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Comentários de leitores

9 comentários

Devido processo e prazos legais

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Eu entendo que o probelma que virtualmente paralisa o judiciário Brasileiro é estrutural, nõa deveriam fazer um novo código de ritos em olhar as possibilidades da tecnologia da informação. Transformar autos em papel em documentos eletrônicos na minha opinião só resolve problema de falta de espaço, mais nada a perda de produtividade até pela mudança de práticas sem projeto de gestão de mudanças é e será violenta, o tempo e os fatos estão mostrando.

Vai ficar pior

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Com 90 milhões de processos que cresceram 10% em 2012 segundo CNJ, uma paradoxal lei de processo judicial eletrônico - admite processo híbrido metade no papel metade eletrônico - e um esforço e investimento sem projeto de sistemas, de segurança e principalmente de gestão de mudanças de práticas assentadas na lei, "informatizar" o Tribunal de Justiça analógico assim como código de ritos feitos para tramitar e julgar autos no papel, o viés é de piorar, ficar mais lento quase parando ou virtualmente parado. Deviam projetar construir o novo Tribunal de Justiça Digital com ferramentas de produtividade para Magistrados, serventuários e operadores de Direito não necessáriamente nessa ordem. Ao "informatizarem" o Tribunal de Justiça analógico, informatizam virtudes e defeitos. Me digam lá: se os juizes naturais não conseguem conhecer e julgar autos no papel na forma e prazos legais devido ao gigantesco volume que cresce exponencialmente, porque o farão mais rápido e melhor na tela do computador? Não farão não estão fazendo até porque há uma natural perda de produtividade pela mudança abrupta de hábito/mídia. Não dá para dobrar o canto superior direito na página Do Pedido, idem do direito, idem dos Fatos. Vamos ver o que vai acontecer a partir de 03 de Fevereiro de 2013 quando as Varas Civeis da Capital do TJ-SP só receberão iniciais em formato eletrônico para o que os advogados devem desembolsar a "módica" quantia de R$ 2.000,00 para obterem a certificação/assinatura digital, perguntando: quem e como vai autenticar as petições já que autos digitais são 1000 vezes mais vulneráveis do que em papel no cartório, na minha opinião, idem que falta transparencia quanto as questões de segurança, integridade de autos e também quanto a tolerancia à falha etc etc?

mais do mesmo: perseguição a magistrados

Lucas Lagares (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Li com desânimo os comentários até aqui feitos ao bom artigo do Dr. Vladimir porque percebi que um dos operadores do direito - o advogado - ainda não foi capaz de fazer a autocrítica necessária à cooperação.Eles sempre acham que a culpa é do magistrado. Falam em "morosidade da justiça" e lembram do Juiz e ainda o criticam porque fizeram uma "escolha pessoal", desconsiderando o altíssimo volume de trabalho sobre os ombros do Juiz, a defasagem de salários e a precária estrutura administrativa a impor aos milhares de juízes brasileiros uma rotina diária de stress. E, aí, disem, como o fez o Dr. Ricardo Fronczak: - coisa boa, quem manda escolher essa carreira, não é doutor?
Não. Não é.
Críticas como essa não vão melhorar o "sistema da justiça". Tanto quanto aquelas que sugerem o fim das garantias funcionais dos magistrados, e a vitaliciedade é apenas uma delas. Aqui um parêntesis: notem o quanto esse país é contraditório: Ao mesmo tempo em que pregam o fim da aposentadoria compulsória do magistrado, a deferem aos advogados públicos, tais os procuradores autárquicos, advogados da união e dos estados etc.
Quero dizer que o sistema da justiça brasileira não mudará para melhor, enquanto um dos seus principais atores - o advogado - continuar a ver no Juiz o seu algoz. Também não vejo futuro no sistema da justiça enquanto tivermos na ativa advogados rábulas, despreparados e incapazes, sequer, de redigir uma petição inicial minimamente inteligível. Neste pormenor, uma das sugestões dadas pelo Dr. Ricardo é boa e merece atenção: os juízes deveriam indeferir sistematicamente as milhares de petições iniciais inéptas que são recebidas diariamente nos escaninhos dos foruns.
Lucas Lagares - Juiz de Direito

Ótimo artigo

Conselheiro Aires (Funcionário público)

Todos têm razão, ninguém tem razão. Todos querem mudar até o ponto em que seus interesses não são atingidos. Todos se acham nobres, ciosos de suas "prerrogativas", de suas independências funcionais. Às vezes, ouvindo certos discursos, tenho a impressão de que vivemos na pré-república, no tempo dos cavaleiros, das cortes e cortesãos.

Cassação de mandatos e Direitos Individuais

Antonio Carlos Novaes (Outros)

Acrescento aos comentários anteriores: Não existe respeito á nossa Constituição quando as regras são feitas com propósitos políticos. O detalhamento das normas (Constituição)é feito atravéz de regras (Leis, Decretos, etç.)que deveriam contemplar os intenresses da Sociedade e simplesmente detalhar a regra , assim como, seus intérpretes (Judiciário) desqualificar as regras contrárias ao texto da norma. Evitando-se assim o poder de legislar do Judiciário; porquê, ao julgar uma ação, seus efeitos permanecerão como regras que serão seguidas às demais com o mesmo sentido. Veja por exemplo aposentadorias (Ministério Previdência) que a meu ver são Inconstitucionais (Todos tem direito a aposentadoria), pergunto: Quando? Em uma média matemática os valores abaixo da mesma não serão contemplados. Sobre os reajustes dos benefícios a norma determina Irredutibilidade dos valores iniciais e o que vemos é a significativa perda do valor atravéz dos anos. Temos um judiciário político!

assessoria

Ricardo A Fronczak (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

o articulista menciona: "Muitos afirmam que seus processos são decididos por assessores."
Não afirmo: tenho certeza absoluta.
Chega-se ao cúmulo (e sou testemunha disso) de ao chegar no STJ para falar com um Ministro, ter sido informado que o processo aguardava "distribuição" entre a assessoria.
E não me falam em excesso de trabalho, baixos salários e outras bobagens desse quilate. A magistratura é escolha pessoal.
Se eu "estourar" um prazo, ganho a conta do cliente, sou processado por danos e ainda corro o risco de ser punido pela OAB.
Juiz não cumpre prazo (todos são impróprios para eles), corregedorias não adiantam (excesso é sempre a desculpa), e os jurisdicionados que se danem.
Se os juízes (em especial de primeiro grau) parassem de outorgar poderes aos cartorários (vistas ao autor, vistas ao réu, etc.) e estagiários e assessores e lesses as iniciais (e soubessem do que se trata) e as preliminares arguidas em defesa, tenho como certo que 50% dos processos seria extintos por inépcia, prescrição, decadência, etc.
Processos com o direito prescrito tem realização até mesmo de perícias e audiências - e decisão sobre as preliminares ficam para sentença.
Se são preliminares....
Nesse ponto, a justiça americana é exemplar - liquida-se o processo antes mesmo de começar se não há mérito, favorece-se o arbitramento e a negociação extrajudicial.

Vamos torcer

Amaralsantista (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Este belo artigo poderia estar na ordem do dia. Esperemos, por exemplo, que as promessas do Min. Joaquim Barbosa se realizem, em especial os da repercussao geral. O exemplo vem de cima. Os que estao em baixo que trabalhem muito para que este grande cancer judiciario melhore e todos se beneficiem. Parabens ao Prof. Vladimir por mais essa aula de cidadania.

"Tem razão, mas vai preso"...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

A surrada frase-chavão, em princípio, pareceria fora do contexto do texto bem delineado pelo douto Vladimir Passos, mas não o está. Ao contrário, ajusta-se à perfeição para o texto em comento.
Desde 1976 e a defesa da minha tese "O homem: esse projeto mal-acabado", tenho sido persistente em afirmar que a extensa e complexa problemática social radica, fundamentalmente, na ausência total de compromisso do indivíduo com seu próprio destino (público e privado) - certamente que ressalvadas as poucas e honrosas exceções.
Nenhuma instituição (muito menos aquela cujo dever é dizer e fazer a justiça), por mais prolixa que seja com sua organização e rol de mandamentos, alcançará seu desiderato definido como missão, se seus mentores e atores não estiverem seriamente imbuídos do mais profundo empenho e compromisso ideológico com seus misteres. Esta é uma equação básica e serve para toda e qualquer nação - sendo que a nossa ocupa lugar (des)privilegiado quando se trata de analisar sua sociedade, cada vez mais alienada e alheada em suas obrigações cidadãs.
Isto representa fielmente o famigerado "efeito dominó": se o indivíduo (base da estrutura social) sequer se importa consigo, com o seu meio e com os seus mais íntimos, e se é do grupo de indivíduos que surgem os políticos e administradores públicos, então pouco ou nada poderá se esperar em termos de sociedade estritamente organizada em prol do bem comum. Eis nossa triste realidade.
Fórmulas mágicas não existem. Ou se muda - radicalmente - a maneira de pensar e atuar em sociedade, ou a Justiça e qualquer outro organismo estatal seguirá sendo, apenas, mera figura de retórica, já que os discursos (e apenas os discursos) continuam sendo o falso ápice social.

Minha contribuição

Flávio Souza (Outros)

Parabéns pelo artigo, todavia num universo de 190 milhões de brasileiros(as), dos quais, creio, uns 130 milhões aptos a votar, então o cenário já indica o quanto é difícil conseguir um mínimo de apoio das pessoas quanto a perseguição de mudanças significativas nas leis. De minha parte, tenho procurado enviar aos parlamentares minhas argumentações contra esse ou aquele projeto de lei em discussão. Hoje com a internet é muito mais fácil não somente acompanhar o processo legislativo como indicar sugestões para aprimorar a lei naquilo que julgamos ser o certo para nós. É difícil entender como tem gente que prega o voto nulo como se isso resolvesse o problema, ao contrário, piora, posto que poder-se-à eleger ao parlamento (municipal, estadual ou federal) pessoas com quantia mínima de votos, e lá no parlamento vai criar e aprovar leis que valerão contra todos. Portanto, a sociedade tem que participar do processo legislativo e eu tenho procurado estimular minha família e amigos a enviar sugestões aos parlamentares em determinados projetos de lei ou mudanças na Constituição que lá atrás funcionou mas hoje é um retrocesso. Um bom início para discussão: fim imediato da aposentadoria compulsória (quem errar que defenda-se, todavia sem direito a remuneração do erário, e sendo inocente, perceber-se-à tudo que lhes é devido com juros e correção monetária); igualdade a todos no critério de aposentadoria, abolindo assim diferenças entre servidores públicos e iniciativa privada, devendo todos serem abraçados pelo teto do INSS e quem quiser aposentadoria complementar que custei-a com seus próprios meios; exclusão imediata do §2° do artigo 55 da CF; abolir a figura do suplente de Senador, entre outras mais.

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