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Pagou, levou

Empresas devem honrar tecnologia prometida na venda

Montadora, fabricante de pneus e concessionária são obrigadas, juntas, a honrar as vantagens decorrentes do “diferencial tecnológico” prometido no ato da venda de um automóvel, caso este não funcione bem, conforme esperado.

O entendimento é da 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acolheu pedido de antecipação de tutela feita por uma médica e condenou a BMW do Brasil, a Goodyear Produtos de Borracha e a concessionária Welt Motors, representante da BMW em Brasília, a montar novamente os itens que não funcionaram bem.

O juiz Leandro Borges de Figueiredo, ao acolher a antecipação de tutela feita pela neurocirurgiã Rosana Coccoli, determinou a instalação de quatro pneus novos da tecnologia run flat no Mini Cooper da autora. Se a decisão não for cumprida no prazo de até três dias, a BMW, a Goodyear e a Welt Motors devem pagar multa diária de R$ 500 por dia, até o limite de R$ 50 mil. As três foram condenadas solidariamente, isto é, devem todas arcar com a multa em caso de descumprimento da decisão.

A neurocirurgiã, representada pelo escritório Loiola & Loureiro Advocacia, procurou a Justiça depois que três dos quatro pneus originais se rasgaram menos de quatro meses depois da compra do carro, sem qualquer razão aparente. A tecnologia run flat deveria justamente, depois de estourados os pneus, permitir que eles circulem por até 200 quilômetros. Por isso, um estepe seria desnecessário.

Mas, em razão de a Goodyear não manter estoques mínimos desse tipo de pneu para comercialização no Brasil, a neurocirurgiã se viu obrigada a substituir os originais run flats por pneus regulares. Por força do problema, ela teve que dirigir em autoestradas sem dispor de estepe, infringindo a lei, que obriga os motoristas a ter um pneu sobressalente. O modelo Mini Cooper não tem espaço para pneus sobressalentes.

No mérito, que ainda será discutido, a reclamante reivindica a rescisão do contrato de compra e venda firmado com a concessionária Welt Motors e indenização por danos materiais e morais sofridos, no valor de R$ 63 mil. “O que no ato da venda é divulgado como um diferencial tecnológico acaba por tornar-se uma enorme dor de cabeça para o consumidor, uma vez que, mesmo que o cliente deseje pagar a vultosa quantia de R$ 5.200,00 pelo par de run flats, não consegue, pois estes não estão disponíveis de imediato para venda”, argumentou a autora na petição.

Para o magistrado, a autora não pode aguardar o desfecho do processo sem usufruir do bem que comprou, por exclusiva responsabilidade das empresas. “É inadmissível que as requeridas tenham colocado à disposição do consumidor automóvel, com tecnologia diferenciada de pneus, em que dispensa a necessidade de roda sobressalente, sem que tenha em seus estoques peças suficientes para reposição em caso de defeito”, afirmou o juiz na decisão.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2012, 7h47

Comentários de leitores

2 comentários

Alerta

Le Roy Soleil (Outros)

O lamentável infortúnio ocorrido com essa consumidora serve de alerta: CONSUMIDORES BRASILEIROS, NÃO COMPREM VEÍCULOS DA BMW OU QUALQUER OUTRO VEÍCULO EQUIPADO COM PNEUS GOODYEAR. Boicote às duas marcas. Simples assim.

os variados "entendimentos" das garantias variadas

hammer eduardo (Consultor)

No Pais do mensalão e bandalheiras variadas ja devidamente incorporadas ao nosso dia a dia , não causa nenhuma surpresa a historia detalhada que foi contada.
Apesar dos inegaveis avanços na proteção ao Consumidor no Brasil , o que continua valendo MESMO é a picaretagem adaptada atraves de departamentos juridicos picarescos de variados "entendimentos" de como se exerce uma garantia. A legislação ainda esta capenga e muitas vezes , coisas que deveriam ocorrer de forma automatica , acabam indo bater nas portas dos tribunais atravancando desnecessariamente a Justiça que "em tese" deveria ser poupada para coisas de maior relevancia.
Este ano tive um problema com a Ford do Brasil que agora sera encaminhado para um grande Advogado Carioca "do ramo". Em 2011 comprei um carro de categoria luxo deles e com menos de 1000 kms de saido da revenda o mesmo começou a apresentar problemas na caixa automatica. Procurei a concessionaria ( Superfor do Grupo Itavema aqui no Rio). Primeiro tentaram me enrolar dizendo que era "implicancia" minha por não estar acostumado com o carro. Depois de muito brigar , enviaram um engenheiro da Fabrica que constatou o problema. Aqui começou o TRAMBIQUE pois apesar do carro estar coberto por garantia ate Setembro de 2014 , os BANDIDOS da Superfor removeram a minha caixa para "reparos em São Paulo". Como ja estou "vacinado" , anotei o numero dela e BINGO! quando voltou de São Paulo era OUTRA caixa recondicionada e não a minha que veio de fabrica com o carro e tinha só 2000 kms rodados. A Ford naõ aceitou as minhas alegações de que desejava a troca do componente pois estava PLENAMENTE coberta pela garantia. Agora terei que ir incomodar o "Homem da capa preta" mas a briga vai ser boa. Este é o Brasil do "jeitinho"...

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