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Mudança cultural

Primeira Promotoria de Araguari divulga balanço

A Primeira Promotoria da comarca de Araguari, em Minas Gerais, divulgou o balanço do ano de 2012. Segundo o levantamento, ela recebeu 7 mil processos oriundos de Araguari, e 3 mil provenientes de Estrela do Sul, município que também atende. As notícias são da Gazeta do Triângulo.

O balanço também informou que nenhum dos processos ficou mais de 30 dias parado, e que 95% dos pedidos de absolvição ou condenação foram acolhidos. A maior parte dos processos da cidade é referente a furtos e roubos de valores inferiores a um salário mínimo, e de tráfico de drogas, sempre com quantias inferiores a 50 gramas  em geral.  Todos  os casos foram autuados em flagrante. Nenhum é decorrente de investigação.

Segundo o promotor de Justiça de Araguari, André Luís Alves de Melo, é preciso mudar os hábitos da Justiça local, assim como a atitude das polícias Civil e Militar. “Não podemos mais priorizar processos por estelionato de dois copos de pinga, furtos de 20 cebolas, 20 maracujás,  dois pintinhos de galinha, dois chocolates, duas melancias ou duas laranjas, que são casos reais, e não priorizar os assaltos nas rodovias, os homicídios, os grandes roubos e furtos. O Governo não pode cobrar estatísticas apenas quantitativas, mas precisamos de qualidade”, falou ele à Gazeta.

Para Melo, a Justiça de Araguari e Estrela é prejudicada pelo mito da obrigatoriedade da ação penal, ficando atolada em processos de pouca importância. “Nem precisa alterar a lei, seria apenas uma mudança cultural, pois é ensinado nas faculdades que a ação penal é obrigatória, ou seja, não temos como selecionar os casos mais graves. Mas, isto gera apenas processos contra ladrões ‘pés de chinelo’”.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2012, 17h15

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