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Sem jeitinho

Motorista que ofereceu propina a policiais é condenado

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que condenou um motorista do Paraná. Ao ser flagrado pela fiscalização, ofereceu ‘‘cervejinha’’ aos policiais rodoviários federais. Ele foi autuado após sua Toyota Hilux ultrapassar outro veículo em trecho com faixa contínua, o que é proibido, em local devidamente sinalizado. A infração está prevista no artigo 203, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro.

O infrator foi enquadrado nas sanções do artigo 333, do Código Penal — oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A Apelação foi negada, por unanimidade, pelo colegiado em sessão de julgamento ocorrida no dia 11 de dezembro.

O desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, que relatou o recurso na corte, manteve integralmente a sentença do juiz substituto Marcelo Roberto de Oliveira, da Vara Federal de Guaíra (PR). Ele confirmou a pena de dois anos de prisão, substituída por multa, prestação pecuniária de cinco salários mínimos e de serviços à comunidade.

Para Penteado, a conduta do motorista não se resumiu apenas em solicitar uma forma de acerto, um ‘‘jeitinho’’, para não ser autuado. ‘‘Apesar de não ter falado em valores, como se percebe das provas colhidas, deixou claro que pretendia lograr a liberação da multa (elemento subjetivo do injusto) ao oferecer vantagem ilícita (dinheiro) ao policial. O pagamento realmente poderia se concretizar: o numerário existia. Não há qualquer indício de que a corrupção tenha sido delatada pelos policiais por motivo escuso ou gratuito. Havia razão para que (...) tentasse o suborno: ele havia realizado uma manobra irregular.’’

O relator observou que, excepcionalmente, se poderia cogitar da redução das penas pecuniárias se estas não pudessem ser suportadas pelo infrator. Entretanto, como o réu declarou no interrogatório que era comerciante, tal hipótese foi descartada.

‘‘Como é bem sabido, as sanções substitutivas não se prestam a ter suave e facilitado cumprimento, pois devem guardar caráter sócio-educativo e também punitivo. A dificuldade é fator implícito para o cumprimento de pena, devendo apenas ser afastada a expressa injustiça e a impossibilidade efetiva", disse. Ele lembrou que a pena de que se trata é uma alternativa ao recolhimento à prisão.

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2012, 12h28

Comentários de leitores

1 comentário

Situaçao semelhante mas inversa _ peço orientaçoes

Cilena Letícia Jaime (Engenheiro)

Parabéns aos policiais rodoviávios federais!!! Parabéns ao judiciário!!!
Senhores, eu passei por uma situação quase semelhante, mas no sentido inverso.
Bem, o fato aconteceu há alguns anos e infelizmente não há mais como agir sobre o ocorrido..
Explico a seguir o fato ocorrido:
Eu estava de férias em Natal e fui parada numa blitz. O policial examinou tudo... e nada encontrou de errado. Mas eu estava dirigindo descalça. Um amigo havia me dito que era proibido dirigir de sandália de dedo, mas que era permitido dirigir descalça. Minha sandália estava ao lado, no chão do banco do passageiro. Bem, o policial chegou e afirmou que iria me multar por eu estar dirigindo descalça. Argumentei sobre o que haviam me dito e ele afirmou que não procedia. Mas, demonstrando muita “simpatia”, ele sugeriu que, mediante uma gratificação ele poderia me liberar. Me senti indignada, mas observei outros policiais (talvez amigos deste) olhando para o carro e alguns riam, talvez por terem algum tipo de participação. Vi que eu não estava num local sério ou verdadeiramente amigável. Então eu respondi que meu pai era uma pessoa séria e que havia me ensinado a não tirar vantagens de situações que porventura eu cometesse erros. E como ele me ensinou a assumir meus erros, pedi que ele me entregasse a multa, o que foi feito. O policial me tratou com indiferença e me entregou o papel da multa. Somente dias depois foi que eu soube que a justificativa ali colocada foi a de ultrapassagem com faixa contínua, infração que eu não cometi. Paguei a multa. Pergunto: como devo proceder se isso por acaso me acontecer novamente? Lembro que eu não me senti segura naquele posto policial. Lamentável. Espero que isto não esteja acontecendo mais no Brasil.

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