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Série de omissões

Coordenadora da Funai deve passar dados ao MPF-AM

Depois de se omitir três vezes a prestar informações solicitadas pelo Ministério Público Federal no Amazonas, a coordenadora regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Evanizia Nascimento dos Santos, foi obrigada pela Justiça Federal do Amazonas a dar satifação ao parquet. Caso não apresente os dados solicitados dentro de cinco dias, ela será multada em R$ 50 mil por dia de descumprimento.

A liminar foi concedida a pedido do MPF-AM, em ação de improbidade administrativa. No pedido final do processo, o MPF-AM requer que a processada seja condenada por improbidade administrativa a pagar multa no valor de até cem vezes a remuneração recebida.

Com base em representação criminal encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, o MPF-AM instaurou inquérito civil público para apurar possível omissão dos gestores da Funai em adotar providências para o combate ao plantio e tráfico de drogas na região sob sua administração.

Na representação recebida, há relatos graves de vários fatos ilícitos ocorridos nas aldeias indígenas da área abrangida pela coordenação da Funai em Rio Branco, principalmente nas Aldeias Castanheira, Kassiriki, Maripuá e Jagunço, situadas no município de Pauini (AM), e na terra indígena Camicuã, em Boca do Acre (AM). Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República do Amazonas

Processo 19336-08.2012.4.01.3200.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2012, 16h32

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