Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Estado de Direito

Joaquim Barbosa e a marcha da sensatez

Por 

Barbara W. Tuchman escreveu, em 1984, um dos livros mais admiráveis da humanidade: A marcha da insensatez. O livro cuida, essencialmente, do seguinte: como os governantes (homens públicos), em certos momentos, cometem erros homéricos, destruindo sua nação ou sua reputação. Quatro grandes acontecimentos da história são detalhadamente abordados: como puderam os troianos imbecilmente puxar o famigerado cavalo de madeira para dentro dos muros de Tróia; como os papas da Renascença toscamente não foram capazes de captar as forças reformistas, impedindo a cisão protestante; como a arrogância dos lordes ingleses forjaram a libertação da América do Norte; e como os americanos nesciamente se meteram na guerra do Vietnã.

A história, na verdade, é pródiga em mais exemplos de insensatez: o movimento comunista de Stalin, os fascismos, o nazismo de Hitler, a invasão do Iraque pelo ex-presidente americano Bush, a guerra do Afeganistão etc.

Nesta semana, no Brasil, vimos um exemplo estrondoso de insensatez, do ponto de vista jurídico, que foi o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus mensaleiros. Como afirmamos anteriormente, não importa se se trata de rico ou pobre, petistas ou peessedebistas, preto ou branco: o Estado de Direito deve sempre ser respeitado. E foi isso que fez Joaquim Barbosa, na sua decisão de 21 de dezembro de 2012, rejeitando a insensatez jurídica do procurador-geral.

Ao indeferir a liminar, o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal observou que “não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus (CPP, art.312), os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade”. Assim é o direito vigente no Brasil, desde fevereiro de 2009 (HC 84.078), em decisão história do Pleno do STF. Por que seria diferente no caso do mensalão? Só para dar razão às críticas (muitas infundadas) da cúpula do PT de que o julgamento seria político e de exceção?

Antes de indeferir o pedido do procurador-geral da República, o ministro lembrou que “já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional”. “Por todas essas razões, indefiro o pedido”, concluiu o ministro-presidente.

Do ponto de vista jurídico, Joaquim Barbosa, nesse ato, retratou a marcha da sensatez jurídica. Carl Schmitt, no auge das suas doutrinas nazistas, afirmou: “A totalidade do direito alemão hoje em dia... deve reger-se só e exclusivamente pelo espírito do nacional-socialismo... Cada interpretação deve ser uma interpretação de acordo com o nacional-socialismo” (em Müller, Los juristas del horror). Muitos estão pretendendo repetir a história, para interpretar todo o direito de acordo com as aberrações do populismo penal midiático.

Goebbels chegou a sugerir “borrar o ano de 1789 da história da Alemanha” (ano de Revolução Francesa). A partir dessa desastrada opinião, os juristas da época iniciaram uma grande campanha contra os direitos humanos, criticando as garantias dos direitos individuais frente ao Estado, as limitações do poder estatal e as restrições do Estado para impor e fazer executar suas sentenças penais. Tudo terminou com o nazismo, o holocausto e a Segunda Guerra Mundial, com milhões de cadáveres.

Schaffstein, um dos emergentes e grandes penalistas nazistas, afirmou: “Quase todos os princípios, conceitos e distinções do nosso direito contam com o espírito do Iluminismo e, portanto, devem ser remodelados sobre a base do novo gênero de pensamento e experiência”, que é a nazista, que devia se atrelar à sã consciência do povo (Volk) alemão. A sã consciência do povo alemão está sendo substituída, no século XXI, pelo populismo penal midiático, como procurei demonstrar no meu novo livro, no prelo.

Temos que estar atentos contra os “bandoleiros da República” (como disse o Ministro Celso de Mello), pouco importando o partido político a que pertencem, punindo-os de acordo com a lei. Ao mesmo tempo, de olho nos movimentos de destruição do Estado de Direito, em nome do populismo penal midiático. Nem impunidade daqueles cuja culpabilidade esteja devidamente comprovada, consoante o devido processo legal, nem totalitarismos nazistas. A primitivização dos direitos e das garantias constitui um dos mais horrendos retrocessos civilizatórios.

 é doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela USP. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). Fundou a rede de ensino LFG.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2012, 8h00

Comentários de leitores

9 comentários

A insensatez de alguns comentários

Paulo Henrique M. de Oliveira - Criminalista (Advogado Autônomo - Criminal)

Ao ler os comentários de notícias veiculadas na Internet, fico sempre horrorizado com a insensatez de alguns comentários e comentaristas. E aqui, no Conjur, pese embora o melhor nível, também há casos de comentários muito estranhos, quando se leva em consideração o grupo a que pertencem - ou deveriam pertencer - os leitores deste Portal.
Aqui mesmo, comentando esta notícia, o Sr. ALEX PRS refere-se ao Ministério Público como simples parte, a quem incumbe requerer o que lhe aprouver, com liberdade total, assim como o fazem os advogados defensores.
Olvidou-se o comentarista, porém, que o MP é mais que simples parte, pois é, também, o fiscal da lei (custus legis), sendo sua obrigação zelar para que direitos e garantias individuais sejam preservados, ainda que isso possa contraria ocasional posição do "Parquet" como parte.
Por outro lado, percebe-se, no comentário do Promotor de Justiça Wagner-Cam, nítida e confortável sustentação da posição de "parte" apenas. Aqui, claro, mais grave a confusão, porque oriunda daquele que deveria ser um "fiscal da lei".
Paulo Jorge Andrade Trinchão, por seu turno, tenta desqualificar o autor do artigo apenas pelo fato de ter-se aposentado cedo e ter-se dedicado ao magistério eletrônico ou físico. Ora, isso é de uma injustiça inominável. Não foi exatamente o que fez Damásio E. de Jesus, consagrado por todos nós, atuantes no âmbito da Justiça Criminal? Luiz Flávio Gomes tem uma série de livros que são cotidianamente consultados amiúde. E quando era juiz em primeira instância, sempre legalista e liberal, ao anunciar sua aposentadoria, causou espanto em todos, inclusive a mim. Em verdade, abdicou do "poder" e da progressão na carreira, porque sabia a que seu potencial e sua cultura o levariam. E estava certo!

Sensatez?

Armando do Prado (Professor)

JB apenas teve o bom senso de não agravar a crise que já se instalava entre os poderes da República. Como frisou o Dr. Niemeyer a insensatez campeou durante o julgamento da AP 470. Realmente, eleições já! Basta de vitaliciedades burras.

Um lampejo de sensatez, isso sim... (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sufrago «in totum» as palavras do Dr. Paulo Jorge Andrade Trinchão. O julgamento do mensalão como um todo não é propriamente o que se possa chamar de uma marcha da sensatez, em que pese a volúpia extasiante que o resultado proporcionou para a turba irada que representa a comissão de frente e as alas subsequentes do bloco que sempre exulta com a condenação a qualquer custo de acusados, principalmente quando se trata de gente rica ou que ocupa posição de destaque com poder de estado, como se isso fosse a redenção de todas as misérias padecidas pelo povo brasileiro, ou como se isso bastasse para, num passe de mágica, acabar com a corrupção que campeia por todos os cantos do País num galope endêmico, tanto no setor público quanto no privado (todo mundo parece gostar de levar um dindim por fora), a verdade é que essa mesma corrupção não para. Nunca parou ao longo desde que a denúncia foi feita. E não será esse espetáculo pirotécnico do STF que vai ter a força de fazê-la parar. O mercado é mais forte do que as instituições porque é natural e espontâneo. Para contê-lo, o esforço deve ser enorme, muito maios do que um simples julgamento que nasceu da ira do ex-Deputado Roberto Jefferson, que resolveu botar a boca no trombone para não cair sozinho. Foi mais inteligente do que o Marcos Valério, que preferiu calar e acreditar em Coelhinho da Páscoa e Papai Noel.
.
(CONTINUA)...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/01/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.