Recesso forense
Prazos processuais estão suspensos até 1º de feveiro
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20 de dezembro de 2012, 17h38
Os prazos processuais estão suspensos até o dia 1º de fevereiro de 2013 em todo o Brasil, por conta do recesso forense a partir desta quinta-feira (20/12). A determinação está na Portaria 411/2012 do Supremo Tribunal Federal.
Os prazos voltarão a ser contados no dia 1º de fevereiro de 2013, data da sessão solene de abertura do ano judiciário.
Entre os dias 2 e 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
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