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Justiça Eleitoral

Diplomação de candidatos depende de processos

As hipóteses em que candidatos a prefeito podem ou não ser diplomados e tomar posse a partir de 1º de janeiro de 2013 variam de acordo com o andamento de seus processos na Justiça Eleitoral e o resultado do pleito. 

O candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos e concorreu com o registro negado, com indeferimento mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral, não pode ser diplomado e, consequentemente, empossado. Assim, deve acontecer um novo pleito por meio das chamadas eleições suplementares. Enquanto essas eleições não acontecem, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade exerce a função de prefeito.

Se o candidato obteve menos de 50% dos votos válidos e também concorreu com o registro negado pela Justiça Eleitoral, ele não pode ser diplomado ou empossado. Nesse caso, o segundo colocado no pleito, que esteja com o registro concedido, assume a Prefeitura. 

Candidatos que concorreram com o registro concedido, porém impugnado, podem ser diplomados e empossados enquanto o recurso não for julgado em definitivo na Justiça Eleitoral.

Em nenhuma hipótese se permite a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos. Além disso, o candidato a vice-prefeito nunca assume o cargo de chefe do Executivo municipal no caso de morte ou renúncia do candidato a prefeito já eleito, mas que não tenha sido empossado.

É sempre o presidente da Câmara de Vereadores da cidade que assume no caso de o candidato com maior número de votos não poder ser empossado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Veja os TREs que marcaram eleições suplementares:

Espírito Santo — dia 3 de fevereiro de 2013 — Resolução TRE-ES 323/2012
- Guarapari

Santa Catarina — dia 3 de março de 2013 — Resolução TRE-SC 7.782/2012
- Criciúma
- Balneário Rincão
- Campo Êre
- Tanguará

Rio Grande do Sul — dia 3 de março de 2013 — Resolução TRE-RS 220/2012
- Erechim
- Eugênio de Castro
- Novo Hamburgo

Minas Gerais — dia 7 de abril de 2013
- Biquinhas – Resolução TRE-MG 909/2012
- São João do Paraíso – Resolução TRE-MG 910/2012

Mato Grosso do Sul — dia 3 de março de 2013 — Resolução TRE-MS 493/2012
- Bonito

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2012, 9h51

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