Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acesso à Justiça

1ª Vara Federal em Limeira é inaugurada

A 1ª Vara Federal em Limeira foi inaugurada na quinta-feira (20/12). A juíza Daniela Paulovich de Lima comandará a vara, que atenderá também os municípios de Araras, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho e Leme. O fórum federal fica na Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, 1561, Jardim da Glória.

Está previsto que a Justiça Federal em Limeira receba aproximadamente 15 mil processos, remanejados da Justiça estadual. São de sua competência questões como causas previdenciárias, tributos federais, contratos para aquisição da casa própria celebrados por meio do Sistema Financeiro da Habitação, entre outras.

Em julho, uma comitiva presidida pelo prefeito da cidade, Orlando José Zovico, esteve na sede do TRF-3, em São Paulo, para solicitar a instalação da Vara Federal. Na ocasião, foi apresentado um dossiê que expôs as características da cidade e região e a necessidade de sua instalação.

“Limeira e região já deveriam ter uma vara federal devido ao seu crescimento econômico e à quantidade de processos de matéria federal que estavam na justiça estadual. Desafoga também a Justiça Federal de Piracicaba, onde tramitavam muitos processos da região, facilitando o acesso dos mais carentes”, discursou o presidente do TRF-3, Newton de Lucca, na solenidade de inauguração.

De Lucca prometeu uma força-tarefa na cidade para agilizar o julgamento de 5 mil processos da área previdenciária, e afirmou que, futuramente, será instalada uma central de conciliação. “O objetivo é contemplar a população mais carente que busca a Justiça para ver atendidas as causas relativas à previdência e assistência social”, ressaltou o desembargador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2012, 13h38

Comentários de leitores

1 comentário

quase tudo execução fiscal e ação contra INSS

analucia (Bacharel - Família)

qualquer um com meio neurónio julga isto e com apenas semana de treinamento.

Comentários encerrados em 30/12/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.