-cacique de reserva indígena tem a prisão mantida

O ex-cacique da Reserva Indígena de Ivaí e vereador do município paranaense de Manoel Ribas, Dirceu Retanh Domingos Santiago, deverá continuar preso preventivamente enquanto são apuradas as denúncias de que estaria arrendando terras indígenas a agricultores. A decisão foi tomada no dia 24 de dezembro, em regime de plantão, pela presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Marga Barth Tessler.

Santiago foi preso no dia 13 de dezembro, na Operação Forte Apache 2 da Polícia Federal. Conforme as investigações policiais, já teriam sido arrendados por Santiago e outros réus cerca de 400 alqueires, quase mil hectares, de terras indígenas desde 2005.

O antigo cacique estaria ainda exigindo filiação de indígenas ao Partido Progressista (PP), cobrando contribuições dos professores para poderem ministrar aulas na reserva, retendo cartões do Bolsa-Família dos indígenas para seu benefício e expulsando caciques de reservas próximas para nomear outros de sua confiança.

A detenção levou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a impetrar pedido de Habeas Corpus no tribunal. A Fundação argumentou que Santiago já foi destituído do cargo de cacique e que, uma vez libertado, ficaria sob sua responsabilidade. Além disso, argumentou que as provas apresentadas não eram suficientes para a manutenção da prisão preventiva.

Após examinar o recurso, a desembargadora decidiu negar o HC. Ela entendeu que a prisão é “indispensável para a garantia da ordem pública”. Marga ressaltou que o réu já responde ação penal e que isso não foi suficiente para que modificar seu comportamento delituoso.

“A condição de indígena do requerente não o torna imune às leis penais e processuais penais no ordenamento jurídico pátrio, não se justificando que, pelo fato de pertencer a referida etnia, seja beneficiado com a liberdade provisória quando esta não se aplica ao caso concreto”, frisou.

Segundo Marga, a destituição do cargo de cacique não basta, visto que os fatos apurados transcendem essa condição. “Não se mostra incabível presumir que, uma vez solto, poderá exercer influência negativa sobre os demais indígenas, tendente a obstacularizar a execução das diligências por parte das autoridades policiais”, concluiu a presidente do TRF-4. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

HC 5021521-44.2012.404.0000

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2012, 12h32

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