Judiciário independente

Barbosa pede informações sobre destituições em Honduras

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20 de dezembro de 2012, 18h28

O ministro Joquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ofício a Antonio Patriota, ministro de Estado das Relações Exteriores, pedindo informações sobre a destituição de quatro juízes da Suprema Corte de Honduras pelo congresso do país.

Segundo Barbosa, a destituição foi uma represália a votos recentes proferidos pelos magistrados. 

“Um Judiciário independente é essencial para a proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos e a defesa dos direitos humanos fundamentais”, afirma o ministro. “Tal princípio”, assinala ele, “está consagrado na Constituição Federal brasileira e em diversos instrumentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”.

A destituição dos cargos dos juízes Antonio Gutierrez Navas, Francisco Ruiz, Rosalinda Cruz e Gustavo Enrique Bustillo foi feita com a justificativa de que eles “colocam em perigo imediato a segurança cidadã e porque sua conduta é manifestadamente contrária ao interesse do Estado de Honduras”. Enquanto 97 parlamentares hondurenhos votaram a favor da cassação, 31 foram contra. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

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