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Fraude em licitações

Legislativo de MS tem sigilo bancário quebrado

Será quebrado o sigilo bancário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul referente ao período de janeiro de 2008 a dezembro de 2012. A decisão foi proferida em 14 de dezembro, em uma ação de iniciativa popular, pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, substituto na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande. Segundo o despacho, será feita a varredura em todas as movimentações bancárias da Assembleia, incluindo remessas de valores para o exterior. A notícia é do portal G1.

Em 2010, a Polícia Federal, na operação Uragano, apurou desvios de verbas e fraudes em licitações na prefeitura de Dourados para pagamento do mensalão. No decorrer da operação, foi divulgado um vídeo do ex-deputado Ary Rigo em que ele fala sobre um esquema de pagamentos do qual fazia parte a Assembleia Legislativa e ocupantes de cargos públicos no Executivo e Judiciário. A ação foi proposta a partir da investigação.

No mesmo ano, a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa abriu um processo interno, que acabou arquivado com o fim do mandato do Rigo, que negou envolvimento com irregularidades e alegou que o vídeo havia sido recontextualizado.

Texto alterado às 23h50 para correção de informações. De forma equivocada, o título se referia ao estado de Mato Grosso. O correto é Mato Grosso do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2012, 8h09

Comentários de leitores

4 comentários

Órgão público tem sigilo bancário?

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

É possível sustentar que um órgão público tem direito a manter sua movimentação financeira alheia ao escrutínio público?
Seria curioso assistir à Assembleia Legislativa argumentar que seus gastos devem ser mantidos em sigilo pois todo órgão público está sujeito ao princípio da publicidade.
Há situações excepcionais em que o órgão ou ente público deve manter sua movimentação financeira em sigilo, porém não vislumbro como esse tipo de exceção se aplicaria a uma casa legislativa.

Uma correção

Evelyn Ascenço (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Campo Grandes e Dourados são cidades de Mato Grosso do SUL, MS, e não Mato Grosso.

Dúvida

João Tito Schenini Cademartori Neto (Advogado Autônomo - Empresarial)

Mas é Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul?

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