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AP 470

Barbosa diz que ministros fizeram "leitura errônea"

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse, nesta quinta-feira (20/12) que uma leitura errônea feita por alguns de seus colegas no Plenário levou ao estabelecimento de penas muito baixas para os réus condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“Eu chamei a atenção no Plenário para uma discrepância que ocorria durante o julgamento. Disse, naquela oportunidade, que o Plenário vinha fazendo uma leitura errônea do artigo do Código Penal relativo à corrupção passiva, que me parecia uma leitura errônea e, em consequência dessa leitura errônea, algumas penas, sobretudo as fixadas após a saída do ministro Carlos Britto, estavam muito baixas, muito discrepantes. Eu cumpri o meu dever, alertei para o fato. O Plenário, que é soberano, achou por bem não considerar as consequências daquele fenômeno que eu havia apontado. Não insisti mais no pleito”, relatou.

Joaquim Barbosa afirmou que o  conteúdo de sua decisão sobre o pedido de prisão imediata de alguns dos condenados no julgamento do processo do mensalão, feito pela procurador-geral da República Roberto Gurgel na noite de quarta-feira (19/12), será conhecido apenas nesta sexta (21/12). O ministro não adiantou o mérito de sua decisão

Ao comentar o processo, o ministro declarou que, em termos de jurisprudência, o caso é inédito. “Eu participei de julgamentos de mais de um caso aqui no Supremo nos últimos dois ou três anos em que o STF decidiu que não é viável o encarceramento de um condenado antes do trânsito em julgado. Mas chamo a atenção para um fato: o Supremo, quando decidiu naqueles casos, decidiu sobre casos que tramitaram em instâncias inferiores da Justiça. Chegaram aqui em Habeas Corpus. É a primeira vez que o tribunal tem que se debruçar sobre um pedido de execução de uma pena decretada por ele mesmo. Não temos na verdade jurisprudência ainda”, declarou.  Para ele, não há precedente que possa ser usado nesta situação.

Respondendo a provocação de jornalistas que especulavam sobre a possibilidade de a Câmara dos Deputados oferecer asilo aos réus condenados que exercem mandados parlamentares, Joaquim Barbosa disse näo existir chance de ocorrer algo do tipo. “Quem tem a prerrogativa da jurisdição no Brasil é o Poder Judiciário. E na eventualidade da prisão, seja prisão definitiva, seja provisória, quem escolhe o local onde o preso deve ficar é o juiz e não uma autoridade política”.

Números alvissareiros
Ao comentar o resultado de uma pesquisa promovida pelo DataFolha que apontou que ele teria entre 9% e 10% das intenções dos votos caso se candidatasse à Presidência da República, o ministro Joaquim Barbosa disse que se sentia lisonjeado.

“Qual brasileiro não ficaria satisfeito com condições idênticas à minha? Ou seja, uma pessoa que nunca fez política, nunca militou em partido político, nem mesmo em associações, sempre dedicou sua vida ao serviço do Estado brasileiro, à sociedade brasileira, espontaneamente, se vê contemplado com números tão alvissareiros”, disse. Contanto, apesar de se dizer agradecido aqueles que “ousaram citar” o seu nome  ao serem consultados pela pesquisa, Joaquim Barbosa disse que a notícia não muda o fato de ser ser alheio a partidos políticos. “Isso evidentemente não muda em nada aquilo que sempre fui: “um ser absolutamente alheio a partidos políticos”, afirmou.

Em relação à popularidade conquistada pelo Supremo Tribunal Federal por conta da transmissão televisiva do julgamento do processo do mensalão, o presidente do STF disse ainda que a visibilidade da corte não é um fenômeno recente.

Foco na Repercussão Geral
Depois de o Supremo ter passado cinco meses julgando a Ação Penal 470, o processo do mensalão, o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, disse que o julgamento de processos com Repercussão Geral será a “prioridade número um” de sua gestão. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (20/12), quando o ministro foi questionado se adotaria alguma estratégia para priorizar o julgamento de processos com repercussão geral — frente às milhares de ações sobrestradas em instâncias inferiores, aguardando a decisão da corte.

O ministro reconheceu que os casos com Repercussão Geral estão paralisados, mas criticou, contudo, o que qualificou como o entendimento de “analistas de ocasião” que estudam o trabalho do Supremo e dos ministros essencialmente “à base de estatísticas”. “Esse foi um ano que prova que quando se pretende analisar o Supremo Tribunal Federal, a estatística não tem nenhuma importância. Foi um ano de baixíssima produção em termos estatísticos, mas com uma produção qualitativa simplesmente extraordinária”, afirmou.

Barbosa declarou que já tem montou uma equipe para trabalhar exclusivamente na Repercussão Geral. “A equipe é formada não apenas por servidores daqui do Supremo, mas também com interlocução com os tribunais federais e os tribunais de Justiça dos estados para tentarmos solucionar esse problema que é grave que é sério”, explicou.

Atualmente, mais de duzentos recursos em que foi reconhecida a Repercussão Geral da matéria discutida aguardam julgamento no Supremo. Em razão disso, centenas de milhares de processos estão parados em tribunais e fóruns do país à espera de decisões pelo STF.

À frente do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa disse ainda que pretende dar continuidade à “questão penitenciária”, mais especificamente ao projeto do Mutirão Carcerário, criado em 2008, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes. “O CNJ vem fazendo um belíssimo trabalho nesse campo. Pretendo dar continuidade [aos mutirões carcerários]. Já há um plano de continuidade desses mutirões, para fomentar nas autoridades, tanto nas autoridades federais quanto nas estaduais, a necessidade de estabelecer condições humanas mínimas no sistema penitenciário brasileiro”, declarou.

Critérios objetivos
Joaquim Barbosa disse que deve priorizar o julgamento de temas relacionados a denúncias de irregularidades nos vencimentos e benefícios concedidos a magistrados em sua gestão à frente do Conselho Nacional de Justiça. O ministro disse que pretende atacar a questão da improbridade administrativa “naquilo que for de competência do CNJ”, ressalvou. 

“Nenhum magistrado federal recebe vencimentos acima do teto constitucional. A questão se coloca nos estados. E à medida em que forem sendo instruídos os processos que tratam dessa matéria no CNJ, eles serão levados em julgamento por mim com prioridade.”

O ministro voltou a defender que a promoção de juízes siga o critério de antiguidade. “A politicagem que os juízes do 1º grau são forçados a exercer para conseguir promoção ao cargo de desembargador é, para mim, realmente excruciante”, afirmou.

“O juiz tem que ser livre, independente na mais ampla concepção do termo”, reiterou. “O juiz que, para obter promoção, tem que sair pedindo com o pires na mão — sobretudo pedindo a políticos — que dêem apoio à sua promoção é um sistema que não me parece uma coisa boa. Seria sim favorável a uma operação constitucional", declarou.

Para Barbosa, no momento em que se acaba com a promoção por merecimento e institui a promoção por antiguidade como único critério de avanço na carreira do magistrado, esse problema deixa de existir, porque o critério passa a ser objetivo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2012, 21h00

Comentários de leitores

24 comentários

No prato da balança...

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Reafirmo o que disse em comentario anterior. Não houve deslize
funcional ou mesmo falta de ética na conduta do Ministro Joaquim Barbosa, ao reafirmar em entrevista sua postura crítica em relação a alguns de seus colegas na fixação das penas dos condenados do mensalão. Ele não inovou em nada neste sentido durante a entrevista. Simplesmente ratificou o que dissera na presença de seus pares no decorrer do julgamento, ou seja, crítica nos Autos sobre o posicionamento de alguns de seus pares sobre dosagem das penas e fê-la em defesa de seu posicionamento, tendo por objeto essa reversão e tudo isto no decorrer do julgamento. Depois, ratificou seu posicionamento, como de fato o fez, mas já com o processo findo, não pendente. Então, pergunto, onde está a quebra de dever funcional, que alguns teimam em chamar de falta de ética?
Aliás, o dispositivo abaixo transcrito da Lei Orgânica da Magistratura-LOMAN é bem esclarecedor sobre o termo “processo pendente”. Vejamos:
“Art. 36 - É vedado ao magistrado:
......
III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.
Por fim, creio que o comentarista e advogado Marcos Alves Pintar deve um pedido de desculpas aos membros da Defensoria Publica em geral pela forma depreciativa, deselegante e injusta com que se referiu a esses profissionais e seus colegas e à instituição da qual fazem parte. Se o nobre advogado passar vistas d'olhos na Lei Complementar n. 80, principalmente em seus primeiros artigos, tomar comhecimento de sua finalidade e autonomia, certamente o fará, incontinenti.

Se a carapuça serviu...

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Porque existem pessoas que se comprazem em atacar instituições e seus membros, de forma, aparentemente desarrazoada, mas que, no fundo, denota motivos não muito louváveis, a saber:
Primeiro, o desconhecimento. Mais especificamente, o desconhecimento da finalidade da instituição atacada, no caso a Defensoria Pública, e da competência, atribuições, deveres e prerrogativas de seus membros, razão pela qual aconselho ao jovem advogado a leitura da LC 80, principalmente, os arts. 3o., 4o. e 43 e incisos. Ali ele verá, certamente, que não há motivo à subserviência calculista do Defensor Público a qualquer autoridade;
O segundo, a soberba de se acreditar que é mais culto e que sabe muito mais do que as outra pessoas, ou porque se vê como uma pessoa profissionalmente refinada por se destacar acima dos colegas em sua área de atuação. Em suma, ele se crê uma pessoa mais inteligente e muito mais preparada do que o restante da humanidade. Por agirem assim, tendem a cair no pecado fatal da arrogância ou da soberba e aí se enrolam.
O terceiro é o ressentimento e a inveja. A inveja, originado, talvez, porque tentou e não conseguiu lograr êxito em concursos para tornar-se um juiz ou mesmo um defensor público e o ressentimento, pelo uso abusivo da prerrogativa da imunidade concedida ao advogado no exercício da profissão, que o tenha sujeitado a uma ou mais ações penais desgastantes movidas por um magistrado(a) paulista, ou, que tenha sido denegado pelo STF algum pleito de seu íntimo interesse.
O último motivo pode ser político partidário, sim, seja ele ideológico ou de cunho mercenarista.
Continuo afirmando que a crítica ao Min. Barbosa é descabida. Ele não transgride em nenhum momento o art. 36,III, da LOMAN, que se refere a processo pendente.

Ao Museusp (Consultor)

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Como assim "As lideranças duramente atacadas tiveram a responsabilidade de suportar os ataques sem recorrer á mobilização da bases, o que poderia desencadear reações imprevisíveis."?
Que diferença existe entre as "lideranças duramente atacadas" e aquele senhor que sofreu impeachment?
Se o cenário econômico fosse outro (no popular, se o bolso do povo estivesse vazio), o movimento das massas/bases tenderia a ser semelhante, senão mais "agressivo" do que aquele de 92.
Mas no Brasil, uns comem a bela e suculenta pizza, enquanto outros se satisfazem e se contentam só no pão com margarina.
Enfim, brasileiro é corrupto em sua alma, porque se a economia estivesse mal, o reinado do "guru" teria a mesma duração do reinado Collor...
E as recentes descobertas (como se alguém acreditasse que o "guru" não sabia de nada) somente demonstram que o "chefe" foi polpado. Todavia, isso não lhe dá o direito de fazer chacota com a sociedade.
No fundo, nada mudou. Enquanto nos anos 70/80 trabalhadores perdiam o emprego (enquanto o "guru" recebia salário certo e tem boa aposentadoria) embalados no discurso do sindicalista, hoje os "cumpanhêro" são condenados para o "mentor" permanecer livre.

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