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Balanço de 2012

Senado aprovou 787 propostas em 2012

O Senado aprovou 787 propostas em 2012. O levantamento foi divulgado no dia 20 de dezembro, pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Do total de aprovações, 176 foram efetuadas pelo Plenário, e 611 em caráter conclusivo pelas comissões permanentes. Em 2011, foram feitas 611 aprovações.

O relatório informa também que desde que a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11) entrou em vigor, mais de 14 mil atendimentos presenciais foram realizados na Câmara, dos quais 108 foram transformados em pedidos de acesso à informação. Todos os demais atendimentos foram solucionados de imediato. Além disso, o Centro de Documentação e Informação da Câmara atendeu a 4,5 mil solicitações de acesso a informações, dos quais apenas 165 não foram respondidas de imediato.

Segundo o levantamento, quatro das propostas aprovadas eram de emenda à Constituição (PEC): a que estabelece a expropriação das terras onde for constatado trabalho escravo (438/01); a que institui o Sistema Nacional de Cultura (416/05); a que regulamenta a carreira de procurador municipal (153/03); e aquela que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os outros trabalhadores brasileiros (478/10).

O relatório também informou que 38 delas eram de medidas provisórias. Maia destacou a aprovação da MP 579/12, que reduz as tarifas de energia elétrica; da MP 563/12, que estabelece incentivos fiscais por meio do Plano Brasil Maior; e a MP 567/12, que estabelece regras para a desindexação da economia.

Segundo Maia, outras propostas relevantes também foram aprovadas. Ele citou, como exemplo, o novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10); duas propostas que tipificam crimes cometidos por meio da internet, os chamados crimes cibernéticos (PL 2793/11 e PL 84/99); o Plano Nacional de Irrigação (PL 6381/05); e as novas regras para a distribuição dos royalties (PL 2565/11) – matéria que ainda está em debate em função dos vetos da Presidência da República à proposta. O presidente da Câmara também deu destaque à aprovação do Vale-Cultura, que deve ser sancionado em breve pela presidente Dilma Roussef.

No entanto, Maia lamentou que a Casa não tenha votado durante sua gestão o fim do fator previdenciário (PL 3299/08). Ele explicou que queira ter votado a proposta este ano, mas não houve acordo sobre a questão.



O presidente da Câmara e os líderes partidários decidiram este mês criar uma comissão formada por 28 deputados para estudar a questão e apresentar uma nova proposta sobre o assunto no próximo mês de março. “Eu queria substituir o fator previdenciário por outra condição que garantisse melhor aposentadoria para o trabalhador brasileiro”, afirmou. 



Marco Maia acrescentou que pretende trabalhar ao longo do próximo ano nessa direção. “Não é razoável que um cidadão contribua 35 anos e tenha ainda redução no valor de sua aposentadoria.”

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2012, 16h35

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