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Judiciário independente

Barbosa pede informações sobre destituições em Honduras

O ministro Joquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ofício a Antonio Patriota, ministro de Estado das Relações Exteriores, pedindo informações sobre a destituição de quatro juízes da Suprema Corte de Honduras pelo congresso do país.

Segundo Barbosa, a destituição foi uma represália a votos recentes proferidos pelos magistrados. 

“Um Judiciário independente é essencial para a proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos e a defesa dos direitos humanos fundamentais”, afirma o ministro. “Tal princípio”, assinala ele, “está consagrado na Constituição Federal brasileira e em diversos instrumentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”.

A destituição dos cargos dos juízes Antonio Gutierrez Navas, Francisco Ruiz, Rosalinda Cruz e Gustavo Enrique Bustillo foi feita com a justificativa de que eles “colocam em perigo imediato a segurança cidadã e porque sua conduta é manifestadamente contrária ao interesse do Estado de Honduras”. Enquanto 97 parlamentares hondurenhos votaram a favor da cassação, 31 foram contra. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2012, 19h28

Comentários de leitores

11 comentários

Legitimidade

_Eduardo_ (Outro)

A maior piada neste país é aqueles que acham que o Legislativo tem legitimidade porque é eleito.
Escolha 10 cidadãos aleatoriamente nas ruas e pergunte para quem eles votaram nas últimas eleições para o legislativo nacional, estadual ou municipal. Número ínfimo de cidadãos lembraram em quem votaram.
Peça para um cidadão tentar falar com o deputo que elegeu ou com qualquer outro deputado. Quantos destes cidadãos conseguiram falar. Quantos farão sua voz ouvir, praticamente nenhum.
O legislativo só ouve a opinião imposta pelo grupo dominante.
Legitimidade de poder não passa necessariamente por eleições. As eleições são apenas um dos instrumentos possíveis para a concretizaçào da legitimidade e da democracia.
O Judiciário é caótico e precisa de profundas reformas. Mas nem de longe precisa do mesmo remédio dos outros dois poderes!

O Judiciário da França de 1789

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O Judiciário do Brasil está lembrando muito o Ancién Regime da França antes da revolução de 1789.
E a resposta das massas foi tão grande, e tão permanente, que o Judiciário Francês não é nem um Poder da República, e as questões administrativas estão fora do Judiciário,jurisdição dual, ficando a cargo do Conselho de Estado.
Se o atual modelo de Judiciário cair, que venha outro qual possa se sustentar por legitimidade frente ao povo.
Advogo para gente do povão, e sei bem como eles se sentem quando um "Juiz Leigo" num mutirão de conciliação vem insinuar que estaria, após receber várias ofensas de prestadores de serviço, estarem tentando se locupletar às custas de um "equívoco empresarial".
Isto sem contar as petições não lidas, escrachos de magistrados em cima de advogados em sala de audiência falando para galera, querendo ficar bem na fita... Por enquanto podem, o CNJ recebendo uma representação, os Tribunais arquivam, o CNJ manda reabrir o processo, o Tribunal arquiva de novo, até que o Tribunal para de responder ao CNJ, e na maioria das vezes o CNJ parece desistir...
Então vá a Magistratura chorar suas mágoas na CIDH-OEA, que tanto fazem questão de afrontar, dizendo que a CIDH-OEA e a CorteIDH não tem ingerência no Brasil, salvo quando o Congresso ameace o seu status quo...

De qual Judiciário o Brasil precisa?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

De qual Poder Judiciário o Brasil precisa?
Na minha modesta opinião concurso público é como seleção de raças de cães e gatos.
Um grupo de seniores, abalizados, reconhecidos por algum consenso, se reúne e começa a definir padrões.
Os padrões podem ser extremamente rigorosos, a ponto de atuarem como uma substituição da seleção natural, criando criaturas que não teriam a menor condição de sobrevivência num ambiente natural. Patas curtas demais, problemas respiratórios, etc... Mas é tudo bonitinho para os olhos de um grupo.
Assim são os concursos públicos, selecionam um perfil que os seniores consideram adequado...
E colocam vidros blindados nos cartórios, do balcão ao teto para isolar os funcionários da fauna inóspita de clientes e Advogados que habitam a selva do outro lado do balcão. Juízes e Promotores que afirmam que o CNJ e CNMPP podem decidir o que quiserem que eles não vão receber advogados e ponto final.
A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ em queda de braço com as corregedorias dos tribunais, manda uma representação, a corregedoria local arquiva dizendo que arquivou por que quis e por que pode, o CNJ manda desarquivar, o tribunal local diz que não vai responder e que arquivou por que quis e por que pode, o CNJ manda reabrir o processo, o Tribunal passa a ignorar o CNJ...
Como Advogado não preciso nem um pouco de um Tribunal onde as razões de argumentaçao lógica são tomadas como contumélia, onde cada Juiz decide como quer e por que quer e por que pode, não há nomofilaquia tendencial, os Tribunais Superiores se tornaram cargos de status, ascenção de carreira, e não locais de uniformização de jurisprudência...
Enfim, está na hora de o Parlamento brandir sua borduna na nuca do Judiciário, e que o povo decida a quem apoia.

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