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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Informa O Estado de S. Paulo que a promotora de Justiça, Ana Paula Ferreira Nogueira da Cruz, se afastou do Inquérito Civil 31, instaurado em setembro de 2011 pelo grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), que investiga o empreendimento do ex-senador Gilberto Miranda na Ilha de Bagres, estimado em R$1,65 bilhões. A decisão de Ana Paula veio cinco dia após a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investiga a compra de pareceres técnicos de órgãos públicas para facilitar o projeto. Ela alegou que é amiga íntima de Miranda e que este frequenta a casa dela.


Segundo o Estadão, Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional Venezuelana, afirmou que Hugo Chávez não é obrigado a tomar posse no dia 10 de janeiro, como prevê a Constituição, e que o exército defenderá Chávez e o processo revolucionário. Segundo a Constituição do país, caso o presidente eleito não tenha possibilidade de tomar posse, o chefe do Legislativo deve assumir o cargo, convocando eleições em 30 dias. Cabello, porém, afirma que a Constituição venezuelana que permite que a posse seja feita após 10 de janeiro, sem especificar quando, nem onde.


A Folha de S. Paulo informa que o Superior Tribunal de Justiça está empacado na abertura de sete processos criminais contra cinco governadores por conta de assembleias estaduais. Segundo a Constituição Federal, apenas o STJ pode processar governadores por crimes comuns, mas precisa da autorização dos Legislativos. O caso parado há mais tempo se refere a André Puccinelli, que governa desde 2007 o estado de Mato Grosso do Sul, cuja Assembleia há três anos ignora o pedido do STJ. A corte aguarda também autorização das Assembleias do Paraná, de Roraima e Goiás, governados, respectivamente, pelos tucanos Beto Richa, José de Anchieta Júnior e Marconi Perillo, e também da Assembleia do Rio de Janeiro, governado por Sérgio Cabral, do PMDB.


Segundo a Folha, a Justiça paulista reverteu decisão de primeiro grau e restituiu a reitora da PUC-SP, Ana Cintra. Ela foi destituída da reitoria. Mesmo como a terceira colocada em uma lista tríplice, ela foi escolhida pelo arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, que preside a sociedade mantenedora da universidade. A escolha causou polêmica, pois parte da PUC entendeu que sua posse não respeitou a vontade da universidade.


O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou duas mulheres que moram no interior de São Paulo pelo furto de um livro raro pertencente à biblioteca da Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A notícia é da Folha de S. Paulo. Elas foram apontadas por uma investigação como autoras do furto do livro Histoire des Oiseaux du Brésil, de Jean Théodore Descourtilz, publicado em 1852. Elas são acusadas de furto qualificado, com fraude, abuso de confiança e uso de mais de uma pessoa. Caso sejam condenadas, podem cumprir pena de dois a oito anos de prisão, mais multa.


Segundo o Blog do Josias, o chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, o procurou e afirmou que absolveria os réus do mensalão em troca de apoio pela nomeação para a corte. Segundo o jornal O Globo, Fux afirmou a Carvalho que o processo do mensalão não tinha "prova nenhuma" e que "tomaria uma posição muito clara".

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2012, 11h59

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